Direitos à nacionalidade

Question 1

Quais os critérios para se considerar alguém brasileiro nato?

Answer 1

1) Jus solis
2) Jus sanguinis PURO
3) Jus sanguinis combinado

Question 2

O que é o jus solis?

Answer 2

Natos são os nascidos no Brasil!

Question 3

Qual a exceção para o jus solis?

Answer 3

Filho de pais estrangeiros que estejam a serviço do seu país. -> não é br nato.

Question 4

O que é o jus sanguinis puro?

Answer 4

São os nascidos no exterior, mas que são filhos de pai OU mãe brasileira que esteja a serviço do brasil.

São brasileiros natos.

Question 5

O que é o jus sanguinis combinado?

Answer 5

São os nascidos no exterior, filho de pai ou mãe brasileira, que não estejam a serviço do brasil, mas:

1) registrados em repartição brasileira competente
2) venham a residir no br e optem após a maioridade a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.

Question 6

Quem vem morar no brasil, filho de pai ou mãe br que não estava a serviço, mas ainda não tem 18 anos para que possa fazer a opção pela nacionalidade BR, é considerado o que?

Answer 6

Brasileiro sob condição.

Question 7

Quais os requisitos para naturalização dos estrangeiros de países lusófonos? (2)

Answer 7

Países lusófonos (falam português):

1) 01 ano de residência ininterrupta
2) Idoneidade moral.

Question 8

Quais os requisitos para naturalização de estrangeiros em geral? (3)

Answer 8

1) Mais de 15 anos de residência ininterrupta no brasil
2) Sem condenação penal
3) Requerimento do interessado.

Question 9

A naturalização de estrangeiro que preencha os requisitos é vinculada?

Answer 9

Sim para os residentes há mais de 15 anos com idoneidade moral. Geralmente é ato discricionário, mas nesse caso é vinculado.

Question 10

Quais os requisitos para a concessão de benefícios aos portugueses equiparados? (2)

Answer 10

1) Residência permanente no brasil

2) Reciprocidade em favor do brasileiro em portugal.

Question 11

O português com residência e reciprocidade em favor dos brasileiros, é equiparado a brasileiro naturalizado ou nato?

Answer 11

É equiparado a naturalizados.

Question 12

Quais os cargos privativos de brasileiro nato?

Answer 12

MP3.COM
Ministro Estado de Defesa
Presidente da Câmara
Presidente do Senado
Presidente República/vice
Carreira diplomática
Oficiais das forças armadas
Ministro do STF

Question 13

Quais as condições de extradição do brasileiro nato, naturalizado e estrangeiros?

Answer 13

Nato = não será extraditado
Naturalizado = só em crime comum se antes da naturalização ou crime de tráfico a qualquer tempo
Estrangeiro = sempre serão, com uma exceção.

Question 14

Qual a exceção para extradição de estrangeiros?

Answer 14

Só não podem por crime político ou de mera opinião.

Question 15

Quais outras duas funções tem requisitos quanto a nacionalidade?

Answer 15

Função de cidadão no conselho da república = br nato

Propriedade de empresa jornalística ou de tv = br nato ou naturalizado há mais de 10 anos.

Question 16

Quais os casos de perda da nacionalidade? (2)

Answer 16

1) Cancelamento de naturalização

2) Aquisição voluntária de outra nacionalidade.

Question 17

O cancelamento de naturalização pode se dar por que motivo?

Answer 17

Prática de atividade nociva à segurança pública.

Não necessariamente crime.

Question 18

A decisão que decide o cancelamento é de que natureza?

Answer 18

Judicial e transitada em julgado! (reserva de jurisdição)

Question 19

Sempre que o brasileiro opte por outra nacionalidade ele perderá sua nacionalidade brasileira?

Answer 19

Não…

1) Se originária (reconhecida por lei estabelecida)
2) Se a aquisição de outra nacionalidade for requisito de permanência ou para exercer direitos civis.

Question 20

A perda da nacionalidade é um ato discricionário?

Answer 20

Não, é ato vinculado! O ato será meramente declaratório e retroativo (deixa de ser brasileiro no momento que optou por outra nacionalidade)

Question 21

Diferença entre expulsão, deportação, extradição e banimento.

Answer 21

Expulsão: mandar embora estrangeiro que tenha cometido crime no BR

Extradição: Entregar alguém a outro país para ser julgado ou cumprir pena por crime cometido lá.

Deportação: mandar de volta para seu país de origem por estar no brasil ilegalmente.

Banimento: expulsar/mandar embora um brasileiro por crime. (NÃO ADMITIDA)

Question 22

Quem é competente para a extradição?

Answer 22

STF autoriza ou não.

PR decide sobre o pedido e extradita ou não.

Question 23

A decisão de extradição é discricionária?

Answer 23

Sim, é decisão discricionária e política.

Question 24

É possível readquirir a nacionalidade brasileira por um novo processo de naturalização, no caso de perda da nacionalidade?

Answer 24

NÃO! Readquire-se apenas por uma ação rescisória.

Question 25

O que é o conflito negativo de nacionalidade?

Answer 25

São os casos em que não há reconhecimento ao indivíduo dos atributos inerentes à nacionalidade por parte de qualquer estado = APÁTRIDAS ou HEIMATLOS.

Question 26

O que é o conflito positivo de nacionalidade?

Answer 26

São os casos em que mais de um estado soberano atribui nacionalidade a uma pessoa. Haverá a multiplicidade de nacionalidades.

Question 27

Se dois italianos estiverem no brasil a serviço da espanha e tiverem um filho, a criança será brasileira nata?

Answer 27

Sim, não estavam a serviço do país.

Question 28

O que é nacionalidade potestativa?

Answer 28

É o caso de pessoa que não tenha sido registrada no exterior como brasileira, venha a residir no BR e opte a qualquer tempo após a maioridade pela nacionalidade brasileira.

é o único caso em que a nacionalidade originária (nato) depende de manifestação de vontade.

Question 29

O que é a quase nacionalidade?

Answer 29

É o caso dos portugueses equiparados.

Question 30

É legítima a extradição de português beneficiado com o estatuto da igualdade?

Answer 30

Sim, nos casos de extradição dos naturalizados.

Question 31

. Qual a restrição estabelecida na Constituição em relação à propriedade de empresa jornalística ou de rádio e televisão?

Answer 31

A propriedade dessas empresas é privativa de:

BRASILEIROS NATOS

ou

BRASILEIROS NATURALIZADOS há mais de 10 anos

ou

PJ constituídas sob a lei brasileira e com sede no país. (exigindo-se que 70% do seu capital total e do capital votante seja de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.)

Question 32

. O brasileiro nato pode perder sua nacionalidade pela prática de atividade nociva ao interesse nacional?

Answer 32

NAO! Só naturalizados.

Question 33

Quais os simbolos da RFB?

Answer 33

bandeira hino armas e selos.

diferente df: bandeira brasão hino