Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Direito Administrativo > AUTARQUIAS e FUNDAÇÕES > Flashcards

AUTARQUIAS e FUNDAÇÕES Flashcards

1
Q

Conceito de Autarquia

A
  • o serviço autônomo,
  • criado por lei,
  • com personalidade jurídica,
  • com patrimônio e receita próprios,
  • para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Quem são as únicas pessoas juridica de direito publico da adm INDIRETA?

A

AUTARQUIAS

obs: Fundações autarquicas também.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

As autarquias gozam de todas prerrogativas da adm publica e sofre todas as restrições.

A

Prerrogativas
- Supremacia do interesse publico sob o privado

Restrições
- principio da indisponibilidade do interesse publico.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Qual o tipo de atividade que as autarquias prestam?

A
  • Atividades tipicas do estado.
    Atividade que o estado tem que prestar regularmente
    ex:
  • Exercicio do poder de Policia
  • poder fiscalizatório
  • o controle regulamentar
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

As autarquias podem explorar ativiades economicas?

A

Não.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Para ser um servidor publico de uma autarquia?

A

Através de concurso publico
Servidor publico - ESTATUTO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

As Autarquias quanto ao nivel federativo

A
  • Unidade de federação que a criou
  • Consorcios publicos
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

As autarquias quanto a sua natureza

A
  • Comuns
  • Especial
  • Culturaias
  • Agentes reguladoras
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

As Autarquias quanto Objeto da Prestação de Serviço

A

Autarquias assistencial
- Tem a necessidade de atender um grupo especifico da sociedade (minorias)
ex: INCRA

Autarquias Previdenciarias
- trata dos assuntos da previdencia
ex: INSS

Autarquias Territorial
- Território Federal: Um território achado que teoricamente não tenha dono, fica de posse da união, até ser incorporado.
Ex: Fernando de Noronha que foi incorporado a Pernambuco

Autarquia Cultural
- Universidade publica
ex: UFBA

Autarquia Profissional
- (Corporativo) conselhos
ex: CREA, CRO

Autarquia Administrativa
Sem especialidade definida, o resto.
ex: IBAMA, BANCO CENTRAL, IMETRO

Autarquias de controle
Ex: Agencias reguladoras

Autarquias Associativas
(CONSORCIO PUBLICO)
- consorcio criado entre os entes federados

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Agencias Reguladoras, o que são?

A

Intermediárias, pessoa juridica que passa existir entre o interesse público e o privado.

Fazendo o controle e fiscalização.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Caracteristicas do Regime ESPECIAL das AUTARQUIAS?

A

Culturaias e Agencias reguladoras

  • Poder Regulatório: Pode editar norma, uma autarquia comum não pode
    ex: A ANS, vai regular os planos de saúde
  • Poder decisório
  • Autonomia Diferenciada
    O presidente das autarquias especiais, cumprem o mandato.
    ex: Os reitores, só saem após o termino do mandato e não sofrem interferência.

Nas outras autarquias a presidencia pode ser trocadas a qualquer tempo

Quando o presidente de uma autarquia sai do cargo, ele cumpre uma QUARENTENA de 6 meses, mas continua recebendo normalmente

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

como são criadas as Autarquias?

A

somente por lei específica.

Autorizadas por lei:
- empresa pública
- sociedade de economia mista
- fundação (cabendo à lei complementar, definir as áreas de sua atuação.)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

O capital de uma AUTARQUIA?

A

100% Publico

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Diferença de Associação x Fundação

A

Associação = Junta-se pessoas
Fundação = Junta-se Patrimonios

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Conceito de fundações publicas?

A
  • dotada de personalidade jurídica de direito privado
  • sem fins lucrativos
  • criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público
  • com autonomia administrativa
  • patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção
  • funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Fundação de direito Publico e Privado

A

De direito público: criadas por lei&raquo_space; Não necessitam dos registros de seus atos constitutivos para adquirir personalidade jurídica.

  • Regime de pessoal é estatutário.
  • Possuem imunidade tributária e prerrogativas processuais.

De direito privado: autorizadas por lei&raquo_space; Necessitam dos registros de seus atos constitutivos para adquirir personalidade jurídica.

  • Regime de pessoal é celetista
  • Não possuem imunidade tributária nem prerrogativas processuais.
17
Q

Como são criadas?

A

Autorização Legislativa

Autorização que a lei dá para que ela surja através do destaque patrimonial do ente instituidor

18
Q

o patrimonio de uma fundação pode ser publico ou privado?

A

dotação patrimonial, que pode ser totalmente relacionado ao poder público, ou semi-pública e semi-privada;

19
Q

Os 3 pilares para criação de uma fundação

A
  • Instituidor
  • Deslocamento Patrimonial
  • Interesse Social
20
Q

Como é definido a atuação de uma Fundação publica?

A

Por lei complementar

21
Q

A atução das fundações Publicas (Função atipica do estado)

A

atividades de interesse social

22
Q

as fundações, possuem prerrogativas de imunidade tributária?

A

Sim

23
Q

como são contratados os funcionários das fundações publicas e por qual regime atuam?

A

por concurso publico.

regidos pela CLT
empregados publicos.

24
Q

As fundações públicas devem se destinar às atividades que de alguma forma tenham um fim coletivo?

A

como relacionadas à assistência social, médica e hospitalar, educação e ensino, pesquisa e atividades culturais, todas de relevo coletivo o que justifica a vinculação de bens e recursos públicos para sua realização.

25
Q

As Fundações sujeição ao controle administrativo ou tutela por parte da Administração direta?

A

Sim

26
Q

Fundação pode auferir receita de suas atividades, sem que essa ação descaracterize sua natureza de entidade não lucrativa. ?

A

ser entidade não lucrativa, não significa que não pode haver lucro. Significa que não pode ser redistribuindo entre as partes e que deve ser reinvestido na própria fundação.

27
Q

Agencia Executiva, o que são?

A

O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos:

I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento;
II - ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor.

Exemplo de Agência executiva: INMETRO

28
Q

Quem fará a qualificação como Agencia executiva?

A

A qualificação como Agência Executiva será feita em ato do Presidente da República.

29
Q

A periodicidade minima de uma qualificação Agencia Executiva?

A

1 ano

Direito Administrativo (14 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions