Organização do Estado

Question 1

Qual a forma de estado adotada pelo BR?

Answer 1

Federativa.

Question 2

Quais são os modelos de criação de federação existentes?

Answer 2

Centrípeto (por agregação) = confederação -> federação

Centrífugo (por desagregação) = estado unitário -> federação. (BRASIL)

Question 3

Cite algumas características do federalismo. (6)

Answer 3

1) autonomia política dos entes
2) indissolubilidade do vínculo federativo
3) constituição federal
4) intervenção federal
5) existência de tribunal federativo (STF)
6) órgão legislativo federativo que representa os estados (senado)

Question 4

Territórios são entes federativos? Eles existem no brasil?

Answer 4

São autarquias territoriais, não são entes federativos!

Não existem.

Question 5

Qual a norma que cria territórios?

Answer 5

LC da união (art. 33)

Question 6

Os territórios possuem autonomia política?

Answer 6

Não!

Question 7

O que são regiões metropolitanas? São entes federativos?

Answer 7

São agrupamentos de municípios limítrofes. Não são entes federativos!

Question 8

Como são criadas as regiões metropolitanas?

Answer 8

Por LC do estado.

Question 9

O DF pode ser considerado uma entidade híbrida. Porque?

Answer 9

Porque teune características dos estados e dos municípios.

Question 10

(alterações estruturais)

Defina a fusão de estados.

Answer 10

A + B = C

02 desaparecem e surge 1 novo.

Question 11

(alterações estruturais)

Defina a incorporação de estados.

Answer 11

A + B = A

01 desaparece e outro o ‘‘engole’’

Question 12

(alterações estruturais)

Defina a subdivisão de estados.

Answer 12

A = B + C

Original desaparece e surgem dois novos. (Esquartejamento)

Question 13

(alterações estruturais)

Defina o desmembramento de estados.

Answer 13

A = A + B

Original perde uma parte. (amputa um membro)

Question 14

Qual o procedimento adotado para alterações estruturais dos entes?

Answer 14

PLEBISCITO com população diretamente interessada.

Question 15

O plebiscito para alterações estruturais deve ser convocados por quem?

Answer 15

**Convocado pelo CN **(aprovação é ato discricionário)

Question 16

Quais são os bens públicos? (6)

Answer 16

1) terras devolutas indisponíveis à defesa de fronteiras, vias, áreas de preservação, fortificações militares
2) rios que não pertençam aos estados
3) Mar territorial e praias marítimas
4) Terras indígenas
5) Riquezas minerais.
6) Terrenos de marinha.

Question 17

Sobre as terras indígenas: de quem é a propriedade? De quem é a posse permanente? De quem é o usufruto exclusivo das riquezas do solo?

Answer 17

Propriedade : União

Posse permanente:** Índios**

Usufruto riquezas:** Índios**

Question 18

Quais as possibilidades da União com relação às riquezas minerais encontradas no E/DF/Mun.?

Answer 18

1) Pagar em royalties
2) Explorar em parceria
3) Conceder ao proprietário o produto.

Question 19

Quais são os bens públicos dos Estados? (2)

Answer 19

1) Terras devolutas que não pertençam à União
2) Rios que nascem e morrem dentro do estado.

Question 20

Quais são os dois critérios para estabelecimento de distribuição de competências?

Answer 20

1) Predominância do interesse: federal/regional/local/comum
2) Subsidiariedade: uma competência só é atribuída a um ente maior quando o menor não tinha condições de exercê-la bem.

Question 21

O que são competências materiais?

Answer 21

São as competências administrativas. Em que o ente executa serviços. (verbos)

Question 22

O que são competências legislativas?

Answer 22

São as competências em que os entes legislam sobre o tema (substantivos)

Question 23

O que é repartição horizontal de competências?

Answer 23

Cada ente com a sua competência. (sistema americano)

Question 24

O que é repartição vertical de competências?

Answer 24

Os entes cooperam entre si (sistema alemão)

Question 25

Qual repartição é adotada no brasil? (vertical ou horizontal)

Answer 25

Os dois sistemas são adotados.

Question 26

O sistema de **repartição horizontal **é dividido em competências expressas e implícitas. Diferencie cada uma delas.

Answer 26

**Expressas** são as definidas na CF destinadas a **União (21 e 22) Estados (25) e Municípios (30)** E as** implícitas** são as **residuais**, remanescentes, destinadas aos **Estados e DF.**

Question 27

Quais são as competências expressas **delegáveis e indelegáveis**?

Answer 27

**Delegáveis** - competência PRIVATIVA da união (art. 22) **Indelegáveis** - competências EXCLUSIVAS. União art 21 Estado art. 25 Municípios art. 30

Question 28

O sistema de repartição vertical é dividido em competências comuns e concorrentes. Diferencie-as.

Answer 28

**Comuns** (art 23) são as competências materiais **(prestar serviços)**. Compete a todos os entes federativos. **Concorrentes** (art 24) são as competências legislativas (**legislar**). Compete à União, estados e DF.

Question 29

Estrutura dos art. 21- 22 -23- 24 da CF/88

Answer 29

art. 21 - Exclusiva - Material - U/E/Mun. art. 22 - Privativa - Legislativa - União apenas art. 23 - Comum - Material - U/E/DF/Mun. art. 24 - Concorrente - Legislativa - U/E/DF

Question 30

Com a criação de normas gerais pela União, o que é possível que o estado/df crie?

Answer 30

Se existem normas gerais criadas pela União, os estados e DF podem criar apenas normas específicas.

Question 31

Com a omissão da união na criação de normas gerais, o que os estados e DF podem fazer?

Answer 31

Nesse caso exercerão competência legislativa plena (criam as normas gerais e específicas).

Question 32

Caso o estado crie norma geral, mas União, de forma superveniente, regulamenta norma geral. O que ocorre com a norma geral criada pelo estado? É revogada? Anulada?

Answer 32

Norma geral do estado **SERÁ SUSPENSA **pela norma geral da união no que lhe for contrária. **Não anula nem revoga = suspende eficácia.**

Question 33

De quem é a competência de legislar sobre **direito penal, civil, processual e eleitoral?**

Answer 33

**Privativa** da união!

Question 34

De quem é a competência de legislar sobre **telecomunicações**?

Answer 34

**Privativa** da União.

Question 35

De quem é a competência de legislar sobre **procedimentos em matéria processual**?

Answer 35

**Competência concorrente.** *Não confundir com legislar sobre direito processual, que é **privativa** da união.*

Question 36

De quem é a competência de legislar sobre **trânsito e transporte**?

Answer 36

**Privativa** da União. ex: multas e infrações, equipamentos de segurança, mototáxi e transporte individual privado (uber).

Question 37

De quem é a competência de **realizar** políticas educativas para segurança do trânsito?

Answer 37

Competência **comum**!! Não confundir que ***legislar*** sobre trânsito e transporte é competência privativa da união.

Question 38

De quem é a competência para **legislar** sobre **consórcios e sorteios**?

Answer 38

**Privativa** da União. inclusive bingos e loterias.

Question 39

De quem é a competência de legislar sobre **assuntos de interesse local**?

Answer 39

**Privativa** dos Municípios.

Question 40

De quem é a competência de explorar **serviço LOCAL de gás canalizado**?

Answer 40

Compete aos **ESTADOS**, por mais a palavra ''local'' remeta a município.

Question 41

De quem é a competência para** legislar sobre o meio ambiente**?

Answer 41

Competência **concorrente** (União, estados, df e municípios) **União cria normas gerais** e df e estados normas específicas. Municípios suplementam no que couber.

Question 42

Entre as pessoas jurídicas de direito público que compõem o Estado brasileiro, a República Federativa do Brasil é a única titular de ...?

Answer 42

SOBERANIA