PIESS - aula 3 - Regulação em Saúde Flashcards
A Portaria n• 1.559, de 2008 institui
Observa principalmente a necessidade de:
A Política Nacional de Regulação do SUS
Fortalecer dos instrumentos de GESTÃO do SUS que garantem a organização das REDES e FLUXOS ASSISTENCIAIS, provendo ACESSO equânime, integral e qualificado aos serviços de saúde;
A Portaria N• 366/GM de 2006 aprova as diretrizes
Portaria N• 699/GM de 2006 regulamenta
Diretrizes Operacionais do PACTO PELA SAÚDE
Regulamenta as diretrizes operacionais dos pactos pela vida e de gestão
A POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO DO SUS tem ações organizadas em 3 dimensões de atuação, NECESSARIAMENTE integradas entre si:
(Falar do 3• ponto, relac. ao objetivo da tuts)
1 - Regulação de Sistemas de Saúde
2 - Regulação da Atenção à Saude
3 - Regulação do Acesso à Assistência
- 1 sujeitos - respect. GESTORES públicos
- 2 objetos - organização, controle, gerenciamento, priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS
- instrumento pelo qual é feita - Complexo Regulados e suas UNIDADES OPERACIONAIS (abrangendo REGULAÇÃO MÉDICA/autoridade sanitária p/ a garantia do acesso baseada em PROTOCOLOS, CLASSIFICAÇÃO DE RISCO e demais CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO.
Art. 3• - A regulação de Sistemas de Saúde é efetivada por meio de ações (gerais):
1 - Atos de regulamentação
2 - Controle e Avaliação dos Sistemas de Saúde
3 - Regulação da Atenção à Saúde
4 - Auditoria sobre Sistemas e de Gestão
- A regulação de sistemas de saúde é efetivada por meio de ações, especificamente (7)
(art. 3•)
I - Elaboração de decretos, normas, portarias que falam das FUNÇÕES DA GESTÃO
II - Planejamento, Financiamento e Fiscalização de Sistemas de Saúde
III - Controle Social e Ouvidoria em Saúde
IV - Vigilância em Saúde e Epidemiológica
V - Regulação da Saúde Suplementar
VI - Auditoria Assistencial/Clínica
VII - Avaliação e Incorporação de Tecnologias em Saúde
Art. 4• - A Regulação da Atenção à Saúde é efetivada por meio de (gerais)
1 - Contratação de Serviços de Saúde
2 - Controle e Avaliação de serviços e da produção assistencial
3 - Regulação do acesso à assistência
4 - Auditoria assistencial
Art. 4• - A Regulação da Atenção à Saúde é efetivada por meio de (específicas)
I - SCNES
II - usuários do SUS no sistema do CNS
III - contratos de serviços de saúde
IV - credenciamento/habilitação para a prestação de serviços de saúde
V - elaboração e incorporação de protocolos de regulação que ordenam os fluxos assistenciais
VI - supervisão e processamento da produção ambulatorial e hospitalar
VII - Programa Pactuada e Integrada (PPI)
VIII - avaliação analítica da produção
IX - PNASS - avaliação/satisfação dos usuários com a gestão/serviços
X - avaliação das condições sanitárias dos estabelecimentos de saúde
XI - avaliação dos indicadores epidemiológicos/ações/serviços de saúde nos estabelecimentos de saúde
XII - sistemas de saúde que subsidiam os cadastros, a produção e a REGULAÇÃO DO ACESSO
Art. 5• A regulação do acesso à assistência é efetivada por meio (gerais)
1 - Disponibilização da alternativa assistencial + adequada à necessidade do cidadão por meio de atendimentos às urgências, consultas, leitos e outros que se fizerem necessários
Art. 5• A regulação do acesso à assistência é efetivada por meio (ações específicas)
I - Regulação MÉDICA da atenção pré-hospitalar e hospitalar às urgências
II - controle dos leitos disponíveis e das agendas de consultas e procedimentos especializados**
III - padronização das solicitações de procedimentos por meio de PROTOCOLOS ASSISTENCIAIS
IV - estabelecimento de REFERÊNCIAS entre as unidades de DIFERENTES NÍVEIS DE COMPLEXIDADE, de abrangência local, intermunicipal e interestadual, segundo FLUXOS E PROTOCOLOS PACTUADOS. A regulação das referências INTERMUNICIPAIS é de responsabilidade do GESTOR ESTADUAL (coordenação do processo de construção da programação pactuada e integrada de atenção à saúde, do processo de regionalização, do desenho das redes).
Atribuições do COMPLEXO REGULADOR:
I - Fazer a gestão da OCUPAÇÃO DE LEITOS e AGENDAS das unidades de saude
II - absorver/atuar de forma integrada aos processos autorizativos
III - Efetivar o controle dos limites físicos e financeiros
IV - estabelecer e executar critérios de classificação de risco
V - executar a regulação médica do processo assistencial
Como o complexo por ser pactuado entre gestores?
I - Complexo Regulador Estadual
II - Complexo Regulador Regional
III - Complexo Regulador Municipal
Continuar
