M1 Terceiro Semestre (Seg E Terç)

Question 1

Do que se trata o direito das coisas?

Answer 1

Trata do poderio das pessoas sobre determinado bem. Importante lembrar que o direito das coisas não é um direito real e sim pessoal.

Question 2

Como podemos distinguir o direito das coisas(real) do direito obrigacional?

Answer 2

A principal diferença que se nota é a existência de dois pólos no direito obrigacional e a existência de um polo no direito das coisas. O direito das obrigações possui um polo ativo e um passivo. Já o direito das coisas possui sim um polo ativo, porém não possui um passivo, pois é apenas você e o bem que possui. Caso haja necessidade de pôr alguém como polo passivo, podemos pôr toda a coletividade.

Question 3

Direito das obrigações e direitos reais são direitos de personalidade?

Answer 3

Não, ambos são direitos patrimoniais.

Question 4

O que são normas de ordem pública?

Answer 4

São normas que estão ali para nos ajudar a diferenciar as coisas. São inegociáveis

Question 5

Diga algumas características do contrato de compra e venda

Answer 5

É puramente obrigacional. Não implica na aquisição de propriedade. A aquisição se dá pelo registro para os imóveis e pela tradição (entrega) para os móveis. É bilateral, consensual, oneroso e não precisa ser formal (solene), (há exceções quando o bem móvel vale mais de 30 salários mínimos).

Question 6

Quais são os três elementos essenciais da compra e venda?

Answer 6

Consentimento, preço e objeto.

Question 7

Agora explique cada um dos três elementos

Answer 7

Consentimento: Vontade das partes. As partes precisam ser capazes e a manifestação de vontade deve ser livre e desembaraçada. Se houver vício a compra e venda será anulada.

Preço: o preço deve ser sério, idônio e, principalmente, deve ser determinado ou determinável. A indeterminabilidade absoluta gera anualidade no contrato, bem como se o preço estiver do arbítrio exclusivo de uma das partes.

Objeto: falta objeto.

Question 8

Diga as situações específicas envolvendo consentimento na compra e venda

Answer 8

1) compra e venda do ascendente para o descendente.
2)compra e venda entre cônjuges
3)compra e venda celebrada por pessoa casada
4) consentimento de venda para o bem condominial
5)venda de bens sujeitos a administração de terceiros.

Question 9

Agora explique cada uma das situações envolvendo consentimento na compra e venda.

Answer 9

1) compra e venda do ascendente p/ o descendente: art496. É anulável pelo risco potencial de prejuízo aos d+ descendentes. Mas, não há problema se houver o consentimento dos d+ interessados.

2) compra e venda entre cônjuges: o art499 reconhece a compra e venda entre cônjuges. (Só tem isso no caderno pq não ouvi o resto)

3) compra e venda celebrada por pessoa casada: se o comprador for casado pouco importa, mas se o VENDEDOR for casado o direito exige o consentimento de ambos se o bem pertencer aos dois. Lembrando que o consentimento do cônjuge pode ser suprido pelo juíz.

4) consentimento de venda para bem condominial: exige o consentimento de todo o condomínio caso a venda seja de todo bem. Se oq esta vendendo é fração ideal, não se exige consentimento dos d+ condomínios, exige-se, nesse caso, o direito de preferência. Se o condomínio não respeitar o direito de preferência ele terá 180dias para promover ação de preenpição.

5) venda de bens sujeitos à administração de terceiros: em caso de leilão de apartamento, este não poderá ser comprado caso esteja ocorrendo ação naquele imóvel. (É nula a venda sujeita a administração de terceiros sem autorização judicial).

Question 10

O que não pode ser objeto de compra e venda?

Answer 10

Bens personalíssimos (honra, nome, imagem…)-mas você pode cede-lá, por tempo limitado e específico, para fazer uma propaganda, por exemplo.

Coisas fora do comércio, como ar atmosférico e órgãos, por exemplo.

Herança de pessoa viva, ou proibição do pacto a corvina.

Question 11

Sobre os efeitos da compra e venda, quais as 4 situações que se enquadram como responsabilidade civil do vendedor?

Answer 11

Vício redibitório: comprar algo com defeito. Defeitos ocultos que diminuiriam o preço do produto

(Não sei oq é o resto. A professora falou de várias coisas ao mesmo tempo)

Question 12

Oq são ações edilicias e quais são elas?

Answer 12

São instrumentos judiciais, por meio dos quais o adquirente insurge-se contra o vício redibitório.

Ação redibitória: visa desfazer o contrato, rejeitar a coisa, exigindo de volta preço pago, como eventuais perdas e danos

Ação quantiminóris ou estimatória: nela o adquirente pretende ficar com a coisa defeituosa, exigindo o abatimento do preço.

Ação ex-empto

Question 13

Quais são os prazos decadênciais para a propor as ações edilicias?

Answer 13

1ºprazo: para bens móveis, se o vício for de fácil constatação, o prazo é de 30 dias e 1ano se for imóvel, contados da entrega efetiva do bem (a tradição). Se já estava na posse do bem o prazo cai pela metade e passa a ser contado a partir da celebração do negócio.

2ºprazo: se o vício for de difícil constatação o prazo é de 180 dias se for bem móvel, se for imóvel é de 1ano, contados do conhecimento do vício.

3ºprazo: se for em animal o prazo é previsto em lei especial (não existe). Então aplica-se os usos e costumes do local.

Question 14

O que é a evicção?

Answer 14

É uma garantia contratual protetiva do adquirente. Ela entra em ação quando o adquirente perde a posse da coisa, em virtude do reconhecimento judicial ou administrativo de direito anterior ou de outrem.

Exemplo: Compro um carro e saio com o mesmo no final de semana. Esta tudo bem, até você é parado por uma blitz. Os policiais te falam que o carro é furtado, logo, eles levarão o carro e você nunca mais irá reve-lo.

Question 15

A evicção geralmente tem 3 personagens, quais são eles?

Answer 15

O alienante (vendedor)
O adquirente (comprador)
O evictôr (dono da coisa furtada e vendida)

Question 16

Faça a distinção da teoria realista para a personalíssima

Answer 16

Sua principal diferença é o sujeito passivo.

Teoria realista: O titular tem um poder direto e imediato sobre a coisa(jus in re- direito na coisa, sobre a coisa)

Teoria personalíssima: vinculam pessoas através de um comportamento (dar, fazer ou não fazer), e gera o direito de exigir o comportamento (jus ad rem- direto a coisa)

Resumindo, a teoria realista é a relação pessoa->bem, o único sujeito passivo que existe nela é “toda a coletividade” . Agora, na teoria personalíssima existe uma relação sujeito ativo –>sujeito passivo.

Question 17

Fale alguns outros tipos de direitos reais.

Answer 17

1) D. Real sobre coisa alheia (jus in re alipea):o titular se priva de alguns poderes de propriedade, a qual passa a ser limitada, sem reduzi-la.

 1.1Gozo e fruição: Aquele que é outorgado ao titular com autorização p/ gozar e usufruir de coisa alheia. É basicamente uma relação obrigacional q da concessão a um direito real. Alguns exemplos: usufruto, servidão, uso e habitação, concessão especial de uso para fins de moradia, laje etc. 

 1.2De garantia: usado como meio seguro para que as pessoas possam ter D. De pagamento durante a realização de contratos. Penhor, hipoteca e anticrese

1.3 De aquisição: Aquilo que é conferido à seu titular, a possibilidade de adquirir d real sobre determinada coisa, graças ao seu exercício. Exemplo, direito real de promitente comprador.

Question 18

Quais são características/ princípios do d real?

Answer 18

1) Absoluto: não está inserido em uma relação jurídica, é livre de vínculos, isso não significa que ele é limitado.

2) Oponibilidade erga omnes: são d reais que produzem efeitos contra todas as pessoas e impõe à coletividade um dever geral de abstenção.

3) Aderência ou inerência ou especialização: Os d reais submetem a coisa ao titular, independente de ação de pessoa interposta. A relação é direta e imediata. Por isso,pode o titular do direito real reaver a coisa de quem quer que injustamente a detenha.

4) Sequela: é o direito e poder do titular do direito real de perseguir a coisa onde estiver e com quem a encontrar.

5) publicidade: é essencial para aquisição de titularidade de um direito real e para garantir efeito contra todos. Ela se dá por meio da tradição, quando seu objeto é por um bem móvel é por meio de título no cartório de Registro de imóveis, quando o seu objeto é um bem imóvel (art 1.227 cc)

6) exclusividade: não ha, ao mesmo tempo e sobre a mesma coisa, dois direitos das coisas idênticas. Pode haver vários titulares, mas apenas um direito. Exemplo: o condomínio não é uma exceção, pois cada condômino exerce seu direto sobre fração ideal da coisa.

7) taxatividade ou princípio numerus clausus: A existência depende dereserva legal- não pode criar novo direito real vontade das partes.

8) perpetuidade: os direitos reais de propriedade e laje tendem a permanecer no tempo, duram enquanto durar a coisa e, em regra, não se extinguem pelo seu não uso.

9) ambulatório: trata-se do aspecto de os direitos reais caminharem com o titular, já que a ele aderem até sua extinção.

10) elasticidade: os direitos reais podem se decompor de modo elástico, ou seja, parte das faculdades de determinado direito real podem ser deferidas a terceiros. Ex: usufruto, uso)

Question 19

Bens que não podem ser personalíssimos

Answer 19

-Honra, nome, imagem. Entretanto, eles podem ser objetos de sessão! Você pode emprestar sua imagem para um comercial, por exemplo.

-coisas que não podem ser comercializadas, por exemplo, ar atmosférico, órgãos humanos.

-herança de pessoa viva(pacto à corvina)

Question 20

Quais são as 4 situações que são responsabilidade civil do vendedor?

Answer 20

• vício redibitório:comprar algo com defeito. Defeitos ocultos que certamente diminuiria o preço da coisa ou prejudicará sua utilização. Lembrando que existe diferença entre erro e vício redibitório. O erro está apenas na cabeça do comprador (queria um relógio de ouro, porém cometeu um erro e comprou um de cobre, por engano)

-Evicção: consiste em uma garantia contratual protetiva do adquirente,que vem a perder a posse e ou a propriedade da coisa em virtude de reconhecimento judicial ou administrativo de direito anterior de outrem.

-risco de perecimento da coisa: a coisa perece para o dono. Se a perda não é culposa aplica-se essa regra. Antes da tradição a responsabilidade é do vendedor, depois da tradição é do comprador.

• responsabilidade sobre as despesas da coisa: antes da tradição está sob responsabilidade do vendedor. Ex, frete grátis Amazon.

Question 21

Quais são as cinco situações especiais da compra e venda?

Answer 21

• Compra e venda por amostra: serve para quando você recebe amostra grátis que, mais tarde, não condiz com o produto.
• Compra e venda adcorpus ≠ admensuram: são para compra e venda de bens imoveis. O primeiro é a venda de um objeto pelo todo, pela sua inteireza, sua estética. Já o segundo é pela medida. Se a residência for menor do que dizia na planta vc pode impor o ex-empto. Seu prazo decadêncial é de um ano. Lembrando que não cabe ação delícia se a diferem encontrada não for superior a área encontrada.

Question 22

Explique o que é a retro venda ou re-compra

Answer 22

É uma cláusula acessória da compra e venda, pela qual o vendedor reserva para si o direito de comprar de volta o imóvel no prazo máximo de 3anos, pagando o preço tanto por tanto. O vendedor pode exercer tal direito no momento que quiser dentro desses três anos.

Question 23

A posse é um direito ou um fato?

Answer 23

Existem três correntes que tentam responder essa pergunta.

Corrente1: posse é um direito, pois é juridicamente protegida.

Corrente2: posse é um poder de fato sobre a coisa

Corrente eclética: a posse é um fato que gera efeito jurídico (ex: gravidez), se posse fosse um direito não poderia se falar de posse injusta.

Question 24

A posse consiste no exercício de FATO de alguns poderes inerentes à propriedade. Quais são eles?

Answer 24

Usar(faculdade)

Fruir/gozar(faculdade)

Dispor(faculdade)

Reaver (direito)

Obs: “exercício do poder” não precisa do exercício efetivo, basta a possibilidade de exercício do poder.

Question 25

A posse consiste no exercício de FATO de alguns poderes inerentes à propriedade. Quais são eles?

Answer 25

Gozar/ fruir (faculdade) Reaver (direito) Usar(faculdade) Dispor (faculdade) Obs: “exercício do poder” não precisa do exercício efetivo, basta a possibilidade de exercício do poder.

Question 26

Em regra tudo aquilo que está em contato com a coisa é possuidor (corpus), salvo três exceções…

Answer 26

A) detenção: não é possuidor pois está a serviço de outrem, como ordem ou instrução, por exemplo, sendo o “outrem” possuidor. Relação de dependência. B) mera permissão ou tolerância: não induzem posse os atos de mera permissão(ato expresso) ou tolerância (tácita). Ex, permitir que o vizinho passe pelo seu terreno. C) violência ou clandestinidade:contato com a coisa por ato violento ou clandestino não é posse,enquanto perdurar a violência ou clandestinidade: tença.

Question 27

Temos duas teorias sobre a posse (no caderno tem 3), pois antigamente não tínhamos uma forma de definir quais situações seriam consideradas como posse. Quais são essas teorias?

Answer 27

1°teoria: teoria subjetiva da posse (de Savegny) Uma situação é caracterizada como posse quando o detentor tem o corpus (elemento subjetivo) + animus domini (elemento subjetivo + a intenção de ser dono/proprietário). Precisa de uma investigação, elementos e comportamentos que mostrem que a pessoa é dono. Ex: como prova para alguém que você é dono de uma casa? Mostrando as contas, impostos e etc. essa teoria foi combatida, porém foi adotada pelo código no usucapião. 2° situação (teoria objetiva da posse) teoria de Ihering Para ele não se diferencia proprietário de locatário, por conta desse contato com a coisa e proteção como se dono fosse. Saving exige mais coisa para saber se de fato é posse, para Ihering não precisa de tanto. 3° teoria. Teoria social da posse (Perozzi) Eu vou proteger a posse quando a sociedade vê-la como digna de tutela.

Question 28

Quais são as exceções a posse? (Não darão efeito jurídico de posse)

Answer 28

A) detenção: É uma relação de dependência, conserva a coisa em nome de outrem. Por exemplo: você trabalha no fórum e usa o computador disponibilizado lá. O computador é seu? Não, é do fórum. Você é apenas detentor dele. B) mera permissão ou tolerância: Não confunda com permissão decorrente de controle, é algo mais simples. Usamos a palavra “tença” para a mera permissão ou tolerância. C) violência ou clandestinidade: não há posse se há violência ou clandestinidade, há apenas tença. Só poderá haver posse quando ambas sessarem. (Esbulhar= privar da posse)

Question 29

Classifique a posse em direta e indireta

Answer 29

Direta: imediato poder de controle (ex: locatário, comodatário, usufrutuário) Indireta: controle mais remoto. Posse de quem, em virtude de um direito real ou pessoal, transferiu temporariamente a posse direta. (Locador, comodante e nu-proprietário.)

Question 30

O que é a cláusula de reserva de domínio?

Answer 30

Estabelece condição suspensiva, pois o vendedor reserva para si a propriedade do bem, enquanto o valor não for integralmente pago. A cláusula de reserva de domínio é alienação fiduciária.

Question 31

Explique a venda a contento e a venda sujeita a prova

Answer 31

Forma de conhecer o bem e, caso não goste, devolvê-lo. É uma venda que submete os efeitos do negocio a uma condição suspensiva. A diferença entre as duas é: na primeira o comprador não conhece o bem. Ele recebe a coisa e dirá se o agrada ou não. Já a segunda o comprador conhece o bem, mas precisa verificar suas qualidades.

Question 32

Explique como é o contrato de doação.

Answer 32

A primeira coisa que devemos pensar ao falar desse contrato é a “liberalidade”, pois uma pessoa, por mera liberalidade, vai doar um bem para o outro. A doação é a soma de dois elementos: Objetivo e subjetivo. Objetivo: transferência de patrimônio ou vantagens. Subjetivo: a intenção de praticar a liberdade.

Question 33

Classifique o contrato de doação

Answer 33

Ele é solene! Ha uma exceção, que é a doação manual, que você doa e já entrega (tipo quando juntamos roupas, brinquedos e doamos). É gratuito e unilateral. Considerando essas características, não se incide vício redibitório ou evicção.

Question 34

Quais são os requisitos do contrato de doação?

Answer 34

Sujeito, objeto, consentimento e forma Sujeito: O sujeito deve ser capaz, caso queira assumir contrato de doação. Caso seja incapaz, o representante ou assistente pode realizar doação, caso haja autorização judicial. Lembrando que é possível fazer doações ao nascituro. Objeto: é todo e qualquer bem economicamente apreciável, incluindo bens incorpóreos. Com exceção da doação de órgãos Mútuo consentimento: a doação exige aceitação e consentimento! Forma: 541 do Código Civil trata da doação manual, que dispensa forma escrita, com o seguinte teor: "A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição".

Question 35

Para quem o código civil proíbe a doação?

Answer 35

Para concubinas e tutor ou curador.

Question 36

Existem 4 tipos de aceitação de doação.

Answer 36

Expressa: manifestação de vontade Tácita: há um ato, é uma aceitação comportamental. Presumida: pelo silêncio do donatário Ficta: é a doação pura e simples em favor de um incapaz.

Question 37

Diga as situações especiais envolvendo doação.

Answer 37

Nulidade da doação universal: ninguém pode doar a totalidade do seu patrimônio. Isso pq decorre da violação da dignidade da pessoa humana. Nulidade de doação inoficiosa:

Question 38

Sabemos que uma posse pode ser justa ou injusta, a depender se os meios pelos quais você conseguiu aquela coisa são ou não lícitos. Explique agora sobre a ciência ou não de vício na posse.

Answer 38

Caso não tenha ciência do vício ou que é algo ilícito, boa fé. Porém, caso tenha em mente que está praticando algo que está errado, má fé. Lembrando que, sendo ou não de boa ou má fé, a posse, nesses dois casos, é injusta. Não existe posse justa de boa fé, pois, se é justa, não tem vício.

Question 39

O que é a posse precária?

Answer 39

É a posse que começa justa, sem problema algum, porém, ocorre algo que a torna injusta, precária.

Question 40

Diferente da posse exclusiva, a composse ocorre quando há vários possuidores sobre um mesmo bem, um possuidor não podendo excluir a posse do outro. Sobre esse assunto, quais são os dois tipos de composse?

Answer 40

Composse pro diviso: podem os co-possuidores exercerem divisão da coisa de feto. Utilização pacífica de uma parte definida por cada um Composse pro indiviso: todos exercem ao mesmo tempo e sobre a totalidade do bem os poderes de fato.

Question 41

Como funciona a doação a legítima?

Answer 41

Caso você tenha um bem de X reais, porém possua descendentes, ascendentes, cônjuge e etc, você só poderá 50%, pois os outros 50% serão de direito dos outros familiares.

Question 42

Explique a nulidade de doação inoficiosa

Answer 42

Ocorre quando você doa mais do que poderia. Exemplo, você tem um patrimônio de 100.000,00 e faz uma doação de 70.000,00, o ato será válido até 50.000,00 (seus 50% disponíveis), é nulo os 20.000,00 que excederam a proteção de legítima . Ou seja, não pode exceder a legítima.

Question 43

É possível fazer doção para pessoa futura?

Answer 43

É possível, mas caducará em prazo de 2 anos se a entidade não for constituída.

Question 44

Por quais motivos a revogação da doação pode acontecer?

Answer 44

1° situação: revogação de encargo 2º situação: por ingratidão do donatário

Question 45

Que tipo de doação não pode ser revogada por ingratidão?

Answer 45

Remuneratória, honerosas com encargo já cumprido, contemplativo para casamento futuro, feitas em cumprimento de obrigação natural

Question 46

Ser proprietário vem com limitações?

Answer 46

Sim. Por exemplo, você é proprietário de um apartamento, dentro de um condomínio. Você não pode transformar aquele apartamento em uma balada. Não é pq é erga omnis que vc pode fazer oq bem entender.

Question 47

Oq Tartuce fez para nos ajudar a gravar os atributos da propriedade?

Answer 47

Ele criou o: G ozar (faculdade) R eaver (direito) U sar (faculdade) D ispor (faculdade)

Question 48

O que é um ato emulativo?

Answer 48

É o ato que você pratica para afetar o vizinho e não trará benefício nenhum a você.

Question 49

Fale sobre o contrato de prestação de serviço.

Answer 49

Ele é personalismo, ou seja, se contratei fulano para pintar minha casa, então é ELE quem a pintará. Apesar de que esse fulano pode indicar um terceiro, se houver meu consentimento, esse terceiro poderá pintar.

Question 50

Qual é o prazo da duração de um contrato de prestação de serviço?

Answer 50

De quatro anos no máximo . Se as partes não fixarem prazo o juíz fixará o juíz fixará o prazo de acordo com as circunstâncias do caso ou costumes do lugar.

Question 51

Sobre o contrato de empreitada, como o mesmo funciona?

Answer 51

É um contrato em que se busca um resultado específico. Ela não autoriza fiscalização. Você contrata o resultado. Os riscos ocorrem por parte do empreiteiro. Temos a empreitada: Empreitada de trabalho (lavor) Empreitada mista (contrato mão de obra e material)

Question 52

Classifique rapidamente o comodato.

Answer 52

Empréstimo de coisa não fungível, que exige a tradição. Ou seja, é a entrega de coisa sem contra prestação de coisa infungivel, para o uso de terceiro por tempo indeterminado. Não é solene, é gratuito, não pode ter objeto fungível, exige tradição.

Question 53

Quais são as principais características do d. De propriedade?

Answer 53

São parecidas com o d. Real. A) absoluta B)exclusiva (é aquele bglh q em cada matrícula (terreno) terá uma propriedade) C) perpetua D) elástica

Question 54

Existem restrições no d.de propriedade?

Answer 54

É claro. Não pode infringir regras públicas. Sua propriedade tem uma função social, ex: não poluir, n prejudicar vizinho atoa e etc.

Question 55

Quais as obrigações do comodatário?

Answer 55

1- conservar a coisa como se fosse sua. 2- não pode alugar, nem emprestar. Ou seja, veda-se sub-comodato. 3- o comodatário assume as despesas ordinárias da coisa 4- usar a coisa de forma adequada 5- restituir a coisa no prazo.

Question 56

No contrato de comodato oq ocorre caso vc escolha salvar primeiro seus pertences ao invés daquilo que pegou emprestado?

Answer 56

Precisará indenizar. Independente se for por motivo fortuito ou algum desastre natural. De qualquer forma, você responderá objetivamente com risco integral.

Question 57

Explique o contrato de mútuo.

Answer 57

Parecido, de certa forma com o comodato, porém, sua diferença é que no mútuo se trata d bem fungível, ou seja, será consumido. Você terá que restituí-lo com mesmo gênero, quantidade e qualidade.

Question 58

No contrato de mútuo, caso você seja roubado, quem arcará com as consequências?

Answer 58

O mutuário. A coisa perece para o dono e, no contrato de mútuo, por ser coisa fungível, no momento que vc transfere seu bem pra outra pessoa, passa a ser dela, logo ela terá que arcar. Quem te emprestou não tem nada a ver com isso.

Question 59

Existe mútuo oneroso?

Answer 59

Sim, o empréstimo bancário, por exemplo. Lembrando que mútuo oneroso precisa ter forma solene.

Question 60

Quais são os prazos do mútuo, caso esteja omisso no contrato?

Answer 60

1- se tratando de matéria agrícola, o prazo será até a próxima colheita 2- se tratando de dinheiro é até 30 dias 3- caso o mutuante declara um prazo, este não pode ser exíguo, sob pena de abuso de direito.

Question 61

Explique o contrato de depósito.

Answer 61

O próprio nome já diz, deixar algo guardado com alguém. Presumidamente gratuito. Pode ou não ser oneroso. Um exemplo de contrato de depósito oneroso é vc deixar seu carro em algum estacionamento. Se for oneroso é bilateral, se for gratuito é unilateral. Precisa ser restituída. Logo, só pode ser móvel, corpórea, infungível e inconsumível. (Se for depósito irregular pode ser fungível) ex: banco.

Question 62

Apenas a escritura serve para se considerar proprietário?

Answer 62

Não, precisa passar pelo registro de imóveis no cartório.

Question 63

Pra que serve a aquisição por acessão?

Answer 63

A junção e a acessão tem o objetivo de facilitar e evitar condomínio forçado e enriquecimento indevido. Lembrando que isso é para aumentar sua propriedade.

Question 64

Quais são os dois tipos de acessão?

Answer 64

1° fisico ou natural: Aluvião, avulção, ilhas e álveo abandonado. 2° industrial

Question 65

Agora defina Aluvião, avulção, ilhas e álveo abandonado.

Answer 65

Aluvião: ocorre um aumento imperceptível no seu lago que vai gerando um acréscimo. Processo LENTO! O terreno que se forma nesse processo se chama aluvial. Precisa ser rio particular. Caso sejam terrenos vizinhos será feita uma testada, seguindo a divisão dos terrenos será dividida e averbada. Avulção: processo natural, porém brusco. Cabe indenização, caso o ex proprietário da terra exija, dentro de um ano! Caso não pague o ex proprietário pode pagar a terra de volta. Ilha: o processo é mais ou menos o mesmo, a diferença é que será traçada uma linha imaginária do leito do rio, após isso, será projetada a testada, que é traçada em linha reta. Álveo abandonado: é literalmente a superfície que a água cobria. Sim, cobria, pois secou, e a terra que ali ficou será dividida pela testada. Haverá a acessão de terra.

Question 66

No contrato de prestação de serviço o prestador pode enviar terceiro para realizar a tarefa?

Answer 66

Pode, desde que haja consentimento do tomador de serviço. Lembrando de que ele é bilateral, oneroso e comutativo.

Question 67

Qual o prazo do contrato de prestação de serviço?

Answer 67

4 anos no máximo! Art 598. Se as partes não fixarem prazo o juíz fixará, de acordo com as circunstâncias e costumes locais. A existência ou não de prazos é importante caso haja a resilição do contrato. Lembrando que só pode haver resilição unilateral caso não haja prazo e deve ter aviso prévio.

Question 68

Como funciona o aviso prévio da prestação de serviço?

Answer 68

1°- 8 dias se o salário for mensal 2°- 4 dias se for quinzenal ou semanal 3°- de véspera se for pago em prazo menor que uma semana.

Question 69

Explique o contrato de empreitada.

Answer 69

Contrato de prestação de serviço que se ajusta um resultado específico. A empreitada não autoriza fiscalização, nem direção do serviço. Isso é responsabilidade do empreiteiro.