Normas fundamentais de processo civil Flashcards
Quais as três fases da evolução histórica do direito processual civil, segundo Didier?
a) Praxismo ou sincretismo: em que não havia a distinção entre o processo e o direito material;
b) Processualismo: aqui as fronteiras entre o direito processual e o direito material já são traçadas, com o desenvolvimento científico das categorias processuais;
c) Instrumentalismo: nova aproximação do direito processual ao direito material, sob a alegação de que o processo não é um fim em si próprio, mas um meio de se concretizar o direito material.
Qual a Relação entre o processo e o direito material?
O processo é o instrumento da jurisdição.
O que é a teoria circular dos planos do direito material e processual de Didier?
Há uma relação circular entre o processo e o direito material na medida em que eles vivem uma relação de mutualismos, um serve ao outro.
O rol constante no capítulo do CPC denominado “normas fundamentais do processo civil” é taxativo?
Não.
O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos onde?
Na Constituição.
Quando se violam normas infralegais que repetem comandos constitucionais, a violação é da norma infraconstitucional ou da Constituição Federal?
Segundo Didier, a violação é em face da Constituição.
Segundo o Art. 3º, § 2º do CPC, o Estado promoverá, sempre que possível, o quê?
A solução consensual dos conflitos.
Quais são os exemplos de estímulo às soluções consensuais?
Antes de ocorrer apresentação da resposta à inicial, será designada audiência de conciliação;
Se as partes resolverem a lide pela transação, ficam isentas de custas;
As partes, se transigirem, podem introduzir outra lide e até mesmo outras partes não inicialmente citadas.
Qual a diferença de atuação entre o conciliador e o mediador?
O conciliador sugere soluções para a composição do conflito; já o mediador auxilia os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito
Que princípio fundamenta instrumentos como o art. 139 do CPC, que determina ao juiz o dever de determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais?
Princípio da primazia da decisão de mérito.
Quais são os quatro aspectos do princípio da igualdade processual
- Imparcialidade do juiz;
- Igualdade no acesso à justiça
- Redução das dificuldades no acesso à justiça;
- Paridade de informações.
O princípio da boa-fé se dirige a quem?
A todos os sujeitos do processo, inclusive o juiz (perito, advogado, testemunha).
Qual a diferença entre boa-fé objetiva (prevista no CPC) e boa-fé subjetiva?
A boa-fé subjetiva é elemento do suporte fático de alguns fatos jurídicos; é fato, portanto (analisa-se a intenção do sujeito). A boa-fé objetiva, por sua vez, é uma forma de conduta: impõe e proíbe condutas, além de criar situações jurídicas ativas e
passivas (analisa-se o comportamento do sujeito).
Quais são aos deveres decorrentes do direito de cooperação destinados aos juízes?
Dever de esclarecimento: O juiz tem o dever de esclarecer seus
posicionamentos/decisão para as partes e de pedir esclarecimento para as partes
Dever de prevenção: Se o juiz identifica alguma falha no processo, ele tem o dever de indicar a falha processual e o modo como ela deve ser corrigida.
Dever de consulta: o Magistrado precisa consultar as partes antes de decidir, mesmo que o ponto possa ser reconhecido de ofício.
O que ocorre se não for seguido o dever do juiz de consultar as partes antes de decidir, mesmo que o ponto possa ser reconhecido de ofício?
Nulidade da decisão por violação ao contraditório.
