Org e caract da adm publ Flashcards
a Administração publica são organizadas em?
Adm direta e adm indireta
Quais são os entes da Adm DIRETA
- Uniãp
- Estados | DF
- Municipios
- São entes Federados.
** Pessosas Juridicas de Direito Publico** - Gozam das prerrogativas e Restrições
- possuem capacidade politica (Poder de gestão própria, produção de lei própria)
Quais são os órgãos da adm INDIRETA?
(São constituidas através do principio da Especialização.)
- Autarquias
- Fundação Publica
- Empresa Publica
- Sociedade de economia Mista
*Não são Federados
Pessoa Juridica de direito privado
* Não possuem capacidade politica
* Autonomia administrativa
Descentralização O que é?
é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
- Cria-se uma nova pessoa jurídica.
quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela sua administração direta. A descentralização pressupõe duas pessoas distintas: o Estado (União, Distrito Federal, Estados ou Municípios) e a pessoa que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição. (Autarquia, Fundação Pública , Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista)
Como a Descentralização é feita?
outorga legal/técnica/por serviços/funcional
- quando há a transferência da titularidade e da execução do serviço público
- Por lei
Delegação
- Ato unilateral (permissão ou autorização)
somente a execução do serviço público.
- contrato (concessão)
Qual o tipo de ligação da Adm Indireta com a Direta
Apesar de que a adm indireta é autonoma, elas são ligadas a Adm DIRETA por VINCULAÇÃO
Qual o Poder que a Adm direta tem com relação a Adm Indireta?
Poder de Tutela|Controle
Fiscalização.
Desconcentração O que é?
é uma distribuição|Desmembramento interna de competências
- uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica e se refere somente aos órgãos que fazem parte do seu corpo funcional.
- Não tem personalidade Juridica
- Não cria uma nova pessoa Juridica, cira-se órgãos públicos.
Qual o tipo de vinculo do órgão Desconcentrado com a Adm Direta?
SUBORDINAÇÃO|HIERARQUIA
O controle finalístico também é conhecido por Supervisão ministerial ou Tutela
que é um controle externo em que a Administração direta controla a administração indireta
Como as subsidiárias de entidades da administração indireta são criadas?
para a criação das subsidiárias não precisa de autorização legislativa específica. Basta uma autorização genérica que pode estar na lei que autorizou a criação da empresa estatal matriz.
Também não precisa de autorização legislativa para a alienação de controle acionário de empresas subsidiárias.
A OAB também é considerada uma autarquia federal?
Não é uma entidade da Administração indireta da União;
“serviço público independente”, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro.
sui generis.
CENTRALIZAÇÃO o que é?
As competências administrativas são desempenhadas DIRETAMENTE PELA ADM. DIRETA, através dos órgãos e agentes que integram um ente político (União, Estados, DF e Municípios.) É a ausência de entidades.
OBS: pode haver subdivisão interna de competências, no âmbito da mesma pessoa jurídica: ÓRGÃOS.
OBS: centralização concentrada: a competência é exercida por uma única pessoa jurídica SEM DIVISÕES INTERNAS. Ex.: uma entidade federativa que desempenhar diretamente todas as suas competências SEM divisão em órgãos públicos.
CONCENTRAÇÃO o que é?
Pessoa jurídica integrante da administração pública EXTINGUE órgãos, ANTES existentes em sua estrutura, reunindo em número menor de unidade as respectivas competências. É a extinção de órgãos.
O estado pode ter finalidade lucrativa?
NUNCA
