EMPRESAS PUBLICAS Flashcards
Características das empresas publicas
- Pessoa Juridica de direito PRIVADO
- Presta serviço publico Explora atividade economica
ex: Transporte publico. - Criadas por Autorização Legislativa
- Registro Civil - CNPJ
junta comercial para explorar atividade economica
As empresas publicas gozam das prerrogativas da adm Publica?
não, mas sofrem todas as restrições
obs: Unico caso de empresa publica que goza das prerrogativas e sofre as restrições
é o CORREIOS
Quando as empresas publicas prestam serviços publicos seus bens são tratados como bens publicos?
sim.
- Não pode sofrer penhora
- não pode ser usado como garantia
- Não pode sofrer uso capião
Diferença:
Sociedade de economia mista x Empresa publica
Quanto ao CAPITAL
S.E.M:
50% + 1 ação com direito a voto
na mão do estado
E.P:
100% Publico.
Diferença:
Sociedade de economia mista x Empresa publica
Quanto a CLASSIFICAÇÃO
S.E.M:
Sociedade anonima S/A
E.P:
Qulquer uma, inclusive S/A
Diferença:
Sociedade de economia mista x Empresa publica
COMPETENCIA JURIDICA DE JULGAMENTO
S.E.M:
Justiça Estadual
ex: Banco do brasil, Petrobras
E.P:
Justiça estadual e Justiça Federal
ex: Caixa economica.
Empresa Pública Conceito
- pessoa jurídica de Direito Privado, criada
- constituída por capital exclusivamente público
- Sua criação também é autorizada por lei
- com o objetivo de exploração de atividade econômica
- o patrimônio próprio e o capital são exclusivos da União.
Sociedades de Economia Mista Conceito
- pessoas jurídicas de Direito Privado
- constituídas por capital público e privado.
- Sua criação também é autorizada por lei,
- e deve ser organizada sob a forma de sociedade anônima, onde as ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou entidade de sua Administração indireta.
