Direito Processual Civil Flashcards
Quando 2 ações são conexas?
CPC Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
Quando se dá a continência entre duas ações?
Art. 56. Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
O que seria uma nulidade algibeira?
Ocorre quando a parte usa da estratégia de não alegar a nulidade no momento em que ocorreu e deixar no bolso para alegar só caso precisar. Violando a boa-fé processual.
Pode haver cláusula de arbitragem nos contratos de adesão?
Não, pois ela deve ser voluntária.
O que seria o conceito de Justiça Multiportas?
Seria a ideia de que a atividade jurisdicional estatal não é a única saída para dirimir os conflitos da sociedade, existindo outras formas de pacificação social. Ex: mediação, conciliação e a arbitragem.
O princípio da substitutividade , incluem, no caso concreto substituir a vontade das partes pela vontade do juiz?
Não, na verdade seria o Estado substituir a vontade das partes pela vontade da LEI no caso concreto.
A competência no processo civil para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é o foro da bem. C OU E
CORRETO.
Sobre a competência, quando a autora é a UNIÃO, a ação pode ser proposta onde a obrigação deve ser satisfeita. C OU E
ERRADO, o local é o do demandado.
A competência para ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de trânsito é o local do acidente. C OU E
ERRADO, é o local de domicílio do autor da ação. (a vítima)
É correto que se o réu não alegar a incompetência relativa (valor, territorial) em sede de contestação, ocorrerá a prorrogação de competência?
SIM, o demandado deve alegar a incompetência relativa em sede de contestação e não perder o momento oportuno.
Apenas as competências absolutas (MPF) podem ser alegadas em qualquer momento.
De quem é a competência para resolver conflito de competência entre tribunais superiores?
STF
