PODER JUDICIÁRIO

Question 1

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente o mandado de segurança e o habeas data contra:

Answer 1

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

d) …; o mandado de segurança e o habeas data contra (1) atos do Presidente da República, (2) das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, (3) do Tribunal de Contas da União, (4) do Procurador-Geral da República e (5) do próprio Supremo Tribunal Federal;