Direitos políticos Flashcards
Quais são as características do voto no brasil? (5)
1) Direto
2) Secreto
3) Periódico
4) Paritário/ Igualitário
5) Obrigatório
Quem tem capacidade ativa eleitoral obrigatória?
- Alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos.
Quem tem capacidade ativa eleitoral facultativa? (3)
- Analfabetos
- Maiores de 70 anos
- Entre 16 e 18 anos
Quem não tem capacidade ativa eleitoral? (2)
- Conscritos
* Estrangeiros
Quais são as condições para elegibilidade? (5)
- Nacionalidade brasileira (nato ou natural)
- Alistamento eleitoral
- Pleno gozo dos direitos políticos
- Domicílio eleitoral na circunscrição
- Idade mínima para o cargo
Quais os cargos que tem idade mínima de 18 anos?
- Vereador
preenchido na data do registro da candidatura
Quais os cargos que tem idade mínima de 21 anos?
- Prefeito
- Deputados
- Juiz de paz
- todos os demais
(preenchido na data da posse)
Quais os cargos que tem idade mínima de 30 anos? (1)
- Governador e vice
preenchido na data da posse
Quais os cargos que tem idade mínima de 35 anos? (4)
- Presidente da República e vice
- Ministros do STF
- Senador
(todos preenchidos na data da posse)
Hipóteses de inelegibilidade ABSOLUTA: (2)
- Inalistáveis
* Analfabetos
Hipóteses de inelegibilidade RELATIVA: (2)
- Prévio exercício consecutivo de 2 mandatos iguais no EXECUTIVO! Legislativo não tem limite. O candidato deve fazer a desincompatibilização.
- Parentesco ou inelegibilidade reflexa
Quais são os parentes que causam a inelegibilidade reflexa?
Cônjuge, companheiro ou parente até o SEGUNDO GRAU (consanguíneos ou por afinidade).
Qual o prazo mínimo para desincompatibilização?
Titular de mandato no executivo deve se desincompatibilizar em até 6 meses antes do pleito. Para reeleição não é necessário.
Quais são os casos de perda dos direitos políticos?
- Cancelamento da naturalização
* Dupla recusa de obrigação a todos imposta (doutrina majoritária)
Quais são os casos de suspensão dos direitos políticos?
- Incapacidade civil absoluta
- Condenação criminal transitada em julgado
- Condenação por improbidade administrativa
- Dupla recusa (doutrina minoritária)
O divórcio no decorrer do mandato afasta inelegibilidade?
Não! sv 18
Cônjuge/companheiro que já era titular de mandato e concorre a reeleição, fica sujeito à inelegibilidade?
Não.
O que são os direitos políticos?
Instrumentos por meio dos quais a CF garante o exercício da soberania popular, atribuindo poder aos cidadãos para que eles interfiram na gestão da coisa pública.
O que é o direito político positivo? e o negativo?
Positivo = asseguram o direito de SUFRÁGIO e outros direitos de participação popular
Negativo = Definem restrições e impedimentos ao exercício dos direitos políticos (inelegibilidade e suspensão/perda dos direitos)
Qual o regime de democracia adotado no brasil?
Híbrido ou democracia semidireta (ou participativa).
O resultado de um plebiscito ou referendo pode ser alterado por lei ordinária ou por emenda constitucional?
NÃO! Nem mesmo uma emenda constitucional poderia mudar o resultado dos institutos por violação da soberania popular.
O que é sufrágio?
É o direito público e subjetivo do cidadão de participar ativamente dos destinos políticos da nação.
Diferença entre sufrágio/voto/escrutínio.
Sufrágio = Direito (de participar das decisões políticas)
Voto = meio pelo qual se exerce tal direito
Escrutínio = Modo com que é exercido o direito de sufrágio (pode ser público ou secreto) - colheita de votos e sua respectiva apuração.
Escrutínio é sinônimo de eleição?
Não. Escrutínio é uma etapa da eleição:
Convenção partidária Registro da candidatura Propaganda eleitoral (direito de antena) escrutínio (votação + apuração) diplomação posse
O que é o direito de antena?
É o direito a propaganda eleitoral.
Para quem o alistamento e o voto são obrigatórios?
Para os maiores de 18 e menores de 70
Para quem o alistamento e o voto são facultativos?
Para cidadãos de 16 e 17 anos, maiores de 70 e analfabetos.
Para quem o alistamento e voto são proibidos?
Estrangeiros e conscritos.
O alistamento do brasileiro naturalizado pode ocorrer a qualquer momento?
Deverá ocorrer após 1 ANO da naturalização.
Como se dá a reeleição na CF?
Permite reeleição dos chefes do executivo (federal/est/mun) para um único período subsequente.
Se vice em seu segundo mandato, substitui governador (definitivamente). Ele poderá se candidatar a governador?
Sim, a mais um ÚNICO período, uma vez que é seu primeiro mandato como governador .
O chefe do executivo que em seu segundo mandato renuncia ao cargo 6 meses antes para se candidatar ao mesmo cargo, pode ser eleito?
Não, não pode renunciar para competir no mesmo cargo.
O chefe do executivo que cumpriu dois mandatos pode se candidatar a vice-chefe do executivo?
No período imediatamente subsequente não!
O prefeito que já está em seu segundo mandato consecutivo, pode se candidatar a prefeito em outro município?
Não! Nem em outro município.
O vice precisa desincompatibilizar?
Em regra NÃO!
Só se tiver substituído o PR nos últimos 6 meses
A morte do chefe do executivo afasta a inelegibilidade reflexa?
SIM!
O militar alistável é elegível em que condições?
1) Se -10 anos serviço: se afasta das suas atribuições
2) Se +10 anos serviço: agregado pela autoridade superior e se eleito passa pra inatividade no ato da diplomação.
Lei oridnária pode criar outros casos de inelegibilidade?
Não! Só lei COMPLEMENTAR.
Como se dá a impugnação de mandato eletivo?
- Ante a justiça eleitoral
- 15 dias contados da diplomação
- Ação instruída com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.
