Parte Geral Flashcards
O que é jurisdição em sua concepção clássica e moderna?
A jurisdição, na concepção clássica, é o dizer o direito, poder-dever do estado.
Já na concepção moderna, é a jurisatisfação que é satisfazer o direito com características de definitividade
O que é ação?
É direito público, subjetivo, autônomo e abstrato de invocar o Estado para que preste a tutela jurisdicional. (É o direito de se obter prestação jurisdicional (teoria abstrata) desde que preenchidas as condições da ação. (teoria eclética)
É subjetivo, pois o seu titular tem o poder de exigir do Estado-Juiz esta prestação.
É autônomo, pois tem uma existência própria, que não decorre do direito material. É abstrato, visto que o direito de ação continua independentemente da existência ou inexistência do direito material.
As ações de conhecimento são dividas em quantas, de acordo com a doutrina?
Em ação declaratório, condenatória e mandamental
Quais são os elementos da ação?
(i) partes; demandante e demandado. Autor e réu.
(ii) pedido (que corresponde ao bem da vida pretendido pelo autor, geralmente denominado de pedido mediato, e à providência jurisdicional apta a outorgá-lo, usualmente chamado de pedido imediato); Para Cândido Dinamarco o pedido é bifronte, ou seja, o pedido é imediato e mediato.
(iii) causa de pedir (razões de fato e de direito)
−Causa de pedir próxima: é o fundamento jurídico que embasa o pedido. É o artigo de lei, da Constituição, um princípio, um dispositivo de ato normativo etc.
− Causa de pedir remota: são os fatos narrados pelo autor na petição inicial. É o acontecimento fático que levou o autor a ajuizar a ação. Ex: Contrato, acidente.
→ Ativa: a base sem a qual não haveria o direito.
→ Passiva: Causa próxima, fato que leva a pessoa ao Judiciário. Ex: Inadimplemento, falta de indenização.
O que é causa de pedir próxima e remota?
A próxima é o fundamento jurídico que embasa o pedido, letra da lei
Remota é os fatos narrados, acontecimento fático
Qual a teoria da ação adotada pelo CPC?
Teoria Eclética de Liebman em que a ação é condicionado, pq ela só existe quando o autor tem direito a um julgamento de mérito, seja favorável ou desfavorável, mas o direito de julgamento de mérito só ocorre depois de preenchidos os pressupostos processualista e as condições da ação
O que é o processo?
É formado pelo procedimento que se desenvolve em razão da relação jurídica processual respeitando o contraditório, instrumento para proferir sentença, resolver o conflito. Deve ser emtedido de forma sincrética.
Processo é um instrumento por meio do qual o Estado exerce a sua atividade jurisdicional. Controvérsias sobre sua natureza jurídica
Quais são os pressuposto de validade do processo?
aptidão da petição inicial
competência do juízo
imparcialidade do juiz
capacidade postulatória
citação válida
capacidade de ser parte e de estar em juízo
Devem estar ausentes:
litispendência
coisa julgada
perempção
falta da caução ou outra prestação exigida pela lei
convenção de arbitragem
Quais os pressupostos de existência do processo?
Capacidade de ser parte e existência de demanda;
Do plano de existência. são classificados em subjetivos (sujeitos da relação processual) e objetivo (que faz menção ao próprio processo), são eles:
* Pressupostos subjetivos no plano de existência:
−Capacidade de ser parte: capacidade ocupar um dos polos da relação jurídica processual
- Pressuposto objetivo:
-Existência de uma demanda: por meio da exordial (inicial), a fim de ser sentenciada.
Quando a lei ou juiz não determinar o prazo, as intimações obrigarão o comparecimento após qual prazo?
Após 48 horas
O calendário vincula as partes? É necessário intimação dos atos definidos no calendário processual?
O calendário vincula as partes e o juiz, os prazos neles só podem ser modificados excepcionalmente
É dispensado a intimação dos atos processuais e audiência já designada no calendário processual.
Quais processos podem ser processados durante as férias forenses?
As de jurisdição voluntária
As ações de alimento e nomeação ou remoção de curador, tutor
As outras que a lei determinar: ações previstas na lei de locações
É possível o juiz reduzir os prazos peremptórios?
É vedado ao juiz reduzir sem anuência das partes, conforme CPC
Quando começa a contar o prazo quando a citação ou intimação for por edital?
Do dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz
Quando houver mais de réu quando começa o prazo para constatação?
da citação do último réu
Quando se caracteriza a preclusão consumativa? e a lógica?
A consumativa quando um ato é praticado tempestivamente, mas de forma incompleta
Lógica quando os atos práticos são incompatíveis entre si
O que é a denúncia da lide?
Direito de regresso no mesmo processo, fundamente-se na economia processual.
Terceiro que tem responsabilidade de ressarcir
Envolve direito de evicção
tanto o réu quanto autor podem utilizar
Quais são as espécies de autocomposicao?
Espécies de Autocomposição
> Transação: ocorre por meio de transações bilaterais, ou seja, ambos renunciam a parcela de seus interesses, buscando a realização de um acordo. Pode ocorrer judicial ou extrajudicialmente
> Renúncia: o autor abdica/renúncia integralmente de sua pretensão
> Submissão: o réu reconhece a procedência do pleito autoral.
Quais os corolários da boa-fé objetiva?
Supressio, surrectio, excepcio doli (defesa da parte, contra ações dolosas da parte contrária), venire contra factum proprium, tu quoque (não pode a parte criar dolosamente situações que viciem o processo para alegar nulidade)
O que é nulidade de algibeira ou de bolso?
Configura-se quando a parte, embora tenha o direito de alegar nulidade mantém-se inerte durante longo período, deixando para realizar a alegação no momento que melhor lhe convier.
Art. 278. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão provando a parte legítima do impedimento.
O que é juízo de prelibação?
É uma fase processual anterior ao recebimento da ação, em que há uma defesa do réu e uma análise do Poder judiciário antes do próprio recebimento da ação, antes do processo começar.
O que é a transação?
Espécie de autocomposição, ocorre por meio de transações bilaterais, ou seja, ambos renunciam a parcela de seus interesses, buscando a realização de um acordo. Pode ocorrer judicial ou extrajudicialmente.
Art. 6° Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
Como se verificar o princípio da cooperação do juiz?
DEVERES DE COOPERAÇÃO DO JUIZ
“PECA”
PREVENÇÃO: O juiz deve advertir as partes sobre os riscos e deficiências das manifestações e estratégias por elas adotadas, conclamando-as a corrigir os defeitos sempre que possível.
ESCLARECIMENTO: Cumpre ao juiz esclarecer-se quanto às manifestações das partes: questioná-las quanto a obscuridades em suas petições; pedir que esclareçam ou especifiquem requerimentos feitos em termos mais genéricos e assim por diante.
CONSULTA (DIÁLOGO): Impõe-se reconhecer o contraditório não apenas como garantia de embate entre as partes, mas também como dever de debate do juiz com as partes
AUXÍLIO (ADEQUAÇÃO): o juiz deve ajudar as partes, eliminando obstáculos que lhes dificultem ou impeçam o exercício das faculdades processuais.
o que é o sistema de isolamento dos atos?
cada ato deve ser considerado isoladamente, devendo ser regido pela lei em vigor no momento de sua prática.
Pelo SISTEMA DE ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS, não é possível a lei nova retroagir para alcançar ato já praticado ou efeito dele decorrente; a lei nova só alcança os próximos atos a serem praticados no processo.
Fundamentos constitucionais para tal sistema: (i) princípio da segurança jurídica e a (ii) regra da irretroatividade das leis.
Quais são o aspecto materal e formal do devido processo legal?
Aspecto Formal X Aspecto Material (substancial):
quanto ao aspecto formal, o devido processo legal é a observância das garantias processuais (juiz natural, regras de competência, etc.).
Quanto ao aspecto material (art. 8°, CPC), significa que o direito processual não pode se sobrepor à regra material, deve-se garantir a aplicabilidade do direito material no que tange o campo da interpretação (o juiz consegue proteger as partes de uma aplicação legal abusiva). O STF entende que o devido processo legal no seu aspecto material é o dever de o órgão jurisdicional observar a proporcionalidade e a razoabilidade ao aplicar ao ordenamento jurídico.
Quais direitos são conferidos pelo princípio do contraditório?
Contraditório (art. 5°., LV, CF e art. 7°, CPC): Direito de reação, participação e influência. É direito de ambas as partes do processo.
Participação e informação –exige que a parte participe dos atos processuais e seja informada dos atos processuais.
Influência (art. 10 CPC)– o contraditório confere à parte o poder de influência, ou seja, a parte pode influir de alguma forma na decisão judicial, por meio da sua defesa, das suas teses.
O Liminar inaudita altera pars fere o contraditório?
Não, em razão da sua provisoriedade O contraditório é diferido, posterior. Pode ser revista. Ela é uma técnica para proteger o direito do autor numa ponderação entre direito do réu e o perigo.
Art.5 do CPC “ Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.”
Qual a boa-fé prevista neste artigo?
FPPC 374. O art. 5º prevê a boa-fé objetiva.
FPPC 375. O órgão jurisdicional também deve comportar-se de acordo com a boa-fé objetiva.
FPPC 377 A boa-fé objetiva impede que o julgado profira, sem motivar a alteração, decisões diferentes sobre uma mesma questão de direito aplicável às situações de fato análogas, ainda que em processos distintos.
FPPC 378. (arts. 5º, 6º, 322, §2º, e 489, §3º) A boa fé processual orienta a interpretação da postulação e da sentença, permite a reprimenda do abuso de direito processual e das condutas dolosas de todos os sujeitos processuais e veda seus comportamentos contraditórios.
JDPC1 A verificação da violação à boa-fé objetiva dispensa a comprovação do animus do sujeito processual.
O que é supressio e surrectio?
Supressão de um direito pelo o seu não exercício.
Surgimento de um direito em razão da supressão causada pelo comportamento da parte contrária.
Note-se que surrectio e supressio são dois lados da mesma moeda.
O que é excepcio doli?
Defesa da parte contra ações dolosas da parte contrária. Boa-fé.
Entende-se como a exceção que a parte tem para paralisar o comportamento de quem age dolosamente contra si.
O que é o Tu Quoque?
Decorrência do princípio da boa-fé processual objetiva não pode a parte criar dolosamente situações que viciam o processo para, depois, alegar nulidade, tirando proveito da situação. Assim, veda-se o comportamento não esperado, adotado em situação de abuso.
Art. 276. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa. Aquele que despreza a norma não pode dela se aproveitar.
Quais as 3 funções da boa-fé?
1) integrativa – sugere que as partes quando atuam no processo ajam de boa-fé;
2) interpretativa – tanto as manifestações das partes devem ser interpretadas conforme a boa-fé, como a própria decisão judicial deve ser interpretado conforme a boa-fé;
3) limitadora (controle) – vedação ao abuso de direito. A boa-fé objetiva está prevista na CF nos seus arts. 3°, I e 5°, LIV
Concretizações (vedações): 1) litigância de má-fé (arts. 79 a 81, CPC); 2) criação dolosa de posição jurídica (art. 258, CPC); 3) responsabilidade pessoal e regressiva pelo juiz (arts. 143, 181, 184, 187, CPC); 4) abuso de direito (art. 311, CPC); comportamento contraditório (“venire contra factum proprium” - art. 1000, CPC)
O princííp da identidade física do juiz é previsto no CPC de 2015?
ão há dispositivo específico no CPC, mas prevalece a regra do art. 132 do CPC de 1973. O juiz que colheu prova oral em audiência fica vinculado ao julgamento do processo, desvinculando-se apenas nas hipóteses do art. 132 do CPC de 1973.
Quais são as características da jurisdição?
(i) substitutividade (a decisão do Estado-juiz substitui a vontade dos litigantes);
(ii) imperatividade;
(iii) imutabilidade (a decisão do Estado-juiz, preenchidas determinadas circunstâncias, não pode mais ser modificada nem mesmo pelo Judiciário: é a chamada “coisa julgada material”);
(iv) inafastabilidade (o controle jurisdicional não pode ser evitado ou minimizado, o que decorre do princípio do acesso à justiça);
(v) indelegabilidade e (vi) inércia. (emana o princípio da congruência ou da correlação)
Qual a corrente que prevalece sobre a natureza jurisdica da jurisdição voluntária?
Prevalece a corrente que sustenta que a jurisdição voluntária não é jurisdição. Seria o exercício de uma atividade administrativa feita pelo magistrado. Seria, portanto, uma administração pública de interesses privados, eis que o legislador entendeu que alguns atos seria necessária a chancela do poder judiciário. Haveria aqui um procedimento conduzido por um magistrado, em que haveria apenas o requerimento de interessados. Ou seja, a decisão proferida pelo magistrado não se revestiria da imutabilidade da decisão, tampouco fazer coisa julgada material.
O poder legislativo exerce jurisdição?
O Poder Legislativo, em caráter excepcional, exerce jurisdição, sendo denominado de jurisdição anômala. Esta jurisdição será exercida para o processamento e julgamento nos crimes de responsabilidade.
Convenção de arbitragem é genero, que abarca quais duas espécies?
Cláusula compromissória: é uma cláusula prevista em contrato. As partes comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que eventualmente surjam em relação àquele contrato. A cláusula é prevista antes da ocorrência de um ato ilícito.
Compromisso arbitral: é formulado após a ocorrência do litígio. Trata-se de uma convenção na qual as partes submetem um litígio à arbitragem. Perceba que não existe arbitragem sem compromisso arbitral, visto que é ele que estabelece as regras da arbitragem.
O que é a teoria da dupla porta na arbitragem?
Carta arbitral é o meio pelo qual o árbitro requer ao poder judiciário que seja cumprida a sua medida de urgência;
Neste caso, o interessado pode vir a alegar esta questão sobre o vício da sentença arbitral por meio de duas vias possíveis, sendo denominada de teoria da dupla porta:
1. Processo judicial será ajuizado no prazo de 90 dias, após a notificação da sentença arbitral.
- Aguardar a execução da sentença arbitral e, em sede de cumprimento da sentença arbitral, alegar este vício da sentença arbitral.
O que é a teoria Imanentista/Clássica/Civilista- Friedrich Carl Von Savigny?
Direito de ação era considerado o próprio direito material em movimento, reagindo a uma agressão ou ameaça de agressão. Seria parte do direito maerial.
Crítica: Essa teoria está totalmente superada, porquanto o direito de ação é autônomo, separado do direito material. Uma pessoa que aciona o judiciário exerce o direito de ação, mesmo que essa seja julgada improcedente, ou seja, mesmo que verificado não tinha o direito material. Ademais, a teoria também não consegue explicar a ação declaratória de inexistência do direito material.
O que é a Teoria Concreta - Adolf Wach?
Para ele, a ação é direito autônomo, de natureza pública e subjetiva. Contudo, afirmava que o direito de ação só existia se a sentença fosse favorável, isto é, o direito de ação é um direito ao julgamento de procedência. Por isso a teoria era também concreta, pois o direito de ação só existia se, concretamente, houvesse também o direito material. Com a teoria concreta, surgiu a categoria das condições da ação.
Crítica: essa teoria não explica o acolhimento do pedido do autor que declara a inexistência do direito material, uma vez que ação existiu independentemente do direito. Ademais, na sentença de improcedência, há a declaração de que o direito material alegado pelo autor não existe, ele ainda sim exerceu o direito de ação.
Quais são as condições da ação?
Legitimação ad causam: há legitimidade para a causa quando há equivalência entre os atores da relação jurídica material e da relação jurídica processual:
Ordinária: a ação é promovida por quem é titular do próprio direito material. Alguém defende em seu próprio nome direito próprio.
Extraordinária: promovida por uma pessoa em nome próprio, mas defendendo direito alheio. Há atuação como substituto processual.
Não se confunde com a legitimidade por processo (legitimatio ad processum), que é a capacidade para estar em juízo, é um pressuposto processual.
Interesse de agir: há interesse de agir quando há utilidade, necessidade e adequação da tutela jurisdicional pleiteada pelo autor.
Necessidade de ir ao judiciário para ter seu direito respeitado, efetivado e concluído. Isso porque não se pode usar arbitrariamente as próprias razões.
Haverá adequação quando se utiliza a via processual adequada para obter o bem da vida devido.
Haverá utilidade quando o feito for útil para a tutela pretendida. Alguns defendem que a utilidade estaria dentro da adequação.
As condições da ação precluem?
Como as condições da ação são matéria de ordem pública, para o autor não há preclusão para sua alegação. Assim, em qualquer momento do processo, se se constatar a ausência de uma das condições da ação, o juiz deveria extinguir o processo sem resolução de mérito, por carência de ação.
O CPC/2015 adota expressamente as condições da ação?
O NCPC, ao contrário do CPC/73, não adota mais a expressão condições da ação, apesar de continuar exigindo a legitimidade de partes e o interesse processual. Existem autores que sustentando que o NCPC não mais exige as chamadas condições da ação, e que legitimidade de partes e o interesse de processual seria apenas pressupostos processuais. Um dos motivos que contrariam esta tese é o fato de que o NCPC, quando fala das sentenças terminativas, vai dizer que uma das hipóteses para se prolatar sentenças terminativas é a falta de pressupostos processuais. A outra hipótese do CPC, que está no art. 485, VI, é a ausência de legitimidade ou de interesse processual de outra causa distinta.
O que é a Teoria da asserção (in statu assertionis) ou della prospettazione/ Teoria da Adstrição?
As condições da ação devem ser demonstradas in statu assertionis, ou seja, da maneira em que foram apresentadas na petição inicial, em cognição superficial. O juiz vai se perguntar: Se tudo aquilo que ele estiver falando for verdade, estão presentes as condições da ação? Se tomar aquilo como verdade e estiver dentro das condições da ação, prossegue-se a análise do mérito. Se isso não acontecer, o juiz extingue a ação por carência. Se posteriormente, em cognição exauriente, o juiz constatar que inexistem as condições da ação, haverá julgamento do mérito, gerando coisa julgada material e não se permitindo a repropositura da ação.
O que é pedido bifronte?
Para Cândido Dinamarco o pedido é bifronte, ou seja, o pedido é imediato e mediato.
O fato de o demandante ter de apresentar a narrativa dos fatos vai justificar o entendimento de que o Novo CPC adotou qual teoria?
Teoria da Substanciação. Isso porque a petição inicial deve trazer a narrativa dos fatos. Não é obrigada a dizer o fundamento legal. Existe ainda a denominada Teoria da Individualização, a qual se contenta apenas com a indicação do fundamento jurídico da relação constitutiva do direito do autor. Esta teoria não foi adotada pelo NCPC.
1) É possível uma ação sem autor?
SIM. Art. 738, CPC (arrecadação dos bens do ausente. O juiz inicia de ofício o processo)
É possível uma ação sem réu?
SIM. Ex.: Investigação de paternidade post mortem sem herdeiros.
O juiz está vinculado à causa de pedir (remota e próxima)?
O juiz está vinculado aos fatos (remota), mas não está vinculado aos fundamentos jurídicos (próxima).
O que é a teoria processualismo de oskar Von Bullow?
O direito processual passou a ser visto como uma ciência autônoma, não se confunde com o direito material (praxismo). Oskar Von Bulow (1868) – Teoria dos pressupostos processuais e exceções dilatórias (processo civil possui institutos próprios, é uma ciência autônoma – autonomismo).
Qual a diferença entre pressupostos processuais e condições da ação?
Os pressupostos processuais se distinguem das condições da ação (legitimidade e interesse de agir), porquanto estas remetem aos requisitos necessários ao julgamento do mérito.
Os pressupostos processuais podem ser do plano de existência e do plano de validade.
Qual a natureza jurídica da ação e do processo?
Ação tem natureza de direito subjetivo
Para Bullow o processo tem natureza de relação jurídica.
Desde o momento em que o Estado vedou ao particular a auto-tutela ou autodefesa dos próprios interesses, permitindo-a apenas em algumas hipóteses restritas, assumiu para si a obrigação de solucionar os conflitos de interesses entre duas ou mais pessoas, ou entre pessoas físicas e jurídicas (inclusive o próprio Estado). Mesmo sendo permitida a auto-tutela, a atividade do agente não está fora do âmbito de controle do Estado, que através do Poder Judiciário, o exerce a posteriori. Portanto, o Estado, através de um de seus poderes, assumiu com exclusividade a jurisdição, garantindo-se o monopólio dela.
Além da previsão do princípio da duração razoável do processo, o artigo 4º do Código de Processo Civil, que dispõe que: “As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.” faz menção ao princípio
- Um ponto de destaque é a busca pela solução integral do mérito. As partes têm o direito a solução de mérito, isso decorre do princípio da primazia da decisão de mérito. Esse princípio está consagrado nesta parte do art. 4o do CPC e seu objetivo é deixar claro que a solução de mérito é prioritária à que não é de mérito.
- Incluída a atividade satisfativa: as partes têm o direito à satisfação da decisão. Elas têm o direito à efetividade (Princípio da efetividade do processo).
