Direitos à nacionalidade Flashcards
Quais os critérios para se considerar alguém brasileiro nato?
1) Jus solis
2) Jus sanguinis PURO
3) Jus sanguinis combinado
O que é o jus solis?
Natos são os nascidos no Brasil!
Qual a exceção para o jus solis?
Filho de pais estrangeiros que estejam a serviço do seu país. -> não é br nato.
O que é o jus sanguinis puro?
São os nascidos no exterior, mas que são filhos de pai OU mãe brasileira que esteja a serviço do brasil.
São brasileiros natos.
O que é o jus sanguinis combinado?
São os nascidos no exterior, filho de pai ou mãe brasileira, que não estejam a serviço do brasil, mas:
1) registrados em repartição brasileira competente
2) venham a residir no br e optem após a maioridade a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.
Quem vem morar no brasil, filho de pai ou mãe br que não estava a serviço, mas ainda não tem 18 anos para que possa fazer a opção pela nacionalidade BR, é considerado o que?
Brasileiro sob condição.
Quais os requisitos para naturalização dos estrangeiros de países lusófonos? (2)
Países lusófonos (falam português):
1) 01 ano de residência ininterrupta
2) Idoneidade moral.
Quais os requisitos para naturalização de estrangeiros em geral? (3)
1) Mais de 15 anos de residência ininterrupta no brasil
2) Sem condenação penal
3) Requerimento do interessado.
A naturalização de estrangeiro que preencha os requisitos é vinculada?
Sim para os residentes há mais de 15 anos com idoneidade moral. Geralmente é ato discricionário, mas nesse caso é vinculado.
Quais os requisitos para a concessão de benefícios aos portugueses equiparados? (2)
1) Residência permanente no brasil
2) Reciprocidade em favor do brasileiro em portugal.
O português com residência e reciprocidade em favor dos brasileiros, é equiparado a brasileiro naturalizado ou nato?
É equiparado a naturalizados.
Quais os cargos privativos de brasileiro nato?
MP3.COM Ministro Estado de Defesa Presidente da Câmara Presidente do Senado Presidente República/vice Carreira diplomática Oficiais das forças armadas Ministro do STF
Quais as condições de extradição do brasileiro nato, naturalizado e estrangeiros?
Nato = não será extraditado Naturalizado = só em crime comum se antes da naturalização ou crime de tráfico a qualquer tempo Estrangeiro = sempre serão, com uma exceção.
Qual a exceção para extradição de estrangeiros?
Só não podem por crime político ou de mera opinião.
Quais outras duas funções tem requisitos quanto a nacionalidade?
Função de cidadão no conselho da república = br nato
Propriedade de empresa jornalística ou de tv = br nato ou naturalizado há mais de 10 anos.
Quais os casos de perda da nacionalidade? (2)
1) Cancelamento de naturalização
2) Aquisição voluntária de outra nacionalidade.
O cancelamento de naturalização pode se dar por que motivo?
Prática de atividade nociva à segurança pública.
Não necessariamente crime.
A decisão que decide o cancelamento é de que natureza?
Judicial e transitada em julgado! (reserva de jurisdição)
Sempre que o brasileiro opte por outra nacionalidade ele perderá sua nacionalidade brasileira?
Não…
1) Se originária (reconhecida por lei estabelecida)
2) Se a aquisição de outra nacionalidade for requisito de permanência ou para exercer direitos civis.
A perda da nacionalidade é um ato discricionário?
Não, é ato vinculado! O ato será meramente declaratório e retroativo (deixa de ser brasileiro no momento que optou por outra nacionalidade)
Diferença entre expulsão, deportação, extradição e banimento.
Expulsão: mandar embora estrangeiro que tenha cometido crime no BR
Extradição: Entregar alguém a outro país para ser julgado ou cumprir pena por crime cometido lá.
Deportação: mandar de volta para seu país de origem por estar no brasil ilegalmente.
Banimento: expulsar/mandar embora um brasileiro por crime. (NÃO ADMITIDA)
Quem é competente para a extradição?
STF autoriza ou não.
PR decide sobre o pedido e extradita ou não.
A decisão de extradição é discricionária?
Sim, é decisão discricionária e política.
É possível readquirir a nacionalidade brasileira por um novo processo de naturalização, no caso de perda da nacionalidade?
NÃO! Readquire-se apenas por uma ação rescisória.
O que é o conflito negativo de nacionalidade?
São os casos em que não há reconhecimento ao indivíduo dos atributos inerentes à nacionalidade por parte de qualquer estado = APÁTRIDAS ou HEIMATLOS.
O que é o conflito positivo de nacionalidade?
São os casos em que mais de um estado soberano atribui nacionalidade a uma pessoa. Haverá a multiplicidade de nacionalidades.
Se dois italianos estiverem no brasil a serviço da espanha e tiverem um filho, a criança será brasileira nata?
Sim, não estavam a serviço do país.
O que é nacionalidade potestativa?
É o caso de pessoa que não tenha sido registrada no exterior como brasileira, venha a residir no BR e opte a qualquer tempo após a maioridade pela nacionalidade brasileira.
é o único caso em que a nacionalidade originária (nato) depende de manifestação de vontade.
O que é a quase nacionalidade?
É o caso dos portugueses equiparados.
É legítima a extradição de português beneficiado com o estatuto da igualdade?
Sim, nos casos de extradição dos naturalizados.
. Qual a restrição estabelecida na Constituição em relação à propriedade de empresa jornalística ou de rádio e televisão?
A propriedade dessas empresas é privativa de:
BRASILEIROS NATOS
ou
BRASILEIROS NATURALIZADOS há mais de 10 anos
ou
PJ constituídas sob a lei brasileira e com sede no país. (exigindo-se que 70% do seu capital total e do capital votante seja de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.)
. O brasileiro nato pode perder sua nacionalidade pela prática de atividade nociva ao interesse nacional?
NAO! Só naturalizados.
Quais os simbolos da RFB?
bandeira hino armas e selos.
diferente df: bandeira brasão hino
