Normas fundamentais de processo civil Flashcards
Quais as três fases da evolução histórica do direito processual civil, segundo Didier?
a) Praxismo ou sincretismo: em que não havia a distinção entre o processo e o direito material;
b) Processualismo: aqui as fronteiras entre o direito processual e o direito material já são traçadas, com o desenvolvimento científico das categorias processuais;
c) Instrumentalismo: nova aproximação do direito processual ao direito material, sob a alegação de que o processo não é um fim em si próprio, mas um meio de se concretizar o direito material.
Qual a Relação entre o processo e o direito material?
O processo é o instrumento da jurisdição.
O que é a teoria circular dos planos do direito material e processual de Didier?
Há uma relação circular entre o processo e o direito material na medida em que eles vivem uma relação de mutualismos, um serve ao outro.
O rol constante no capítulo do CPC denominado “normas fundamentais do processo civil” é taxativo?
Não.
O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos onde?
Na Constituição.
Quando se violam normas infralegais que repetem comandos constitucionais, a violação é da norma infraconstitucional ou da Constituição Federal?
Segundo Didier, a violação é em face da Constituição.
O Estado promoverá, sempre que possível, a solução dos conflitos de que forma?
consensual
art. 3º do CPC
Quais são os exemplos de estímulo às soluções consensuais? (3)
- audiência de conciliação antes da contestação;
- transação isenta as partes de custas;
- é possível introduzir outra lide e outras partes na transação
Enquanto o conciliador sugere soluções para a composição do conflito, o que faz o mediador?
Auxilia os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito
A incumbência do juíz de determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais concretiza qual princípio processual?
art. 139 do CPC
Princípio da primazia da decisão de mérito.
Quais são os quatro aspectos do princípio da igualdade processual?
- Imparcialidade do juiz;
- Igualdade no acesso à justiça
- Redução das dificuldades no acesso à justiça;
- Paridade de informações.
O princípio da boa-fé se dirige a quem?
A todos os sujeitos do processo, inclusive o juiz (perito, advogado, testemunha).
Enquanto a boa-fé subjetiva consiste na análise da intenção do sujeito, a boa-fé objetiva é o quê?
forma de conduta.
Quais são aos deveres decorrentes do direito de cooperação destinados aos juízes? (3)
- Dever de esclarecimento: dever de esclarecer seus posicionamentos/decisão para as partes e de pedir esclarecimento a elas;
- Dever de prevenção: dever de indicar a falha processual e o modo como ela deve ser corrigida.
- Dever de consulta: dever de consultar as partes antes de decidir, mesmo que o ponto possa ser reconhecido de ofício.
O que ocorre se não for seguido o dever do juiz de consultar as partes antes de decidir, mesmo que o ponto possa ser reconhecido de ofício?
Nulidade da decisão por violação ao contraditório.
Se a decisão for a favor de uma das partes é possível que esta não seja ouvida?
Sim.
Quais as exceções ao dever de consulta prévia? (3)
- tutela provisória;
- duas hipóteses de tutela da evidência; e
- mandado de pagamento na ação monitória
É possível modular o impulso oficial por meio de negociação das partes?
Sim.
Em relação à lei processual no tempo, qual a regra?
Que as normas de processo tenham incidência imediata.
atingindo os processos em curso.
O sistema de isolamento de atos processuais considera cada ato processual de forma individual. Ele se concretiza pela determinação de que se respeite o quê? (2)
- atos processuais praticados sob a vigência da norma revogada; e
- situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
art. 14 do CPC
Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições do CPC lhes serão aplicadas de que forma?
supletiva e subsidiariamente.
art. 15 do CPC
Em regra, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. No entanto, segundo o STJ, que tipo de decisão não ofende o princípio da não-surpresa?
decisão que realiza a tipificação jurídica da pretensão no ordenamento jurídico
Informativo nº 763 do STJ
diante dos limites da causa de pedir, do pedido e do substrato fático
