AUTARQUIAS e FUNDAÇÕES Flashcards
Conceito de Autarquia
- o serviço autônomo,
- criado por lei,
- com personalidade jurídica,
- com patrimônio e receita próprios,
- para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Quem são as únicas pessoas juridica de direito publico da adm INDIRETA?
AUTARQUIAS
obs: Fundações autarquicas também.
As autarquias gozam de todas prerrogativas da adm publica e sofre todas as restrições.
Prerrogativas
- Supremacia do interesse publico sob o privado
Restrições
- principio da indisponibilidade do interesse publico.
Qual o tipo de atividade que as autarquias prestam?
- Atividades tipicas do estado.
Atividade que o estado tem que prestar regularmente
ex: - Exercicio do poder de Policia
- poder fiscalizatório
- o controle regulamentar
As autarquias podem explorar ativiades economicas?
Não.
Para ser um servidor publico de uma autarquia?
Através de concurso publico
Servidor publico - ESTATUTO
As Autarquias quanto ao nivel federativo
- Unidade de federação que a criou
- Consorcios publicos
As autarquias quanto a sua natureza
- Comuns
- Especial
- Culturaias
- Agentes reguladoras
As Autarquias quanto Objeto da Prestação de Serviço
Autarquias assistencial
- Tem a necessidade de atender um grupo especifico da sociedade (minorias)
ex: INCRA
Autarquias Previdenciarias
- trata dos assuntos da previdencia
ex: INSS
Autarquias Territorial
- Território Federal: Um território achado que teoricamente não tenha dono, fica de posse da união, até ser incorporado.
Ex: Fernando de Noronha que foi incorporado a Pernambuco
Autarquia Cultural
- Universidade publica
ex: UFBA
Autarquia Profissional
- (Corporativo) conselhos
ex: CREA, CRO
Autarquia Administrativa
Sem especialidade definida, o resto.
ex: IBAMA, BANCO CENTRAL, IMETRO
Autarquias de controle
Ex: Agencias reguladoras
Autarquias Associativas
(CONSORCIO PUBLICO)
- consorcio criado entre os entes federados
Agencias Reguladoras, o que são?
Intermediárias, pessoa juridica que passa existir entre o interesse público e o privado.
Fazendo o controle e fiscalização.
Caracteristicas do Regime ESPECIAL das AUTARQUIAS?
Culturaias e Agencias reguladoras
- Poder Regulatório: Pode editar norma, uma autarquia comum não pode
ex: A ANS, vai regular os planos de saúde - Poder decisório
- Autonomia Diferenciada
O presidente das autarquias especiais, cumprem o mandato.
ex: Os reitores, só saem após o termino do mandato e não sofrem interferência.
Nas outras autarquias a presidencia pode ser trocadas a qualquer tempo
Quando o presidente de uma autarquia sai do cargo, ele cumpre uma QUARENTENA de 6 meses, mas continua recebendo normalmente
como são criadas as Autarquias?
somente por lei específica.
Autorizadas por lei:
- empresa pública
- sociedade de economia mista
- fundação (cabendo à lei complementar, definir as áreas de sua atuação.)
O capital de uma AUTARQUIA?
100% Publico
Diferença de Associação x Fundação
Associação = Junta-se pessoas
Fundação = Junta-se Patrimonios
Conceito de fundações publicas?
- dotada de personalidade jurídica de direito privado
- sem fins lucrativos
- criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público
- com autonomia administrativa
- patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção
- funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
Fundação de direito Publico e Privado
De direito público: criadas por lei»_space; Não necessitam dos registros de seus atos constitutivos para adquirir personalidade jurídica.
- Regime de pessoal é estatutário.
- Possuem imunidade tributária e prerrogativas processuais.
De direito privado: autorizadas por lei»_space; Necessitam dos registros de seus atos constitutivos para adquirir personalidade jurídica.
- Regime de pessoal é celetista
- Não possuem imunidade tributária nem prerrogativas processuais.
Como são criadas?
Autorização Legislativa
Autorização que a lei dá para que ela surja através do destaque patrimonial do ente instituidor
o patrimonio de uma fundação pode ser publico ou privado?
dotação patrimonial, que pode ser totalmente relacionado ao poder público, ou semi-pública e semi-privada;
Os 3 pilares para criação de uma fundação
- Instituidor
- Deslocamento Patrimonial
- Interesse Social
Como é definido a atuação de uma Fundação publica?
Por lei complementar
A atução das fundações Publicas (Função atipica do estado)
atividades de interesse social
as fundações, possuem prerrogativas de imunidade tributária?
Sim
como são contratados os funcionários das fundações publicas e por qual regime atuam?
por concurso publico.
regidos pela CLT
empregados publicos.
As fundações públicas devem se destinar às atividades que de alguma forma tenham um fim coletivo?
como relacionadas à assistência social, médica e hospitalar, educação e ensino, pesquisa e atividades culturais, todas de relevo coletivo o que justifica a vinculação de bens e recursos públicos para sua realização.
As Fundações sujeição ao controle administrativo ou tutela por parte da Administração direta?
Sim
Fundação pode auferir receita de suas atividades, sem que essa ação descaracterize sua natureza de entidade não lucrativa. ?
ser entidade não lucrativa, não significa que não pode haver lucro. Significa que não pode ser redistribuindo entre as partes e que deve ser reinvestido na própria fundação.
Agencia Executiva, o que são?
O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos:
I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento;
II - ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor.
Exemplo de Agência executiva: INMETRO
Quem fará a qualificação como Agencia executiva?
A qualificação como Agência Executiva será feita em ato do Presidente da República.
A periodicidade minima de uma qualificação Agencia Executiva?
1 ano
