DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA Flashcards
1
Q
V ou F
É INCONSTITUCIONAL e ofende o art. 132 da CF/88 a instituição de procuradorias em universidades estaduais.
A
É CONSTITUCIONAL e não ofende o art. 132 da CF/88 a instituição de procuradorias em universidades estaduais. ADI 7.218/PB em 11/03/2024
O STF alterou a posição com base na autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial das universidades.
