LEI1 Flashcards
habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte no Estado: COMO As infrações sanitárias serão apuradas?
processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração
habilitação sanitária do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte: sobre o que O disposto neste decreto não se aplica?
o estabelecimento agroindustrial de pequeno porte produtor de bebidas caracterizadas nos normativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa.
supressão de um ou mais elementos e substituição por outros, visando ao aumento de volume ou de peso do produto, em detrimento da sua composição normal ou de seu valor nutritivo intrínseco é considerado:
FRAUDE
De acordo com a Portaria 1655/2016, que dispõe sobre a revisão e implantação do Programa de Prevenção e Controle da Adição de Água em Carne de Ave (PPCAACA), QUAIS OS Limites máximos de temperatura da carcaça No ponto de saída das carcaças no chiller: no ponto de entrada das carcaças no pré-chiller?
4 GRAUS DE 16 GRAUS RESPECTIVAMENTE
De acordo com o Decreto 38.691, de 10 de março de 1997, que baixa o Regulamento da inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal, O servidor incumbido da execução deste regulamento terá carteira de identidade funcional expedida pelO (a)?
IMA
O IMA pode divulgar, por qualquer meio de comunicação disponível, as penalidades aplicadas, declarando o nome do infrator, a natureza da infração e a sede do estabelecimento?
SIM
O que o estabelecimento registrado ou relacionado é obrigado a apresentar ao IMA?
relação de seus fornecedores de matéria-prima de origem animal, acompanhada dos respectivos ATESTADOS SANITÁRIOS DOS REBANHOS
de acordo com a Portaria 1261/2012, que dispõe sobre rotulagem de produtos de origem animal, onde é usado o carimbo modelo 3?
Uso: para carcaças ou quartos de bovídeos, equídeos e ratitas em condições de consumo em natureza, aplicado externamente sobre as massas musculares de cada quarto.
O IMA pode, quando julgar necessário, exigir que matéria-prima destinada a estabelecimento registrado, proveniente de local não fiscalizado, se faça acompanhar de
certificado sanitário, expedido por serviço sanitário oficial.
A destinação das carcaças em desvio, para produção de cortes, será permitida somente se:
Os produtos ainda não tiverem sido congelados;
Regulamento da inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal
Entende-se por “entreposto de laticínios” o estabelecimento destinado ao recebimento, maturação, classificação e acondicionamento de produto lácteo, excluído o
leite ao natural
O infrator poderá apresentar defesa ao Diretor-Geral do IMA até quantos dias a contar da data de recebimento do auto de infração?
até quinze (15) dias
A queijaria deve dispor dos seguintes ambientes: área para recepção e armazenagem do leite; área de fabricação; área de maturação, se necessário; área de embalagem e expedição; área de almoxarifado; área de vestiário/sanitário e barreira sanitária.
v
Entende-se por “propriedade rural” o estabelecimento produtor de leite para
qualquer finalidade COMERCIAL,
É proibido o retorno ao estabelecimento de origem de produto que, na reinspeção, seja considerado impróprio para o consumo, devendo-se promover a sua transformação, aproveitamento condicional ou inutilização.
v
As penas de suspensão da inspeção estadual e de cassação do registro ou relacionamento serão aplicadas pelo
Diretor-Geral do IMA.
Os funcionários responsáveis pela remoção, segregação e destinação dos MER devem ser devidamente treinados e usar uniformes de cor
COR DIFERENCIADA (a mesma cor dos equipamentos).
Considera-se a data de fabricação do QMA, a data do
término do período de maturação.
O monitoramento das temperaturas da água do sistema de pré-resfriamento deve ser realizado obrigatoriamente por meio de termorregistradores contínuos, instalados em pontos que
que não coincidam diretamente com a entrada de gelo ou água gelada no sistema.
é considerado ???? o produto, que no preparo, tiver sido empregada matéria-prima alterada ou impura
adulterado
O estabelecimento misto PODERÁ PROCESSAR os produtos de origem animal e de origem vegetal EM UMA MESMA EDIFICAÇÃO, desde que em áreas isoladas e assegurada a impossibilidade de contaminação cruzada.
V
O estabelecimento agroindustrial de pequeno porte que interromper seu funcionamento por período superior a ??? somente poderá reiniciar as atividades após a inspeção prévia de suas dependências, instalações e seus equipamentos, observada a sazonalidade das atividades industriais.
seis meses
Nenhum produto ou matéria-prima de origem animal pode dar entrada em estabelecimento sob inspeção estadual sem que esteja claramente identificado como oriundo de estabelecimento registrado ou relacionado no
IMA ou no Serviço de Inspeção Federal – SIF.
DECRETO 38.691 DE 10 DE MARÇO DE 1997
Art. 51 - O estabelecimento destinado ao processamento do mel e dos produtos apícolas denomina-se
“unidade apícola”
