M2 Direito Penal Flashcards
O que compõe o fato típico?
A tipicidade (dolosa ou culposa)+ o nexo causal+ o resultado.
O que é o elemento subjetivo do tipo?
Serve basicamente para você conseguir identificar o crime, pois, às vezes, você estuda um crime e não sabe se é sequestro, extorsão ou alguma outra coisa.
Um exemplo para a melhor compreensão.
Ex: uma pessoa está sendo extorquida mediante sequestro. Aí você se pergunta “qual o elemento objetivo desse tipo de crime?” A resposta é: obter para si ou outrem o preço do resgate.
Ex2: uma amiga invejosa pega seu anel de noivado e joga na privada. Esse crime caracteriza como furto? Não, por incrível que pareça. Mas ela terá que pagar pelos danos.
Ex3: Um assaltante foi tentar roubar um homem, porém esse resistiu e recebeu um tiro na cabeça. Isso é roubo? Homicídio? Violência qualificada? Assim como o ex1, que juntamos os dois e virou extorsão mediante sequestro, aqui vamos juntar e vai se tornar roubo com violência qualificada, também conhecido como latrocínio.
Resumindo a ópera, o elemento subjetivo do tipo vai nos ajudar a entender a denominar o crime que aconteceu. Às vezes, juntaremos os dois crimes e às vezes, depende da gravidade, vai prevalecer um crime só, como foi o caso do anel no vaso.
O que é o elemento normativo do tipo?
Diferente do elemento subjetivo, no normativo teremos que fazer um juízo de valores. Teremos que avaliar se o que a pessoa está contando é verdade ou mentira. Isso serve para aqueles casos onde as únicas provas vem de percepções sensoriais da pessoa, como a visão e a audição.
O que é a tipicidade formal e a tipicidade material ou substancial?
Tipicidade formal: é quando a conduta (ação) bate certinho com o tipo
penal(crime)
Tipicidade material ou substancial: entende-se pela existência de lesão ou exposição de perigo de um bem jurídico. Por exemplo, furto de uma garrafinha vazia muito provavelmente não ofende o patrimônio da vítima, não podendo ser denominado furto para fins penai. Ainda que tenha existido a tipicidade formal(o furto da garrafinha), não houve tipicidade material(pois não foi grave). Esse tipo de tipicidade é a personificação do nula lei penal sem necessidade.
O que é o dolo eventual?
Ocorre quando o agente não quer atingir certo resultado, mas corre o risco de produzi-lo. O principal elemento do dolo eventual é o cognitivo, pois o autor sabe da possibilidade de ocorrer um determinado evento, pois do contrário, se não fosse possível sua previsibilidade, não haveria dolo, mas sim culpa.
Quais são as três teorias para o dolo?
1° teoria da vontade:(querer p/ resultado específico) conhecimento+vontade= dolo direto
2° teoria da representação:(basta que saiba que o resultado pode acontecer)->teoria não aceita.
3° teoria do consentimento:o agente assume o risco de produzir o resultado (fodase)
Explique a teoria da cegueira deliberada.
Também chamada de willfull blindness, trata-se de uma teoria do dolo, mas essa é dos Estados Unidos. Um exemplo para ficar claro. Ex: Vamos viajar de avião e um estranho nos oferece uma mala. O que tem dentro? Não interessa. Você não pode olhar. Estranho te oferece 10.000 para você levá-la com você e você aceita. Isso é a cegueira deliberada. Você assume um risco, de algo que com certeza é ilícito, por dinheiro.
Pq é necessário o intelectivo(conhecimento) e o volitivo (vontade) para ser considerado dolo?
Intelectivo pois vc precisa ter conhecimento do que esta fazendo. Vamos supor que o seu celular e o do seu amigo estão lado a lado em uma mesa, na correria, você pega o do seu amiguinho. Isso é furto? Não! Teve fato típico? Não! Pq vc nem tinha conhecimento de que era o celular do seu amigo. Também é necessário o volitivo, pois vc precisa ter a vontade de que cometer aquele ato ilícito, o que é diferente de cometer algo ilícito sem querer.
Explique a teoria da vontade, representação e consentimento.
Vontade:o dolo é o querer dirigido ao resultado. Quero matar! Pego um tijolo e atiro com força para matar. Vontade dirigida ao resultado.
Representação:dolo é a consciência do resultado. Sabia que podia acontecer. Simples. Mas ela não aceita, pois além da conhecimento(intelectivo) precisa ter a vontade (volitivo).
Consentimento: É quando vc conhece os riscos de fazer aquilo e faz mesmo assim. Acaba cometendo um crime e diz que não queria que chegasse a tal ponto. Porém, você aceitou os riscos então consentiu com aquele resultado.
O código penal prevê a superveniência de um resultado, mas o que isso significa?
É quando uma situação horrível leva a outra pior ainda. Ex: um assaltante atira em um pedestre e este tem que ser legado às pressas para o hospital. Chegando lá o hospital pega fogo e ele morre queimado. É culpa do assaltante ele ter morrido? Pq teoricamente se ele nunca tivesse levado o tiro não estaria no hospital.
Como é a teoria do nexo subjetivo?
É a ausência de dolo. Parte daquele mesmo princípio de que um acontecimento terrível leva a outro ainda pior. Vamos continuar com o caso do cara que morreu queimado no hospital após levar um tiro. Se seguirmos por esse caminho o que nos impede de culpar os pais do assaltante por um dia tê-lo concebido?
O que é a compensação da culpa?
É algo que não existe no direito penal. Como assim? É como no caso da motocicleta e do carro, onde, por mais que ambos estivessem errados, à partir do momento que um morre, o outro é instantaneamente culpado.
Como definir a teoria da imputação objetiva?
Pode se dizer que é um filtro a+ para definir se algo entra ou não no nexo causal e posteriormente no fato típico. Lembrando que não há imputação objetiva quando agimos de forma a diminuir o risco. Essa teoria é usada quando há criação de risco objetivo ou no exercício de algum direito. Essa teoria é totalmente excludente de ilicitude.
Na dosimetria da pena qual a diferença entre um fato elementar e circunstancial?
Elementar:é um fato que ocorreu no crime que, caso não tivesse acontecido, ele seria totalmente diferente. Ex: a diferença entre roubo e furto é que em um deles eu usei uma arma e graças a essa arma o crime instantaneamente deixou de ser furto e se tornou algo diferente.
Circunstancial: é um fato que ocorreu no crime que, se deixasse de acontecer, não teria mudado em nada.
Diga quais são as circunstâncias judiciais e legais.
Judiciais: art 59= “são circunstâncias judiciais pois detém impacto na aplicação da pena”-> elas aparecem no primeiro cálculo da pena. (Antecedentes, culpabilidade, conduta social, personalidade do agente, os motivos, as circunstâncias e consequências do crime, bem como o comportamento da vítima).
Legais: são as Qualificadoras, privilégios, agravantes, atenuantes, causa de aumento e causa de diminuição.
Fale e explique cada uma das fases do cálculo da pena.
1°fase: Circunstâncias judiciais. Terá o impacto de 1/6. Ex: ter antecedentes ruins(isso não é elementar, é uma circunstância.)
2°fase: Agravantes e atenuantes. (Agravante = reincidência), (atenuantes= ser menor de 21, maior de 70. Confessar e etc.)
3°fase: Causas de aumento e causas de diminuição. Ambas vem para mostrar o quanto de aumento e de diminuição vão acarretar. Diferente da 1° e 2º fase, essa será sempre vista em fração ou múltiplo.
Oq são qualificadores e privilégios?
Qualificadores: uma coisa é você matar alguém, outra é vc matar alguém menor de 14 anos, pois aí se torna homicídio qualificado.
Privilégios: corrupção passiva mediante pedido ou privilégio, por exemplo, é um exemplo de privilégio, pois a pena vai diminuir consideravelmente do que seria originalmente se ela fosse inteira.
Ambas essas duas vem antes da primeira fase.
Fale o que acontece na 1°fase do cálculo da pena.
É nela onde aplicamos a pena base. Na 1º fase o resultado não poderá ser menos que o mínimo de tempo previsto e nem maior que o máximo.
Uma coisa que é elementar pode ser circunstancial?
Não, pois isso seria punir alguém duas vezes. Isso se chama bis in idem.
Como funciona os antecedentes? Explique a reincidência + os maus antecedentes.
A reincidência ocorre quando vc pratica um crime antes dos 5anos de “provação”
Os maus antecedentes acontece quando passa os 5anos e vc comete um crime.
GRAVE ISSO!
Contravenção penal+crime= primário
Crimes militares próprios+crime ou contravenção= primário
Crimes políticos+crime ou contravenção= primário
Porte de drogas+crime ou contravenção=primário
Explique o que é o estado de necessidade e como ele funciona.
É quando você pratica um fato para se salvar de perigo atual. Demos em aula o exemplo da tábua da salvação, onde duas pessoas estão se afogando e há apenas uma tábua. Geralmente você terá que escolher entre sua morte ou matar o outro”choice of evils”.
