PMSUS3 - D2 - OFICINA 5 Flashcards
O que significa a sigla ECA?
Estatuto da Criança e do Adolescente
Caracterize o ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi sancionado em 13 de julho de 1990 e é o principal instrumento normativo sobre o direito da criança e do adolecente no Brasil. O ECA traz a proteção integral dessa população, uma vez que é vista como sujeita de direitos, em condições peculiares de desenvolvimento e com prioridade absoluta.
De que forma o ECA mobiliza todas as esferas da sociedade para a garantia dos direitos da criança e do adolescente?
O ECA reafirma a responsabilidade da família, sociedade e Estado de garantir condições de pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência.
V ou F
O ECA considera criança a pessoa com até nove (9) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre nove (9) e dezoito (18) anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre 18 e 21 anos.
Falso. O ECA considera criança a pessoa com até doze (12) anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre doze (12) e dezoito (18) anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre 18 e 21 anos.
V ou F
Os direitos preconizados no ECA aplicam-se a todas as crianças e adolescentes sem nenhum tipo de discriminação.
Verdadeiro. Sem discriminação de sexo, raça, cor ou etnia, idade, religião ou crença, condição econômica, situação familiar, local de moradia, etc..
Segundo o ECA, é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação de quais direitos?
Direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ao respeito, à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Leia as afirmativas a seguir em relação ao ECA e classifique-as como Verdadeiro ou Falso.
I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II. precendência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
III. preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas;
IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à junventude.
a) apenas I é verdadeira.
b) apenas I e II são verdadeiras.
c) apenas III e IV são verdadeiras.
d) todas são verdadeiras.
d)
V ou F
O artigo 9 da lei N 8.069 da criação do ECA afirma que o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães privadas de liberdade.
Verdadeiro.
Quais tipos de violência são cometidos contra crianças e adolescentes?
Violência física, psicológica, sexual e estrutural
Quais os tipos de violência estrutural que crianças e adolescentes são mais vulneráveis?
*Desigualdade de renda
*Falta de acesso à educação
*Moradia inadequada
*Alimentação inadequada
*Trabalho infantil
A falta de acesso à educação é um tipo de violência que fere o ECA. Quais as consequências disso para as crianças e os adolescentes?
A falta de acesso à educação pode levar à desigualdade social, ao desemprego e à falta de oportunidades, ao tráfico e ao abuso de drogas.
A alimentação inadequada é um tipo de violência que fere o ECA. Quais as consequências disso para as crianças e os adolescentes?
A alimentação inadequada pode levar a problemas de saúde, como desnutrição, anemia, obesidade e maior susceptibilidade a doenças infectocontagiosas, como diarreia e infecções respiratórias. O desenvolvimento neuropsicomotor também pode ser afetado, prejudicando a socialização e o aprendizado.
Condições de moradia precárias é um tipo de violência que fere o ECA. Quais as consequências disso para as crianças e os adolescentes?
Condições de moradia precárias podem levar a problemas de saúde, insegurança e falta de privacidade. Crianças e adolescentes que vivem em condições de moradia precárias, como casas sem saneamento básico, sem água potável ou sem estrutura adequada, estão mais propensos a desenvolver problemas de saúde, como doenças respiratórias, diarreia e infecções. Além disso, a falta de segurança e privacidade pode levar a problemas de violência e abuso.
A violência doméstica contra crianças e adolescentes pode ser física ou psicológica. Quais as consequências?
A violência doméstica pode levar a problemas emocionais e físicos, além de dificuldades de aprendizado e socialização. Crianças e adolescentes expostos à violência doméstica, seja física ou psicológica, podem desenvolver problemas emocionais e comportamentais, como depressão, ansiedade, agressividade e medo. Além disso, a violência pode prejudicar o desempenho escolar e a capacidade de socialização. Em situações extremas, pode haver consequências físicas graves e até mesmo levar à morte.
O trabalho infantil é uma das mais graves formas de violência contra crianças no Brasil e seus indicadores aumentaram consideravelmente com a chegada da pandemia do Covid-19. Nesse sentido, quais os principais setores econômicos responsáveis pelo trabalho na infância?
Setor agrícola (70%)
Setor de serviços (20%)
Setor industrial (10%)