Lei nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

Question 1

Sobre as categorias de Unidades de Conservação (UC) de Proteção Integral, qual das alternativas abaixo define corretamente o objetivo dessas unidades?

A) Possibilitar o uso sustentável de recursos naturais.
B) Facilitar a exploração econômica limitada para comunidades tradicionais.
C) Permitir a conservação da natureza sem interferência humana direta.
D) Permitir a instalação de empreendimentos de impacto ambiental médio.

Answer 1

Resposta: C
Motivo de erro: Muitos confundem com Unidades de Uso Sustentável, associando à presença humana direta.

Question 2

Qual das unidades de uso sustentável permite a existência de propriedades particulares dentro de seus limites, sujeitas a normas e restrições específicas?

A) Estação Ecológica
B) Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
C) Parque Nacional
D) Reserva Biológica

Answer 2

Resposta: B
Motivo de erro: A diferença entre RPPN e outras UCs pode gerar confusão, especialmente em relação a áreas de uso indireto.

Question 3

A criação de uma Unidade de Conservação depende de qual procedimento, segundo a Lei nº 9.985/2000?

A) Decreto Legislativo, com consulta pública facultativa.
B) Ato administrativo pelo órgão federal competente, com consulta pública obrigatória.
C) Proposta legislativa aprovada pelo Congresso Nacional.
D) Decreto estadual, com aprovação do IBAMA.

Answer 3

Resposta: B
Motivo de erro: Muitos candidatos confundem a natureza do ato administrativo e sua abrangência.

Question 4

Assinale a alternativa que contém uma unidade de proteção integral:

A) Reserva de Desenvolvimento Sustentável
B) Estação Ecológica
C) Reserva Extrativista
D) Área de Relevante Interesse Ecológico

Answer 4

Resposta: B
Motivo de erro: A similaridade no nome entre “estação ecológica” e categorias de uso sustentável leva a confusão.

Question 5

O SNUC determina a elaboração de um plano de manejo para cada UC. Esse plano deve:

A) Ser opcional para unidades de proteção integral.
B) Determinar o zoneamento e o uso permitido para cada unidade.
C) Ser elaborado exclusivamente pelo IBAMA.
D) Ter caráter apenas orientativo, sem restrições obrigatórias.

Answer 5

Resposta: B
Motivo de erro: A confusão com o papel do IBAMA em diferentes níveis pode levar ao erro.

Question 5

Uma comunidade tradicional habita uma área próxima a um parque nacional. Segundo a Lei nº 9.985/2000, a gestão da UC permite:

A) Expulsar a comunidade, pois a presença humana é proibida.
B) Manter a comunidade na área, desde que sem atividades agrícolas.
C) Estabelecer áreas de amortecimento, com possibilidade de uso sustentável.
D) Reduzir a área do parque para acomodar a comunidade.

Answer 5

Resposta: C
Motivo de erro: A confusão entre o conceito de parque nacional e o de áreas de amortecimento é comum.

Question 6

Uma empresa deseja explorar ecoturismo em uma Reserva Extrativista. De acordo com a Lei nº 9.985/2000, isso é:

A) Permitido, desde que aprovado pelo plano de manejo.
B) Permitido apenas em áreas de proteção integral.
C) Proibido, pois reservas extrativistas não permitem atividades comerciais.
D) Permitido apenas com licença estadual.

Answer 6

Resposta: A
Motivo de erro: A diferença entre permissões em reservas extrativistas e áreas de proteção integral pode gerar erros.

Question 7

Em uma área declarada como Estação Ecológica, atividades humanas são:

A) Permitidas, desde que para fins turísticos.
B) Proibidas em geral, exceto para pesquisas científicas.
C) Liberadas para atividades de pesca sustentável.
D) Permitidas para atividades de reflorestamento.

Answer 7

Resposta: B
Motivo de erro: Confusão entre Estação Ecológica e outras UCs de uso sustentável.

Question 8

Uma empresa de mineração requer licenciamento para explorar uma área dentro de uma APA (Área de Proteção Ambiental). Segundo a Lei, essa atividade:

A) É proibida, pois toda UC impede mineração.
B) Pode ser autorizada com licenciamento ambiental, respeitando restrições.
C) É permitida sem restrições por ser uso sustentável.
D) Depende exclusivamente da aprovação do IBAMA, sem necessidade de consulta pública.

Answer 8

Resposta: B
Motivo de erro: A relação entre mineração e áreas de proteção pode gerar erros.

Question 9

Para que uma Reserva de Fauna seja instituída, é necessário que:

A) Haja apenas espécies ameaçadas de extinção no local.
B) Assegure a reprodução das espécies, permitindo captura controlada.
C) Exclua qualquer atividade de visitação humana.
D) Seja criada a partir de propriedades particulares desapropriadas.

Answer 9

Resposta: B
Motivo de erro: Muitos confundem com categorias que proíbem captura.

Question 10

A compensação ambiental, conforme a Lei nº 9.985/2000, aplica-se:

A) Exclusivamente em áreas urbanas.
B) Em casos de impactos ambientais significativos e não mitigáveis.
C) Apenas em UCs de uso sustentável.
D) Somente para atividades agrícolas.

Answer 10

Resposta: B
Motivo de erro: Candidatos frequentemente erram ao interpretar o termo “significativos”.

Question 11

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, o objetivo principal de uma ARIE (Área de Relevante Interesse Ecológico) é:

A) Impedir a habitação humana.
B) Proteger ecossistemas naturais de relevância regional.
C) Proporcionar atividades de mineração.
D) Facilitar a construção de hidrelétricas.

Answer 11

Resposta: B
Motivo de erro: Muitos candidatos confundem ARIE com APAs.

Question 12

Uma RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) pode ser criada por:

A) Ato voluntário de um proprietário, sem necessidade de decreto.
B) Ato compulsório do IBAMA.
C) Decreto estadual independente da vontade do proprietário.
D) Ordem judicial em caso de áreas de desmatamento.

Answer 12

Resposta: A
Motivo de erro: Há confusão entre a criação voluntária de RPPN e UCs criadas por ato estatal.

Question 13

Um Parque Nacional permite:

A) A habitação de populações tradicionais.
B) Apenas atividades científicas e educativas controladas.
C) Atividades de reflorestamento comercial.
D) Turismo com infraestrutura mínima e supervisão ambiental.

Answer 13

Resposta: D
Motivo de erro: É comum confundir restrições de parques nacionais com outras UCs.

Question 14

Entre as UCs, qual delas permite atividades de coleta de frutos e pesca artesanal de subsistência?

A) Reserva de Desenvolvimento Sustentável
B) Estação Ecológica
C) Refúgio de Vida Silvestre
D) Monumento Natural

Answer 14

Resposta: A
Motivo de erro: Muitos confundem o conceito de desenvolvimento sustentável com áreas de proteção integral.

Question 15

Um proprietário rural decide transformar parte de sua propriedade em uma área de preservação ambiental, sem fins comerciais, e procura orientação sobre qual tipo de unidade de conservação se adequa melhor ao seu propósito. A recomendação mais apropriada seria:

A) Criar uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
B) Solicitar a criação de uma Estação Ecológica.
C) Constituir uma RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural).
D) Solicitar a criação de um Parque Estadual.

Answer 15

Resposta: C
Motivo de erro: Confusão entre RPPN e outras UCs que não envolvem propriedades privadas.

Question 16

Em uma Área de Proteção Ambiental (APA), uma empresa deseja implementar um projeto turístico com estruturas como pousadas e trilhas de ecoturismo. Segundo o SNUC, essa atividade é:

A) Permitida, desde que com licenciamento ambiental e respeitando o plano de manejo.
B) Proibida, pois APAs não permitem atividades turísticas.
C) Liberada sem restrições, pois APAs são áreas de uso sustentável.
D) Permitida apenas se houver compensação ambiental.

Answer 16

Resposta: A
Motivo de erro: O candidato pode associar APAs a UCs de proteção integral, confundindo permissões.

Question 17

Em uma Reserva Extrativista, uma comunidade local pratica coleta de castanhas e pesca de subsistência. Conforme a Lei nº 9.985/2000, esse tipo de atividade é:

A) Proibida, pois envolve exploração de recursos naturais.
B) Permitida, pois é uma UC destinada a uso sustentável.
C) Liberada apenas para produtos não alimentícios.
D) Permitida com restrições severas a áreas específicas.

Answer 17

Resposta: B
Motivo de erro: Muitos candidatos confundem áreas de uso sustentável com proteção integral.

Question 18

Durante a criação de uma nova UC, foi estabelecido que esta unidade visa proteger espécies ameaçadas e permitir a observação de animais. Considerando essas características, é provável que a unidade criada seja:

A) Um Refúgio de Vida Silvestre.
B) Uma Estação Ecológica.
C) Um Parque Nacional.
D) Uma Reserva de Fauna.

Answer 18

Resposta: A
Motivo de erro: A semelhança entre o propósito de refúgios e parques nacionais pode levar a erros.

Question 19

Uma área montanhosa foi designada para proteger a paisagem natural e promover o turismo ecológico, permitindo a visitação. De acordo com a Lei nº 9.985/2000, a categoria mais adequada para essa UC seria:

A) Monumento Natural.
B) Estação Ecológica.
C) Reserva Biológica.
D) Reserva Extrativista.

Answer 19

Resposta: A
Motivo de erro: Candidatos podem confundir monumentos naturais com parques, que também permitem visitação.