M2 Direito Penal Flashcards
O que compõe o fato típico?
A tipicidade (dolosa ou culposa)+ o nexo causal+ o resultado.
O que é o elemento subjetivo do tipo?
Serve basicamente para você conseguir identificar o crime, pois, às vezes, você estuda um crime e não sabe se é sequestro, extorsão ou alguma outra coisa.
Um exemplo para a melhor compreensão.
Ex: uma pessoa está sendo extorquida mediante sequestro. Aí você se pergunta “qual o elemento objetivo desse tipo de crime?” A resposta é: obter para si ou outrem o preço do resgate.
Ex2: uma amiga invejosa pega seu anel de noivado e joga na privada. Esse crime caracteriza como furto? Não, por incrível que pareça. Mas ela terá que pagar pelos danos.
Ex3: Um assaltante foi tentar roubar um homem, porém esse resistiu e recebeu um tiro na cabeça. Isso é roubo? Homicídio? Violência qualificada? Assim como o ex1, que juntamos os dois e virou extorsão mediante sequestro, aqui vamos juntar e vai se tornar roubo com violência qualificada, também conhecido como latrocínio.
Resumindo a ópera, o elemento subjetivo do tipo vai nos ajudar a entender a denominar o crime que aconteceu. Às vezes, juntaremos os dois crimes e às vezes, depende da gravidade, vai prevalecer um crime só, como foi o caso do anel no vaso.
O que é o elemento normativo do tipo?
Diferente do elemento subjetivo, no normativo teremos que fazer um juízo de valores. Teremos que avaliar se o que a pessoa está contando é verdade ou mentira. Isso serve para aqueles casos onde as únicas provas vem de percepções sensoriais da pessoa, como a visão e a audição.
O que é a tipicidade formal e a tipicidade material ou substancial?
Tipicidade formal: é quando a conduta (ação) bate certinho com o tipo
penal(crime)
Tipicidade material ou substancial: entende-se pela existência de lesão ou exposição de perigo de um bem jurídico. Por exemplo, furto de uma garrafinha vazia muito provavelmente não ofende o patrimônio da vítima, não podendo ser denominado furto para fins penai. Ainda que tenha existido a tipicidade formal(o furto da garrafinha), não houve tipicidade material(pois não foi grave). Esse tipo de tipicidade é a personificação do nula lei penal sem necessidade.
O que é o dolo eventual?
Ocorre quando o agente não quer atingir certo resultado, mas corre o risco de produzi-lo. O principal elemento do dolo eventual é o cognitivo, pois o autor sabe da possibilidade de ocorrer um determinado evento, pois do contrário, se não fosse possível sua previsibilidade, não haveria dolo, mas sim culpa.
Quais são as três teorias para o dolo?
1° teoria da vontade:(querer p/ resultado específico) conhecimento+vontade= dolo direto
2° teoria da representação:(basta que saiba que o resultado pode acontecer)->teoria não aceita.
3° teoria do consentimento:o agente assume o risco de produzir o resultado (fodase)
Explique a teoria da cegueira deliberada.
Também chamada de willfull blindness, trata-se de uma teoria do dolo, mas essa é dos Estados Unidos. Um exemplo para ficar claro. Ex: Vamos viajar de avião e um estranho nos oferece uma mala. O que tem dentro? Não interessa. Você não pode olhar. Estranho te oferece 10.000 para você levá-la com você e você aceita. Isso é a cegueira deliberada. Você assume um risco, de algo que com certeza é ilícito, por dinheiro.
Pq é necessário o intelectivo(conhecimento) e o volitivo (vontade) para ser considerado dolo?
Intelectivo pois vc precisa ter conhecimento do que esta fazendo. Vamos supor que o seu celular e o do seu amigo estão lado a lado em uma mesa, na correria, você pega o do seu amiguinho. Isso é furto? Não! Teve fato típico? Não! Pq vc nem tinha conhecimento de que era o celular do seu amigo. Também é necessário o volitivo, pois vc precisa ter a vontade de que cometer aquele ato ilícito, o que é diferente de cometer algo ilícito sem querer.
Explique a teoria da vontade, representação e consentimento.
Vontade:o dolo é o querer dirigido ao resultado. Quero matar! Pego um tijolo e atiro com força para matar. Vontade dirigida ao resultado.
Representação:dolo é a consciência do resultado. Sabia que podia acontecer. Simples. Mas ela não aceita, pois além da conhecimento(intelectivo) precisa ter a vontade (volitivo).
Consentimento: É quando vc conhece os riscos de fazer aquilo e faz mesmo assim. Acaba cometendo um crime e diz que não queria que chegasse a tal ponto. Porém, você aceitou os riscos então consentiu com aquele resultado.
O código penal prevê a superveniência de um resultado, mas o que isso significa?
É quando uma situação horrível leva a outra pior ainda. Ex: um assaltante atira em um pedestre e este tem que ser legado às pressas para o hospital. Chegando lá o hospital pega fogo e ele morre queimado. É culpa do assaltante ele ter morrido? Pq teoricamente se ele nunca tivesse levado o tiro não estaria no hospital.
Como é a teoria do nexo subjetivo?
É a ausência de dolo. Parte daquele mesmo princípio de que um acontecimento terrível leva a outro ainda pior. Vamos continuar com o caso do cara que morreu queimado no hospital após levar um tiro. Se seguirmos por esse caminho o que nos impede de culpar os pais do assaltante por um dia tê-lo concebido?
O que é a compensação da culpa?
É algo que não existe no direito penal. Como assim? É como no caso da motocicleta e do carro, onde, por mais que ambos estivessem errados, à partir do momento que um morre, o outro é instantaneamente culpado.
Como definir a teoria da imputação objetiva?
Pode se dizer que é um filtro a+ para definir se algo entra ou não no nexo causal e posteriormente no fato típico. Lembrando que não há imputação objetiva quando agimos de forma a diminuir o risco. Essa teoria é usada quando há criação de risco objetivo ou no exercício de algum direito. Essa teoria é totalmente excludente de ilicitude.
Na dosimetria da pena qual a diferença entre um fato elementar e circunstancial?
Elementar:é um fato que ocorreu no crime que, caso não tivesse acontecido, ele seria totalmente diferente. Ex: a diferença entre roubo e furto é que em um deles eu usei uma arma e graças a essa arma o crime instantaneamente deixou de ser furto e se tornou algo diferente.
Circunstancial: é um fato que ocorreu no crime que, se deixasse de acontecer, não teria mudado em nada.
Diga quais são as circunstâncias judiciais e legais.
Judiciais: art 59= “são circunstâncias judiciais pois detém impacto na aplicação da pena”-> elas aparecem no primeiro cálculo da pena. (Antecedentes, culpabilidade, conduta social, personalidade do agente, os motivos, as circunstâncias e consequências do crime, bem como o comportamento da vítima).
Legais: são as Qualificadoras, privilégios, agravantes, atenuantes, causa de aumento e causa de diminuição.
Fale e explique cada uma das fases do cálculo da pena.
1°fase: Circunstâncias judiciais. Terá o impacto de 1/6. Ex: ter antecedentes ruins(isso não é elementar, é uma circunstância.)
2°fase: Agravantes e atenuantes. (Agravante = reincidência), (atenuantes= ser menor de 21, maior de 70. Confessar e etc.)
3°fase: Causas de aumento e causas de diminuição. Ambas vem para mostrar o quanto de aumento e de diminuição vão acarretar. Diferente da 1° e 2º fase, essa será sempre vista em fração ou múltiplo.
Oq são qualificadores e privilégios?
Qualificadores: uma coisa é você matar alguém, outra é vc matar alguém menor de 14 anos, pois aí se torna homicídio qualificado.
Privilégios: corrupção passiva mediante pedido ou privilégio, por exemplo, é um exemplo de privilégio, pois a pena vai diminuir consideravelmente do que seria originalmente se ela fosse inteira.
Ambas essas duas vem antes da primeira fase.
Fale o que acontece na 1°fase do cálculo da pena.
É nela onde aplicamos a pena base. Na 1º fase o resultado não poderá ser menos que o mínimo de tempo previsto e nem maior que o máximo.
Uma coisa que é elementar pode ser circunstancial?
Não, pois isso seria punir alguém duas vezes. Isso se chama bis in idem.
Como funciona os antecedentes? Explique a reincidência + os maus antecedentes.
A reincidência ocorre quando vc pratica um crime antes dos 5anos de “provação”
Os maus antecedentes acontece quando passa os 5anos e vc comete um crime.
GRAVE ISSO!
Contravenção penal+crime= primário
Crimes militares próprios+crime ou contravenção= primário
Crimes políticos+crime ou contravenção= primário
Porte de drogas+crime ou contravenção=primário
Explique o que é o estado de necessidade e como ele funciona.
É quando você pratica um fato para se salvar de perigo atual. Demos em aula o exemplo da tábua da salvação, onde duas pessoas estão se afogando e há apenas uma tábua. Geralmente você terá que escolher entre sua morte ou matar o outro”choice of evils”.
Quais são os requisitos para se considerar dentro do estado de necessidade?
1º perigo atual ou inevitável
2º não provocação voluntária do perigo
3º inevitabilidade do perigo por outro meio
4º inexistência de dever legal de enfrentar o perigo.
5º finalidade
6º salvar direito próprio ou de terceiro
Quais são as teorias do estado de necessidade?
Teoria unitária: apenas causas excludentes de ilicitude. Nosso código usa essa teoria. Por ser uma teoria unitária só tem essa opção penal.
Teoria diferenciadora: para ela só existe estado de necessidade se o direito salvo for de maior valor que o direito sacrificado.
