Poder Executivo Flashcards
Em que consiste o estudo dos sistemas de governo?
Consiste no estudo da relação entre o Poder Executivo e o Legislativo.
Quais os três principais sistemas de governo existentes?
Presidencialismo, parlamentarismo e o semipresidencialismo.
Quais as duas principais diferenças entre parlamentarismo e presidencialismo?
No parlamentarismo há maior colaboração entre o poder executivo e legislativo, e o mandato é por prazo indeterminado. Já no sistema presidencialista, há maior independência entre os poderes e mandatos por prazo certo.
Qual a principal característica do semipresidencialismo?
O Chefe de Estado não desempenha apenas funções de natureza simbólica.
Exerce atribuições relevantes, como nomear o Primeiro-Ministro, dissolver o Parlamento, propor projetos de lei, conduzir a política externa etc.
Qual o modo de investidura do presidente no Brasil?
Eleição pelo sistema majoritário de dois turnos.
A eleição pelo sistema majoritário simples é o modo de investidura de quais cargos?
Senadores e Prefeitos de cidades de até 200 mil habitantes.
Quais os requisitos para os cargos de Presidente e Vice? (6)
- Brasileiro nato,
- gozo dos direitos políticos,
- alistamento eleitoral,
- filiação partidária,
- idade mínima de 35 anos,
- não ser inelegível.
O que acontece no caso de morte do candidato antes do segundo turno?
Convoca-se, entre os remanescentes, o de maior votação.
O que acontece se houver morte doPresidente eleito após a eleição e antes da diplomação?
O vice é considerado eleito.
Qual a data de início do mandato do presidente (ele assume o cargo)?
5 de janeiro.
Se o Presidente eleito não assumir o cargo em 10 dias, o que ocorre?
O cargo é declarado vago
Salvo motivo de força maior que justifique a ausência.
O que são impedimentos do Presidente?
São os momentos em que, é necessária a sua substituição em razão de afastamento temporários.
Se o Chefe do Poder Executivo, ou o vice, ausentar-se do País por período superior a 15 dias, sem licença do Congresso Nacional, o que ocorre?
O Presidente perde o cargo.
O que é vacância?
Afastamento definitivo do Presidente, decorrente de morte, renúncia ou perda do cargo.
Na hipótese de o vice exercer efetiva e definitivamente a chefia do Executivo, em função de vacância definitiva, esse mandato (decorrente da sucessão) será contado para fins de reeleição?
Sim.
Qual a ordem para assunção temporária no caso de impedimento do Presidente e Vice, ou no caso de vacância?
Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado, e Presidente do STF.
O que acontece se vagar os cargos de Presidente e Vice nos primeiros dois anos de mandato?
Nova eleição direta, 90 dias após aberta a última vaga;
Qual a hipótese excepcional de eleição indireta para Presidência da República?
Vacância do Presidente e Vice nos dois últimos anos do mandato. Nesse caso, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional.
Aplica-se o princípio da simetria para os casos de sucessão, no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice?
Não.
Não. A disciplina acerca da sucessão e da substituição da chefia do Poder Executivo municipal põe-se no âmbito da autonomia política do Ente.
No caso de vacância dos cargos de de chefe do poder executivo e vice, o ente pode escolher não realizar eleições?
Não.
Réu em processo criminal pode assumir, como substituto, o cargo de Presidente da República?
Não.
As hipóteses do art. 224 do Código Eleitoral (para novas eleições no caso de nulidade) se aplica aos cargos de presidente, vice e senador?
Não, pois há regramento específico na CF sobre estes cargos, isto é o art. 81, caput, e § 1º e o § 2º do art. 56.
É possível que o Poder Legislativo estipule prazo para que o Poder Executivo apresente propostas legislativas de sua competência privativa?
Não.
Regulamentação contrária à lei permite fiscalização normativa abstrata?
Não, pois tal situação é uma crise de legalidade, não de constitucionalidade.
