M1 Terça Feira (?) (Diana E Renato) Flashcards
Caracterize um Estado absolutista e o que o constitucionalismo trouxe a ele.
Um Estado absolutista tem muitas definições, mas, principalmente, é que ele não se submete as próprias leis. O constitucionalismo foi um movimento para tirar o abuso de poder e ele usa a constituição como instrumento. Com o fim do absolutismo no séc 16, ainda com todas as limitações, temos um Estado que passa ser de direito.
O que é o direito constitucional?
É o ramo do direito público, pq temos o povo em um dos lados dessa relação. É um direito público fundamental pois ela estabelece os direitos do próprio Estado.
Quais são os 5 fundamentos do Estado?
Soberania, cidadania, dignidade, trabalho e livre iniciativa.
Quais são os três sentidos da constituição e seus respectivos autores.
Sentido político de Karl Schmits.
Sentido sociológico de Fernando Lasadi.
Sentido jurídico de Kelsin.
Fale sobre o sentido da constituição de Karl Schmits(sentido político).
Ele trata sobre as normas moralmente constitucionais e as formalmente constitucionais. A primeira são normas de Estado e de governo, elas impõe algo, como limites do Estado. A segunda, elas constam, ou seja, estão presentes na constituição de maneira formal tratem ou não do objeto constitucional.
O que fazer se quiser modificar algo na constituição?
Somente perante emenda constitucional. Art 60. É uma cláusula pétrea.
Fale sobre o sentido social de de Fernando Lasadi.
Ele diz que, se o que é está na constituição é usado somente como fio condutor para o exercício do poder, então, ela é somente uma folha de papel.
Fale sobre o sentido jurídico de Kelsin.
Ele diz que o sistema jurídico é um sistema escalonar de normas, como uma pirâmide, onde a constituição está no ponto mais alto. Ele diz que para entender e explicar as leis não precisamos de nenhuma ciência.
O que é a norma hipotética fundamental?
É o que Kelsin diz estar acima da constituição. Ela não existe, é mais como uma inspiração. Como se fosse uma base.
Quais são os tipos de constituição?
Promulgadas, Autorgadas, escritas e não escritas.
Classifique o tipo promulgado de constituição.
É fruto de um regime democrático e os parlamentares exersem o poder.
Explique o o tipo Autorgado de constituição.
É imposta por um governante sem participação popular. Regime autoritário.
Explique as constituições escritas
Os Estados respeitam.
Explique as constituições não escritas.
Espalha matéria constitucional. A questão é a forma de alteração deles, pois ela não é rígida. Daí, criaram um tratado para não sair modificando ela.
Quais são os tipos de constituição?
Rígida, Semirrígidas ou semi-flexíveis, flexível.
Explique Constituições rígidas, semi-flexíveis e flexíveis.
Rígida: É a nossa atual. Ela exige um processo mais solene e complicado e rígido.
Semi-flexíveis: ela, em uma parte, exige um processo mais rígido. Tem também uma parte mais simples, que é o mesmo usado para a alteração e modificação de legislação, ou seja, é bem simples.
Flexíveis: é aquela originária da mesma autoridade que cria as normas infraconstitucionais e, seu processo de modificação, é o mesmo das leis. E sendo flexível ela é consuetudinárias.
Quais são os tipos de ideologia quanto a dogmática.
Ecléticas: buscam conciliar ideologias diferentes (ex: liberalismo e socialismo)
Ideologia liberal e social: O Estado não interfere na livre iniciativa das pessoas.
Dê o conceito de DH (Direitos humanos)
De acordo com André Carvalho de Ramos os DH são direitos considerados indispensáveis para a vida humana. São pautados em liberdade, igualdade e dignidade. Resumindo, são direitos essenciais para a vida digna.
Liste as características dos direitos humanos.
Universidade/transnacionalidade
Indivisibilidade/ interdependência
Abertura dos DH/ não exaustividade
Indisponibilidade/ Inalienabilidade
Limitabilidade
Imprescritibilidade
Vedação do retrocesso.
O que foi a Magna carta?
Foi o primeiro documento da história a restringir os poderes e impor limites nos governantes.
Qual a história da criação da da declaração dos direitos do homem e do cidadão?
Advém da rev francesa, que derruba o absolutismo. Acaba com a monarquia absolutista e da início a república. Com essa declaração, então, vem a queda do absolutismo, o início da república e os direitos individuais e a rev francesa.
Quais são as dimensões/gerações dos direitos
-Karel Vasak
Liberdade
Igualdade
Fraternidade
-Paulo Bonavides
Pluralismo
Paz
-Flávio Martins
Natureza e animais
O que foi a CVDT?
Foi a convenção de Viena sobre o direito dos tratados. Só foi ratificado pelo Brasil em 2009.
Como funciona a adoção de um tratado por um país?
É assinado pelo chefe do executivo (presidente). Os tratados menores ficam com o ministério das relações exteriores. O presidente assina o tratado. Esse tratado precisa ser ratificado no congresso (votação). Daí o Brasil pega esse doc e manda pra ONU e lá é publicado no diário oficial da ONU(DOU).
O que é salvaguarda e denuncia?
Salva guarda ou reserva é uma forma de vc não se comprometer com a parte do tratado que vc não concorda. Desde que não seja assunto central do tratado. E denuncia é quando vc deseja sair dele.
Conte a história de como surgiu o sistema internacional de DH- pós 2GM
Antes tudo dependia da soberania de cada Estado, agora não mais. O problema é que na DIDH (que é essa primeira) ela fala de vários direitos humanos, mas não define o que eles são. Precisa-se então vir o 2 documento, a DUDH (declaração universal dos direitos humanos). Vem para definir, estabelecer e enunciar os DH e dizer que eles são universais.
Como é a divisão dos artigos da DUDH?
Art3 ao 21 (civis e políticos)
Art 22 ao 28 (econômicos, sociais e culturais)
O que são as Hard law e as soft law
Hardlaw: tratados, leis e etc(coisas mais pesadas)
Softlaw: princípio (DUDH)
Qual método usaram para corrigir as softlaws, que, até então, não tinham funcionalidade.
Criaram dois pactos complementares. A PIDCP (pacto internacional dos direitos civis e políticos) e o PIDESC (Pacto internacional dos direitos econômicos sociais e culturais).
Pelo o que é formada a carta internacional de direitos humanos?
É formada pela DUDH, PIDCP+PIDESC +Carta da ONU
Quais são os sistemas globais e regionais de DH.
->Sistema GLOBAL (ONU): foi criada pela carta das nações unidas
-> sistemas regionais
*Sistema interamericano (OEA): criado pela carta da OEA
*Sistema Europeu: criado pelo tratado de Londres
*Sistema africano: criado pela carta consultiva da união africana
Fale mais sobre o sistema interamericano de DH
É o sistema ao qual o Brasil pertence. O sistema político foi criado pela carta de Bogotá. Tem 11 ratificações. Punem apenas Estados, não indivíduos.
Fale sobre a CIDH
É a comissão interamericana de DH. Tem papel de fiscalização e auxílio, sugestões políticas e etc. Ela não tem fiscalização. Ela é bipartida, por isso, dentro dela tem duas dimensões. A política e a jurídica. E ela atua nesses dois sistemas. Em NY ela atua tanto politicamente, quanto juridicamente (e nesse lado jurídico ela é chamada de Corte IDH).
Como funciona a CIDH na prática?
Se esgotei todos os recursos do meu país, Ninguém fez nada. Então, a pessoa faz petição para a CIDH, que vai analisar o caso e, se for preciso, manda para a Corte IDH, que funciona como um tribunal. Que vai ou não punir o Estado.
