LEI1 Flashcards
habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte no Estado: COMO As infrações sanitárias serão apuradas?
processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração
habilitação sanitária do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte: sobre o que O disposto neste decreto não se aplica?
o estabelecimento agroindustrial de pequeno porte produtor de bebidas caracterizadas nos normativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa.
supressão de um ou mais elementos e substituição por outros, visando ao aumento de volume ou de peso do produto, em detrimento da sua composição normal ou de seu valor nutritivo intrínseco é considerado:
FRAUDE
De acordo com a Portaria 1655/2016, que dispõe sobre a revisão e implantação do Programa de Prevenção e Controle da Adição de Água em Carne de Ave (PPCAACA), QUAIS OS Limites máximos de temperatura da carcaça No ponto de saída das carcaças no chiller: no ponto de entrada das carcaças no pré-chiller?
4 GRAUS DE 16 GRAUS RESPECTIVAMENTE
De acordo com o Decreto 38.691, de 10 de março de 1997, que baixa o Regulamento da inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal, O servidor incumbido da execução deste regulamento terá carteira de identidade funcional expedida pelO (a)?
IMA
O IMA pode divulgar, por qualquer meio de comunicação disponível, as penalidades aplicadas, declarando o nome do infrator, a natureza da infração e a sede do estabelecimento?
SIM
O que o estabelecimento registrado ou relacionado é obrigado a apresentar ao IMA?
relação de seus fornecedores de matéria-prima de origem animal, acompanhada dos respectivos ATESTADOS SANITÁRIOS DOS REBANHOS
de acordo com a Portaria 1261/2012, que dispõe sobre rotulagem de produtos de origem animal, onde é usado o carimbo modelo 3?
Uso: para carcaças ou quartos de bovídeos, equídeos e ratitas em condições de consumo em natureza, aplicado externamente sobre as massas musculares de cada quarto.
O IMA pode, quando julgar necessário, exigir que matéria-prima destinada a estabelecimento registrado, proveniente de local não fiscalizado, se faça acompanhar de
certificado sanitário, expedido por serviço sanitário oficial.
A destinação das carcaças em desvio, para produção de cortes, será permitida somente se:
Os produtos ainda não tiverem sido congelados;
Regulamento da inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal
Entende-se por “entreposto de laticínios” o estabelecimento destinado ao recebimento, maturação, classificação e acondicionamento de produto lácteo, excluído o
leite ao natural
O infrator poderá apresentar defesa ao Diretor-Geral do IMA até quantos dias a contar da data de recebimento do auto de infração?
até quinze (15) dias
A queijaria deve dispor dos seguintes ambientes: área para recepção e armazenagem do leite; área de fabricação; área de maturação, se necessário; área de embalagem e expedição; área de almoxarifado; área de vestiário/sanitário e barreira sanitária.
v
Entende-se por “propriedade rural” o estabelecimento produtor de leite para
qualquer finalidade COMERCIAL,
É proibido o retorno ao estabelecimento de origem de produto que, na reinspeção, seja considerado impróprio para o consumo, devendo-se promover a sua transformação, aproveitamento condicional ou inutilização.
v
