Pessoas naturais

Question 1

São absolutamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Answer 1

F! Somente os menores de 16 (dezesseis) anos.

art. 3, caput, CC

Question 2

São relativamente incapazes os que , por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

Answer 2

F! Os deficientes mentais são capazes até que sejam interditados.
(art. 4, CC)

Question 3

São relativamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

Answer 3

V (art. 4, III)

Question 4

Quanto aos ausentes, a morte presumida ocorre …

Answer 4

nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

Question 5

A morte presumida, sem decretação de ausência ocorre quando …

Answer 5

• for extremamente provável a morte de quem estava em PERIGO DE VIDA;
• se alguém, DESAPARECIDO EM CAMPANHA ou FEITO PRISIONEIRO, não for encontrado até 2 ANOS após o fim da guerra.

Obs. a declaração só será requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações. A sentença deve fixar a data provável do falecimento.

Question 6

Os direitos da personalidade são [ 1 ] e [ 2 ].

Answer 6

1- intrasmissíveis;
2- irrenunciáveis

Obs. O seu exercício não pode sofrer limitação voluntária.

Question 7

É defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar [ 1 ] ou [ 2 ].

Answer 7

1- diminuição permanente da integridade física;
2- contrariar os bons costumes.

Obs. pode ocorrer por exigência médica.

Question 8

Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a [ 1 ] ou a [ 2 ] .

Answer 8

1- tratamento médico;

2 - intervenção cirúrgica.

Question 9

Enumere as espécies de emancipação judicial.

Answer 9

só há uma, que é a do menor sob tutela que já completou 16 anos de idade.

Question 10

Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o [ 1 ] grau.

Answer 10

1- quarto grau. (12, §ú)

Question 11

A sentença que determinar a abertura da [ 1 ] só produzirá efeito [ 2 ] dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido.

Answer 11

1- sucessão provisória
2- 180 dias;
(28)

Question 12

O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

Answer 12

C. (17)

Question 13

Quem é legitimado para proteger os direitos da personalidade do morto?

Answer 13

• o cônjuge sobrevivente,
• ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
  (12, §ú)

Question 14

Quem é legitimado para proteger o direito a imagem do morto?

Answer 14

• o cônjuge,
• os ascendentes
• ou os descendentes.
  (20, §ú)

Question 15

o exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral.

Answer 15

C.

CJF/4 – Art.11: o exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral.