Medicina Legal

Question 1

Os peritos devem aguardar 06 horas após a constatação da morte para realizar a autópsia?

Answer 1

Sim, por causa do Período de Incerteza de Tourdes.

Com exceção das mortes violentas ou com lesões externas que permitam precisar a causa da morte.

Question 2

Qual é o prazo para entrega do laudo?

Answer 2

O prazo previsto no art. 160 do cpp é de 10 dias, podendo ser prorrogado em casos excepcionais (art. 50 11343/2006, art. 129 p1 do cp e o exame de sanidade mental que o prazo é de 45 dias).

Question 3

O AUTO, espécie de relatório médico, é redigido pelo perito após a conclusão da perícia?

Answer 3

ERRADO, o AUTO é ditado ao escrivão durante o exame.

O LAUDO é redigido pelo perito após a perícia.

Question 4

Qual é a parte mais importante do relátorio médico?

Answer 4

É a DESCRIÇÃO (visum et repertum), onde há a descrição minuciosa do que apareceu no exame.

As partes são:
1. preâmbulo
2. quesitos
3. histórico ou comemorativo
4. DESCRIÇÃO
5. discussão
6. conclusão
7. resposta aos quesitos

Question 5

O que seria um PARECER médico-legal?

Answer 5

Seria um documento que dirime divergências quanto à interpretação dos achados na perícia. Uma pessoa de renome reproduz o PARECER.

As partes são:
1. preâmbulo
2. exposição
3. discussão
4. conclusão

NÃO HÁ DESCRIÇÃO NO PARECER.

Question 6

Atestado médico é um documento público?

Answer 6

Não, é um documento particular dotado de fé pública.

Question 7

Quais são os tipos de atestado médico?

Answer 7

Oficiosos: visam atender os interesses particulares. (atestado de saúde para admissão)

Administrativos: determinados pelas autoridades administrativas, solicitados para o Serviço Público. (para licenças, aposentadoria)

Judiciário: requisitados pelos juízes, por interesse da Justiça. (para justificar uma falta em audiência ou depoimento).

Question 8

o que se entende por morte violenta?

Answer 8

a morte violenta pode ser de 3 tipos:
suicídio, acidente ou crime.

E em todos esses casos, deve ser realizada a autópsia pelo IML.

Question 9

Quando não precisa atestar o óbito de feto?

Answer 9

Quando o feto contar com menos de 500gr, menos de 25cm, menos que 20 semanas.
De acordo com a Resolução nº 1.779/06 do CFM.

Question 10

Quais são as situações que ensejam a notificação compulsória por parte do médico?

Answer 10

1. doenças previstas na portaria 104 do Ministério da Saúde;
2. Ação Penal Incondicionada, cujo conhecimento se deu através do exercício da medicina (todos os crimes contra a dignidade sexual são de ação penal incondicionada)
3. Lesão ou morte causada por atuação de não médico
4. Esterilizações cirúrgicas
5. Diagnóstico de morte encefálica
6. Tortura
7. Violência contra a mulher a maus-tratos contra a criança, adolescente ou idoso.

OBS: O médico não pode acionar a polícia quando a paciente o procurou porque praticou manobras abortivas, nem podendo ser testemunha.

Question 11

Quando há obscuridade no relatório de uma perícia, o que o juízo deve fazer?

Answer 11

O juízo pode nomear um parecerista (PARECER), intimar o perito para responder quesitos suplementares (laudo suplementar) ou intimar o perito para esclarecimentos em audiência (depoimento oral).

Question 12

Existe divergência quanto a requisição do prontuário médico pelo Delegado de Polícia?

Answer 12

Sim, o CFM alega que o prontuário está protegido por sigilo profissional. Enquanto o Enunciado 13 do encontro dos Delegados, diz que o médico deve atender à requisição do Delta, sob pena de desobediência.

Question 13

É CORRETO definir a ML como a arte de produzir relatórios em juízo?

Answer 13

Sim.
Diversos autores conceituam a disciplina e todos estes conceitos são usualmente cobrados em sua
literalidade. Vejamos:
* “Arte de fazer relatórios em juízo” (Ambroise Paré).
* “É a aplicação dos conhecimentos médicos aos problemas judiciais” (Nerio Rojas).
* “A aplicação de conhecimentos científicos e misteres da Justiça” (Afrânio Peixoto).
* “A arte de pôr os conceitos médicos a serviço da administração da Justiça” (Lacassagne).

Question 14

A Medicina Legal é a disciplina que materializa as provas da ocorrência do crime. c ou e

Answer 14

ERRADO.
Como explicitado, a medicina legal utiliza conhecimentos médicos para auxiliar os operadores do Direito.
Dessa maneira, ela é necessária para esclarecer elementos objetivos deixados pelo crime.

Completar

Question 15

Tiros encostados em tecidos moles formam a câmara de mina de Hoffman. C OU E

Answer 15

ERRADO.
O tiro encostado, com plano ósseo logo abaixo, tem forma irregular, porque os gases da explosão penetram
no ferimento e refluem ao encontrar a resistência do plano ósseo formando a câmara de mina de Hofmann.

Já os tiros encostados em tecidos moles formam o Sinal de Werkgaertner, que se constitui na marca do cano
da arma de fogo na pele da vítima, em razão da queimadura sofrida.

Question 16

A munição é composta pelos seguintes elementos: estojo, o iniciador ou espoleta, o propelente e o
projétil.
C OU E

Answer 16

CORRETO
A munição compõe-se de quatro partes: estojo, espoleta, pólvora e projétil.
* Estojo: recipiente de latão ou papelão prensado, de forma cilíndrica, contendo elementos da
munição
* Espoleta: parte do cartucho que se destina a inflamar a carga. É constituída, em sua mistura
iniciadora, de estifnato de chumbo, tetrazeno, nitrato de bário, trissulfeto de antimônio e alumínio.
* Pólvora: substância que explode pela combustão.
* Projétil: O projétil é a parte do cartucho que é impulsionada em direção ao alvo pelos gases oriundos
da queima da pólvora.

Question 17

O relatório médico legal pode ser entendido como a materialização da perícia realizada. Assim sendo,
responda quais partes o integram:
1 – Preâmbulo; 2 – Quesitos; 3 – Histórico; 4 – Descrição; 5 – Discussão; 6 – Conclusão; 7 - Respostas
aos quesitos; e 8 – Assinatura do perito.
C OU E

Answer 17

CORRETO
As partes do relatório médico-legal são as seguintes:
1 – Preâmbulo– Informações de data e hora e local do exame, nome da autoridade requisitante,
qualificação do perito e do periciando.
2 – Quesitos – Deve constar no relatório os quesitos a serem respondidos após o exame, feitos pela
autoridade requisitante e, eventualmente pela Defesa.
3 - Histórico ou Comemorativo – Registro dos fatos relatados ao perito (dinâmica do crime).
4 - Descrição ou Exposição – descrição detalhada de tudo o que for encontrado no objeto do exame, todas
as lesões e suas características.
5 – Discussão – Exposição das discussões científicas a respeito do que foi encontrado.
6 – Conclusão – Síntese diagnóstica do exame.
7 - Respostas aos Quesitos.
8 – Assinatura do Perito.