M1 D. Penal 4ºP Flashcards
Sobre o homicídio simples, diga seu artigo e tempo mínimo e máximo de pena.
O homicídio simples está previsto no artigo 121 do código penal. Sua pena é reclusão de 6 a 20 anos.
O que são os casos de diminuição de pena e quais são eles?
São situações que, caso o agente do crime esteja imbuído, sua pena poderá diminuir de 1/6 a 1/3. São eles: Relevante valor social ou moral, ou estar sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
Agora explique cada um dos casos de diminuição de pena.
l- Relevante valor social: Ocorre quando você mata, por exemplo, um assassino em série. Entretanto, tal causa de diminuição de pena é muito perigosa. A relevância sobre a mort de alguém é muito relativa seria um erro transformar isso em algo banal. Por isso, essa causa de diminuição é raramente usada.
ll- Relevante valor moral: É relativo aos interesses particulares da pessoa responsável pelo homicídio, aprovado pela modalidade prática e considerada nobre e altruísta.
lll- Domínio de violenta emoção: O cp se atrelou a uma concepção subjetivista. Leva-se em conta a condição psicologica do agente que, DOMINADO pela violenta emoção, perde o controle, mal consegue pensar antes de agir. Entretanto é importante dizer que o domínio da violenta emoção precisa ser acompanhado de outros dois pontos.
A) Domínio da violenta emoção
B) (logo em seguida da) injusta provocação da vítima
C) (provocando assim uma) reação imediata
Caracterize o homicídio hediondo e o homicídio privilegiado.
Homicídio hediondo: caracterizado por grupo de extermínio, ainda que só por um agente, ou quando por homicídio qualificado (art 121, §2º, cp). Ex: matança generalizada de moradores de rua para a valorização de área urbana.
Homicídio privilegiado: ocorre quando o agente mata sob influência de emoção violenta, logo após injusta provocação da vítima, ou por motivo de relevante valor social ou moral. A pena pode ser reduzida de 1/6 a 1/3.
Qual a diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz?
Desistência voluntária: o agente iniciava execução do crime, mas decide parar por vontade própria antes de consumá-lo.
Arrependimento eficaz: o agente completou a execução do crime, mas depois impediu que ele se consumasse.
Qual o artigo e redação do crime de estupro?
Art 213, cp: Constranger alguém a conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça.
Qual era o antigo nome do estupro em 1940?
Crime contra os bons costumes.
Nessa época apenas homens poderiam ser estupradores, afinal o estupro só poderia vir da conjunção carnal. (Lembrando que o estupro nessa época era crime de ação penal privada).
Explique a grande mudança para o direito penal que aconteceu em 2015, relacionado aos crimes dos artigos 213, cp e o antigo 214, cp
Ocorreu que em 2015 houve a unificação desses dois artigos. Antes o crime de estupro e o crime de atentado violento ao pudor, respectivamente art 213, 214, cp, eram separados. Porém, hodiernamente a definição do crime de estupro se estendeu. Agora, podemos dizer que tanto a conjunção carnal forçada, quanto o ato libidinoso forçado são igualmente considerados estupro.
Por qual motivo antigamente não se concebia a ideia do marido estuprar a esposa?
Por causa do “jus possessionis” a mulher era uma posse do marido e deveria cumprir o “débito matrimonial “
É possível o estupro virtual?
Sim! É possível. Assim como todo estupro, mediante violência ou, principalmente nesses casos, grave ameaça. Exemplo: ou vc liga a câmera e começa a se tocar ou vou vazar suas fotos íntimas na internet.
Qual a diferença entre o estupro e a importunação sexual?
No primeiro, há a existência de violência e/ou grave ameaça, no segundo não há nenhum desses dois.
É possível o estupro por omissão?
Certamente. Os principais casos são de mães que tem a ciência de que o filho/a está sofrendo violência sexual do próprio pai, mas escolhe não fazer nada. (Art 13, §2º, cp).
Qual a diferença do tipo cumulativo para o tipo alternativo?
Cumulativo: acontece quando você pratica dois crimes diferentes de tipo material. Exemplo: roubar recém nascido e registrá-lo em seu nome. São dói crimes diferentes.
Alternativo: o melhor exemplo é o tráfico de drogas. Você pode comprar, transportar, vender, usar, não importa, é tudo tráfico de drogas.
Como se caracteriza o estupro qualificado?
Ocorre quando há lesão corporal grave ou se o estupro for em menor de idade, entre 14 e 18 anos.
-Se o agente estupra e mata a vítima (seja qual for a idade), temos um crime preterdoloso.
- Se o agente estupra e a vítima morre logo em segui, seja pelo motivo que for, temos estupro seguido de morte.
Quais são as modalidades da culpa?
Imprudência, imperícia e negligência.
Qual a diferença de pena do homicídio simples para o qualificado?
Homicídio simples: 6 a 20anos
Homicídio qualificado: 12 a 30anos
Quais são os respectivos incisos das qualificadoras subjetivas e objetivas do §2º art 121.
Subjetivos: dizem respeito ao agente, e não ao fato(incisos 1, 2 e 5)
Objetivos: dizem respeito ao fato e não ao agente( 3 e 4)
Diga cada uma das hipóteses de qualificadora:
1) Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe
2) Motivo fútil
3) Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro motivo insidioso, ou que possa resultar perigo comum.
4) A traição, emboscada, ou mediante dissimulação ou outro motivo de dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido.
5) Para assegurar execução, ocultação, ou impunibilidade ou a vantagem de outubro crime.
Como se chamava o antecessor do crime de conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos?
Seu nome era presunção de violência, que cabia quando a vítima era menor de 14 anos, quando a vítima possuir enfermidade mental e o agente conhecer tal circunstância, ou quando a vítima não puder, por qualquer motivo, oferecer resistência.
O art 217-A exige violência ou grave ameaça?
Não! “Só” de se mante relações sexuais ou atos libidinosos com menor de 14 anos já é o suficiente para configurar crime.
Qual o bem jurídico protegido pelo crime de estupro de vulnerável?
A dignidade sexual.
Qual é o sujeito passivo do crime de estupro de vulnerável?
Menor de 14 anos, pessoa com enfermidade ou deficiência mental, pessoa que por qualquer outro motivo não possa exprimir vontade.
Pessoas com Síndrome de Down entram no grupo de sujeito passivo do estupro de vulnerável?
A letra fria da lei diz claramente “Pessoa com doença mental” e a síndrome de down, de fato, é uma doença mental. Mas a lei também diz “pessoas sem discernimento”, e existem diferentes graus da síndrome de Down, alguns deles a pessoa consegue sim ter discernimento. Então, podemos dizer que varia de caso para caso, talvez.
Quais são as respectivas penas do parágrafo terceiro e quarto do estupro de vulnerável?
parágrafo terceiro: se resultar em lesão grave= pena: reclusão 10 a 20 anos.
parágrafo quarto: se resultar em morte= pena: reclusão de 12 a 30 anos.
