órgãos públicos

Question 1

órgãos publicos Como são criados e a quem representam?

Answer 1

• Decorrem da desconcentração
• Representam o ente que a criou por subordinação e hierarquia

Question 2

Teoria do órgão ou da imputação volitiva

TEORIA ADOTADA NO BRASIL.

Answer 2

a vontade do Estado é manifestada por seu agente.
de forma que a atuação ou o comportamento do agente no exercício da função pública é atribuída juridicamente ao Estado.

• dessa teoria consiste em explicar a relação entre os atos dos agentes públicos e a responsabilidade do Estado.

Question 3

Características dos Órgãos Públicos

Answer 3

• Sem personalidade jurídica própria
• Integram a entidade (relação de subordinação)
• Não tem autonomia
• Desconcentração administrativa
• Não possuem patrimônio próprio
• Criação/Extinção através de Lei (iniciativa reservada)
• Sem capacidade processual (em regra)

Question 4

Teoria da institucionalização (uma exceção)

Answer 4

Quando alguns órgãos públicos passam a ter uma capacidade própria devido a sua importância histórica.
ex:
* o exercito brasileito (tem patrimonio e tem autonomia)
* MP

Apesar de não terem personalidade juridica, possuem CAPACIDADE JURIDICA.

• Não decorre de lei
• ## Decorre da pratica casual dentro da Sociedade

Question 5

órgão publico tem CNPJ?

Answer 5

SIM

que serve apenas para fins fiscais de reconhecimento.

Question 6

Classificação dos Órgãos Públicos
(Quanto à estrutura)

Answer 6

Simples (unitários) – não possuem subdivisões, exerce sua atividade de forma concentrada;

Compostos - Subdivide-se e departamentos, por exemplo, o Ministério da Fazenda;

Question 7

Classificação dos Órgãos Públicos
(Quanto à ativação)

Answer 7

Singulares – as decisões são tomadas por uma única pessoa.
ex: Presidência da República;

Colegiados – as decisões são tomadas por maioria ou por unanimidade dos votos dos membros.
ex: Congresso Nacional;

Question 8

Classificação dos Órgãos Públicos
(Quanto a posição estatal)

Answer 8

Independentes – os Poderes Executivo Legislativo e Judiciário;

Autônomos – possuem grande autonomia estando abaixo somente dos independentes, são exemplos os Ministérios e a AGU;

Superiores – possuem funções de controle, mas não possuem tanta autonomia assim, submetendo-se à hierarquia, como exemplos, gabinetes, procuradorias, coordenadorias;

Subalternos – são órgãos de mera execução não possuem autonomia.

Question 9

uma das caracteristicas dos órgãos publicos

Não possuem capacidade postulatória (regra geral), mas podem iniciar o processo se estiverem defendendo prerrogativas próprias (exceção);

Answer 9

Existem dois órgãos que podem ingressar em juízo se estiverem defendendo prerrogativas próprias, são os independentes e os autônomos.