M2 Direito Penal Flashcards
O que compõe o fato típico?
A tipicidade (dolosa ou culposa)+ o nexo causal+ o resultado.
O que é o elemento subjetivo do tipo?
Serve basicamente para você conseguir identificar o crime, pois, às vezes, você estuda um crime e não sabe se é sequestro, extorsão ou alguma outra coisa.
Um exemplo para a melhor compreensão.
Ex: uma pessoa está sendo extorquida mediante sequestro. Aí você se pergunta “qual o elemento objetivo desse tipo de crime?” A resposta é: obter para si ou outrem o preço do resgate.
Ex2: uma amiga invejosa pega seu anel de noivado e joga na privada. Esse crime caracteriza como furto? Não, por incrível que pareça. Mas ela terá que pagar pelos danos.
Ex3: Um assaltante foi tentar roubar um homem, porém esse resistiu e recebeu um tiro na cabeça. Isso é roubo? Homicídio? Violência qualificada? Assim como o ex1, que juntamos os dois e virou extorsão mediante sequestro, aqui vamos juntar e vai se tornar roubo com violência qualificada, também conhecido como latrocínio.
Resumindo a ópera, o elemento subjetivo do tipo vai nos ajudar a entender a denominar o crime que aconteceu. Às vezes, juntaremos os dois crimes e às vezes, depende da gravidade, vai prevalecer um crime só, como foi o caso do anel no vaso.
O que é o elemento normativo do tipo?
Diferente do elemento subjetivo, no normativo teremos que fazer um juízo de valores. Teremos que avaliar se o que a pessoa está contando é verdade ou mentira. Isso serve para aqueles casos onde as únicas provas vem de percepções sensoriais da pessoa, como a visão e a audição.
O que é a tipicidade formal e a tipicidade material ou substancial?
Tipicidade formal: é quando a conduta (ação) bate certinho com o tipo
penal(crime)
Tipicidade material ou substancial: entende-se pela existência de lesão ou exposição de perigo de um bem jurídico. Por exemplo, furto de uma garrafinha vazia muito provavelmente não ofende o patrimônio da vítima, não podendo ser denominado furto para fins penai. Ainda que tenha existido a tipicidade formal(o furto da garrafinha), não houve tipicidade material(pois não foi grave). Esse tipo de tipicidade é a personificação do nula lei penal sem necessidade.
O que é o dolo eventual?
Ocorre quando o agente não quer atingir certo resultado, mas corre o risco de produzi-lo. O principal elemento do dolo eventual é o cognitivo, pois o autor sabe da possibilidade de ocorrer um determinado evento, pois do contrário, se não fosse possível sua previsibilidade, não haveria dolo, mas sim culpa.
Quais são as três teorias para o dolo?
1° teoria da vontade:(querer p/ resultado específico) conhecimento+vontade= dolo direto
2° teoria da representação:(basta que saiba que o resultado pode acontecer)->teoria não aceita.
3° teoria do consentimento:o agente assume o risco de produzir o resultado (fodase)
Explique a teoria da cegueira deliberada.
Também chamada de willfull blindness, trata-se de uma teoria do dolo, mas essa é dos Estados Unidos. Um exemplo para ficar claro. Ex: Vamos viajar de avião e um estranho nos oferece uma mala. O que tem dentro? Não interessa. Você não pode olhar. Estranho te oferece 10.000 para você levá-la com você e você aceita. Isso é a cegueira deliberada. Você assume um risco, de algo que com certeza é ilícito, por dinheiro.
Pq é necessário o intelectivo(conhecimento) e o volitivo (vontade) para ser considerado dolo?
Intelectivo pois vc precisa ter conhecimento do que esta fazendo. Vamos supor que o seu celular e o do seu amigo estão lado a lado em uma mesa, na correria, você pega o do seu amiguinho. Isso é furto? Não! Teve fato típico? Não! Pq vc nem tinha conhecimento de que era o celular do seu amigo. Também é necessário o volitivo, pois vc precisa ter a vontade de que cometer aquele ato ilícito, o que é diferente de cometer algo ilícito sem querer.
Explique a teoria da vontade, representação e consentimento.
Vontade:o dolo é o querer dirigido ao resultado. Quero matar! Pego um tijolo e atiro com força para matar. Vontade dirigida ao resultado.
Representação:dolo é a consciência do resultado. Sabia que podia acontecer. Simples. Mas ela não aceita, pois além da conhecimento(intelectivo) precisa ter a vontade (volitivo).
Consentimento: É quando vc conhece os riscos de fazer aquilo e faz mesmo assim. Acaba cometendo um crime e diz que não queria que chegasse a tal ponto. Porém, você aceitou os riscos então consentiu com aquele resultado.
O código penal prevê a superveniência de um resultado, mas o que isso significa?
É quando uma situação horrível leva a outra pior ainda. Ex: um assaltante atira em um pedestre e este tem que ser legado às pressas para o hospital. Chegando lá o hospital pega fogo e ele morre queimado. É culpa do assaltante ele ter morrido? Pq teoricamente se ele nunca tivesse levado o tiro não estaria no hospital.
Como é a teoria do nexo subjetivo?
É a ausência de dolo. Parte daquele mesmo princípio de que um acontecimento terrível leva a outro ainda pior. Vamos continuar com o caso do cara que morreu queimado no hospital após levar um tiro. Se seguirmos por esse caminho o que nos impede de culpar os pais do assaltante por um dia tê-lo concebido?
O que é a compensação da culpa?
É algo que não existe no direito penal. Como assim? É como no caso da motocicleta e do carro, onde, por mais que ambos estivessem errados, à partir do momento que um morre, o outro é instantaneamente culpado.
Como definir a teoria da imputação objetiva?
Pode se dizer que é um filtro a+ para definir se algo entra ou não no nexo causal e posteriormente no fato típico. Lembrando que não há imputação objetiva quando agimos de forma a diminuir o risco. Essa teoria é usada quando há criação de risco objetivo ou no exercício de algum direito. Essa teoria é totalmente excludente de ilicitude.
Na dosimetria da pena qual a diferença entre um fato elementar e circunstancial?
Elementar:é um fato que ocorreu no crime que, caso não tivesse acontecido, ele seria totalmente diferente. Ex: a diferença entre roubo e furto é que em um deles eu usei uma arma e graças a essa arma o crime instantaneamente deixou de ser furto e se tornou algo diferente.
Circunstancial: é um fato que ocorreu no crime que, se deixasse de acontecer, não teria mudado em nada.
Diga quais são as circunstâncias judiciais e legais.
Judiciais: art 59= “são circunstâncias judiciais pois detém impacto na aplicação da pena”-> elas aparecem no primeiro cálculo da pena. (Antecedentes, culpabilidade, conduta social, personalidade do agente, os motivos, as circunstâncias e consequências do crime, bem como o comportamento da vítima).
Legais: são as Qualificadoras, privilégios, agravantes, atenuantes, causa de aumento e causa de diminuição.
Fale e explique cada uma das fases do cálculo da pena.
1°fase: Circunstâncias judiciais. Terá o impacto de 1/6. Ex: ter antecedentes ruins(isso não é elementar, é uma circunstância.)
2°fase: Agravantes e atenuantes. (Agravante = reincidência), (atenuantes= ser menor de 21, maior de 70. Confessar e etc.)
3°fase: Causas de aumento e causas de diminuição. Ambas vem para mostrar o quanto de aumento e de diminuição vão acarretar. Diferente da 1° e 2º fase, essa será sempre vista em fração ou múltiplo.
Oq são qualificadores e privilégios?
Qualificadores: uma coisa é você matar alguém, outra é vc matar alguém menor de 14 anos, pois aí se torna homicídio qualificado.
Privilégios: corrupção passiva mediante pedido ou privilégio, por exemplo, é um exemplo de privilégio, pois a pena vai diminuir consideravelmente do que seria originalmente se ela fosse inteira.
Ambas essas duas vem antes da primeira fase.
Fale o que acontece na 1°fase do cálculo da pena.
É nela onde aplicamos a pena base. Na 1º fase o resultado não poderá ser menos que o mínimo de tempo previsto e nem maior que o máximo.
Uma coisa que é elementar pode ser circunstancial?
Não, pois isso seria punir alguém duas vezes. Isso se chama bis in idem.
Como funciona os antecedentes? Explique a reincidência + os maus antecedentes.
A reincidência ocorre quando vc pratica um crime antes dos 5anos de “provação”
Os maus antecedentes acontece quando passa os 5anos e vc comete um crime.
GRAVE ISSO!
Contravenção penal+crime= primário
Crimes militares próprios+crime ou contravenção= primário
Crimes políticos+crime ou contravenção= primário
Porte de drogas+crime ou contravenção=primário
Explique o que é o estado de necessidade e como ele funciona.
É quando você pratica um fato para se salvar de perigo atual. Demos em aula o exemplo da tábua da salvação, onde duas pessoas estão se afogando e há apenas uma tábua. Geralmente você terá que escolher entre sua morte ou matar o outro”choice of evils”.
Quais são os requisitos para se considerar dentro do estado de necessidade?
1º perigo atual ou inevitável
2º não provocação voluntária do perigo
3º inevitabilidade do perigo por outro meio
4º inexistência de dever legal de enfrentar o perigo.
5º finalidade
6º salvar direito próprio ou de terceiro
Quais são as teorias do estado de necessidade?
Teoria unitária: apenas causas excludentes de ilicitude. Nosso código usa essa teoria. Por ser uma teoria unitária só tem essa opção penal.
Teoria diferenciadora: para ela só existe estado de necessidade se o direito salvo for de maior valor que o direito sacrificado.
É possível legitima defesa contra inimputável?
A princípio não! Mas é defendido a fuga.
Quais são os requisitos para a legítima defesa?
1º agressão injusta, atual ou iminente
2º bem jurídico próprio ou alheio.
3º uso moderado dos meios necessários
4º finalidade.
Diga quais crimes não geram reincidência.
Porte de drogas
Crime político
Crime militar
Contravenção penal
Qual a única fase do cálculo da pena onde a pena base pode passar do máximo ou anteceder o mínimo de tempo?
Apenas na terceira fase, onde vemos as causas de aumento e causas de diminuição.
O que é a legítima defesa subjetiva?
É quando a vítima não sabe se a ameaça já sessou ou não. Às vezes pelo desespero, medo, ambiente e etc.
O que entendemos como legítima defesa putativa?
É quando não sabemos se o que está no bolso do assaltante é uma arma de verdade ou só um celular, por exemplo. Mas, mesmo assim, você escolhe se defender.
Como explicar o estrito cumprimento do dever legal?
É quando, por exemplo, um policial prende um bandido e o leva para a cadeia. O criminoso não poderia alegar sequestro, pois isso é apenas o estrito cumprimento do dever legal do policial.
Quais são as duas características que adotamos quando falamos sobre imputabilidade?
Características biológicas e biopsicológica
Cite coisas que não excluem a culpabilidade e geralmente são motivos de um crime.
A emoção, a paixão, embriaguez voluntária ou culposa.
Como pode ocorrer a embriaguez involuntária?
Caso fortuito: não sabe que est ingerindo uma substância que vai gerar isso
Força maior: alguém te obriga à beber
A embriaguez préordenada é considerada um agravante?
Se um inteiramente incapaz sofrer embriaguez involuntária o que ocorre?
Se uma pessoa é patologicamente dependente de álcool ou drogas, o que acontece?
1º Sim. Pois você está ingerindo álcool para ganhar coragem de cometer um crime.
2º Haverá a exclusão da culpabilidade
3º Vamos levar para o lado patológico
O que é a potencial consciência da ilicitude?
É quando uma pessoa desconhece um fato, uma lei ou uma regra sobre aquele lugar. Isso pode sim ocorrer. É conhecido como leigo ou profano do certo e do errado. Porém, cuidado, há coisas que todos nós sabemos que é errado, como estuprar alguém.
O que são crimes culturalmente motivados?
Um ótimo exemplo para se explicar isso é o infanticídio indígena aqui no Brasil. Para aquela tribo isso é algo normal e até um ato de misericórdia. Por isso é feita uma pesquisa antropológica, para ver se aquilo é realmente uma tradição milenar deles. Isso se encaixa no erro de proibição, que é quando a pessoa nao tem conhecimento do certo e do errado.
Quais são os dois “Erro do tipo”
Essencial: incide sobre aspectos essenciais do crime (errou o tiro)
Acidental: erro sobre a pessoa (errou a pessoa certa e acertou outra)
Quais são as etapas de um crime?
1º Cogitação: NUNCA É PUNIDA. Ninguém pode ser punido por cogitar/pensar em fazer algo errado. Até pq todos nós já fizemos isso.
2º Actos preparatórios: NÃO SÃO PUNIDOS, MAS HÁ EXCEÇÕES. Não se configura como tentativa, pois o crime não está sendo praticado
3º Atos de execução: COMEÇA A PUNIÇÃO. já tinha ato de execução, logo já tem perigo.
4º Consumação: TEM PUNIÇÃO. crimes consumados, materiais, formais, de mera conduta e etc
Diferencie crimes formais, materiais e habituais
Formais: basta a mera conduta. Preciso apenas do ato. Não gera nenhuma consequência, mas a lei repudia a potencialidade do ato.
Materiais: é o crime que, diferente do formal, precisa ser consumado.
Habituais: reiteração de uma mesma conduta reprovável, ilícita, de forma a constituir um estilo de vida.
O que são crimes impropriamente culposos
É aquele em que o agente, por erro evitável, imagina certa situação de fato que, se presente, excluiria a ilicitude do seu comportamento.
Fale os tipos de crime.
-crime culposo: não admite tentativa.
-crimes preterdolosos
-omissão própria: crime de omissão de socorro(ou faz algo ou não faz nada)
-omissão imprópria: quando tenho dever de fazer algo mas não faço nada
-crimes habituais: aqueles que precisam de reinteração de atos
-crime de atentado: aquele que o tipo penal já pune a tentativa, já é crime
-contravenções: não se pune tentativa ou contravenção penal, não pode ser condenado fora do Brasil.
Quais são os tipos de desistência?
Desistência voluntária e desistência eficaz.
Quais são os grupos de agravantes e atenuantes?
Separamos em dois grupos, justamente para não dar problema em situações como “o preso tem uma agravante e uma atenuante. Eai? Elas se anulam?”.
Por isso dividimos em:
Agravantes e atenuantes preponderantes, agravantes e atenuantes comuns.
Preponderantes:são as agravantes e atenuantes com maior peso na segunda fase. E são a reincidência, as agravantes e atenuantes relativas a personalidade do agente (quanto a pessoa. Ex: confissão, menoridade+18-21) e relativas aos motivo do crime. Se em um caso completo temos a incidência de agravantes e atenuantes preponderantes concorrendo entre si, elas se anulam. O concurso de circunstâncias preponderantes se anulam, o raciocínio inverso também cabe.
Comum: se houver o concurso de circunstâncias comuns, elas se anulam.
Obs: se houver um agravante preponderante é uma atenuante comum, então elas não se anulam, a agravante prevalece. E vice versa. O criminoso, nesse caso, vai ter mais aumento do que diminuição. A atenuante não anula a comum, ela só enfraquece.
O que é medida de segurança?
É uma especie de sanção penal imposta aos inimputáveis e aos semi imputáveis(cabe ao juíz a escolha de pena ou medida de segurança ao semi imputável) e consiste em tratamento médico de internação ou ambulatorial.
A medida de segurança pode ser considerada uma absolvição?
Sim! Pois o inimputável não tem conhecimento daquilo que está fazendo, logo, seria injusto puni-lo com a pena. Lhe falta à culpabilidade.
Qual sistema adotado no Brasil para a aplicação das medidas de segurança.
Sistema Vicariante. Sistema esse que ajuda a esclarecer a postura judicial quando se trata do semi imputável
Qual os pressupostos para a imposição de medida de segurança?
-ter praticado um fato ilícito penal
-periculosidade do agente
-ser inimputável
A medida de seg tem prazo máximo ou mínimo?
Para o supremo a medida de seg não tem prazo máximo, estando limitada somente pelo art75cp (40anos). O STJ a medida de segurança será limitada pelo prazo máximo de previsto em abstrato para o “crime “ cometido. Súmula 527 do STJ. Ou seja, se o crime for roubo, cuja pena é de 4 a10 anos, o mínimo que ele ficará sob medida de segurança é de 1 a 3 anos (isso é fixo) e no máximo não pode ser maior do que o previsto na pena máxima do crime de roubo.
Para a doutrina o prazo máximo da medida de segurança deveria ser condicionada à quantidade de pena que o agente receberia caso fosse imputável, ou quando houver concurso de pessoas, pela quantidade de pena imposta aos coautores do crime
Qual são os tipos de medidas de segurança?
Medida de segurança detentiva: internação (hospital geral)
Medida de segurança restritiva: tratamento ambulatorial
Como se da a liberação da medida de segurança?
Ocorre em duas etapas, principalmente se tratando de paciente internado. O que indica o momento adequado para se cessar a medida de seg é o médico do tratamento. Atenção, não é acabar com o tratamento, mas sim acabar com a responsabilidade do Estado em fiscalizar aquele tratamento.
-se dps de um ano da desinternação ou liberação o agente não tiver praticado nenhum fato que indique periculosidade, sua liberação será definitiva;mas se antes de terminar o prazo de um ano o agente indicar que ainda oferece perigo, a medida de seg pode ser restaurada.
O que é o concurso de crimes?
Estamos falando de um agente que cometeu mais de um crime. Às espécie de concurso de crime refletem as várias maneiras, 3 maneiras, que esses crimes podem acontecer.
1º mais de uma conduta gerando mais de um crime;
2º uma única conduta gerando vários crimes;
3º várias condutas gerando vários crimes, mas que cometidos em mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução
Estamos falando de como o sistema trabalha com a quantidade de pena que o criminoso vai receber é isso depende de quantas condutas foram praticadas para gerar aqueles crimes diversos. Veja, se uma conduta gerou um único crime, não há dúvida de como vamos calcular a pena, mas e se com uma única conduta o agente da causa a vários resultados mortis?
Como o código penal lida quando uma conduta gera vários resultados mortis?
Há dois critérios: Cúmulo material e exasperação.
Cúmulo material: soma das penas. Ele é aplicado para o concurso material e para o concurso formal imperfeito.
Exasperação: aplicação da pena do crime mais grave, aumentado de fração que corresponderá a quantidade de crimes cometidos, e este critério é aplicado ao crime continuado e ao concurso formal perfeito.
O que é o concurso formal e material?
Concurso formal: o agente produziu mais de um crime com uma só ação . Ex: motorista do ônibus que se descuida e bate o ônibus, causando a morte de 30 passageiros. A doutrina desdobra ele em concurso formal perfeito e imperfeito
No formal perfeito: estes vários crimes não foram desejados
No formal imperfeito: o agentes desejava, tinha dolo, em todos os resultados. Existe identidade de desígnios, ou seja, o agente tem dolo em todos os resultados.
Concurso material: o agente, mediante a mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crime, idênticos ou não.
O que é uma impropriedade absoluta do objeto?
É quando você acha que está cometendo um crime, mas, na verdade, não está.
Ex: um ladão invade uma casa, vê que uma pessoa está dormindo na cama, atira nela, acha que a matou, mas a pessoa já estava morta. Esse exemplo também pode ser considerado crime putativo, pois vc está achando que cometeu um crime.
