CADERNO DE ERROS Flashcards
Quais os tipos de desapropriação? (3)
1- Necessidade pública = caracterizado pela urgência da situação em que visa a segurança nacional, defesa do estado ou socorro em calamidades.
2 - utilidade pública = conveniência da transferência da propriedade para o interesse da coletividade.
3 - interesse social = justa distribuição da propriedade. (reforma agrária etc)
O programa de amparo aos idosos será preferencialmente executado onde?
Em seus lares.
Proposta de emenda rejeitada ou tida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa?
NÃO. Se já foi rejeitada ou havida por prejudicada, trata-se de uma limitação formal estabelecida pelo poder constituinte derivado reformador.
NÃO SERÁ APRECIADA NA MESMA SESSÃO
Os indios detém o usufruto exclusivo das riquezas do solo, subsolo, rios e lagos existentes nas terras por eles tradicionalmente ocupadas (certo/errado)
ERRADO
SUBSOLO NÃO
Imóveis situados em locais considerados patrimônio nacional são automaticamente considerados bens públicos?
Não!
Floresta amazônica, mata atlãntica, serra do mar, pantonal mato-grossense e a zona costeira são patrimonios nacionais. Mas os imoveis particulares localizados nesses lugares são PARTICULARES, não bens públicos (stf)
O poder consituinte derivado revisor se materializa com as emendas constitucionais?
Não!!!!
o revisor é a revisão do texto após 5 anos da promulgação.
o reformador que é com as emendas.
Ações de impugnação de mandato eletivo tramitam necessariamente em segredo de jusitça?
SIM
Instituições privadas podem participar de forma complementar do SUS?
Sim, mediante contrato de direito público ou convênio, preferencialmente as etnidades filantrópicas e sem fins lucrativos
Compete privativamente á união legislar sobre a dp?
Errado, concorrente.
De quem é a competência para legislar sobre os vencimentos da PCDF, CBMDF, PPDF e PMDF?
PRIVATIVA DA UNIÃO.
O DF só pode legislar sobre questões específicas se a união editar lei complementar autorizando (não é no caso de inexistência de lei federal)
De quem é a competência para diretamente explorar a infra-estrutura aeroportuária (por meio de concessão ou autoriza~çao)?
EXCLUSIVA da união
De quem é a competência para legislar sobre ogranização das policias civis dos etados?
Concorrente.
A uniao estabelece normas gerais e os estados específicas.
Compete a quem definir espaços territoriais ambientalmente protegidos? Por meio de que medida é feita a sua supressão?
Compete ao poder público definir espaços territoriais ambientalmente protegidos
Sua supressão é permitida SOMENTE ATRAVÉS DE LEI
Quais os casos que o poder público pode remover os grupos indígenas de suas terras?
A remoção é proibida, SALVO
1 em caso de catástrofe ou epidemia
2 no interesse da soberania do país.
Em todos os casos para remoção de grupos indígenas de suas terras é necessário referendo?
NÃO!
Referendo apenas para catástrofe/epidemia….
No caso de interesse da sobrenia do país será após deliberação do CN
Compete à união legislar sobre direito tributário, financeiro e econômico, educação, cultura e ensino. (certo/errado)
ERRADO
compete concorrentemente à U/E/DF
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e indisponíveis, mas suscetíveis de prescrição aquisitiva. (certo/errado)
Errraaaado.
INALIENÁVEIS
INDISPONÍVEIS
IMPRESCRITÍVEIS
Quais são as competências privativas DELEGÁVEIS? 3
1 - Decreto autonomo
2 - conceder indulto e comutar penas
3 - prover cargos públicos.
Qual a força vinculante dos direitos absolutos e relativos nas relações intersubjetivas?
Absolutos - tratam de direitos inquestionáveis, rígidos, obrigatórios e oponíveis contra todos (erga omnes)
Relativos - vinculam-se exclusivamente a todos que fazem parte de uma relação jurídica. Enquanto existe o direito de uma parte, existirá a obrigação da outra. Vincula apenas as partes (inter partes)
A superposição de ordens jurídicas, uma correspondente à União e outra aos entes federados, caracteriza o que?
Ao estado FEDERAL!
Federalismo: caracterizado pela superposição de ordens jurídicas, designadamente a da União (federal), e a dos estados-membros (federada), cujas respectivas áreas de atuação são determinadas pelos critérios de repartição de competências estabelecidos constitucionalmente, que também atuam como limitação do poder. (Federalismo cooperativo).
Estado atua com dupla personalidade de direito público e privado, dependendo da situação?
Não!
Estado (União, estados, df ou municípios) é PJ de direito público interno.
A RFB, que representa o estado com os demais estados nacionais, é PJ de Direito público externo
O estado pode atuar diretamente, por meio de seus órgãos despersonalizados, ou indiretamente por meio de entidades da Administração direta, que são entes personalizados (de direito públicou ou privado). Mesmo que sejam de direito privado, o estado mantém sua personalidade de direito público.
