Lei nº 11.428/2006 - Utilização e proteção do bioma Mata Atlântica) Flashcards

1
Q

De acordo com a Lei nº 11.428/2006, em quais casos é permitida a exploração de vegetação primária na Mata Atlântica?

A) Em áreas de preservação permanente.
B) Apenas para fins de interesse social e utilidade pública.
C) Para qualquer atividade agrícola.
D) Somente com autorização de órgão ambiental competente.
E) Em regiões urbanas sem restrição ambiental.

A

Resposta Correta: B. Apenas para fins de interesse social e utilidade pública.
Análise dos Possíveis Motivos de Erro: Os candidatos podem confundir “interesse social” com outras permissões mais amplas, como o uso comum ou considerar que a simples autorização de órgãos ambientais permite qualquer atividade. É importante lembrar que a legislação é restritiva em vegetação primária.

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2
Q

A Lei nº 11.428/2006 protege diferentes estágios sucessionais da Mata Atlântica. O que é classificado como vegetação secundária em estágio inicial?

A) Vegetação que sofreu impacto e está se regenerando em estágio avançado.
B) Vegetação composta principalmente de espécies pioneiras.
C) Áreas com flora original em bom estado de conservação.
D) Florestas intocadas de grande biodiversidade.
E) Qualquer área de vegetação natural da Mata Atlântica.

A

Resposta Correta: B. Vegetação composta principalmente de espécies pioneiras.
Análise dos Possíveis Motivos de Erro: Os candidatos podem confundir “estágios iniciais” com avançados ou interpretar erroneamente a fase de regeneração. A definição de estágio inicial é vinculada à presença predominante de espécies pioneiras.

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3
Q

A Lei nº 11.428/2006 estabelece diretrizes para intervenções na vegetação da Mata Atlântica. Qual ação é permitida exclusivamente em áreas urbanas?

A) Corte de vegetação primária para construção residencial.
B) Supressão de vegetação secundária para abertura de vias.
C) Plantio de espécies exóticas em áreas protegidas.
D) Expansão de empreendimentos agrícolas sem licença ambiental.
E) Conversão de áreas de vegetação primária para uso industrial.

A

Resposta Correta: B. Supressão de vegetação secundária para abertura de vias.
Análise dos Possíveis Motivos de Erro: A confusão ocorre ao acreditar que o corte de vegetação primária ou outras intervenções de impacto são permitidas em áreas urbanas, quando, na verdade, há restrições claras sobre vegetação primária e intervenções são reguladas pelo estágio da vegetação.

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4
Q

No que diz respeito à exploração econômica da vegetação na Mata Atlântica, qual das seguintes atividades é permitida pela Lei nº 11.428/2006?

A) Extração de vegetação primária para mineração.
B) Coleta de frutos nativos para subsistência.
C) Corte raso em áreas de preservação permanente.
D) Plantio de eucalipto em áreas de vegetação primária.
E) Desmatamento em área de transição para atividade industrial.

A

Resposta Correta: B. Coleta de frutos nativos para subsistência.
Análise dos Possíveis Motivos de Erro: O erro comum é supor que a lei permite a exploração primária e plantio de espécies exóticas em áreas naturais. A lei limita atividades econômicas na vegetação primária e secundária, exceto em casos de uso sustentável.

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5
Q

A Lei nº 11.428/2006 proíbe o corte de vegetação secundária em estágio avançado em determinadas áreas. Em que situação esse corte pode ser autorizado?

A) Em qualquer atividade industrial aprovada.
B) Em áreas urbanas para expansão agrícola.
C) Somente para fins de utilidade pública ou interesse social.
D) Para fins comerciais em áreas de preservação permanente.
E) Livre em zonas de transição rural.

A

Resposta Correta: C. Somente para fins de utilidade pública ou interesse social.
Análise dos Possíveis Motivos de Erro: Candidatos podem confundir interesse social com uso comercial. A lei restringe severamente o corte de vegetação secundária em estágio avançado, exceto em casos de interesse público.

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6
Q

Em conformidade com a Lei nº 11.428/2006, qual é o critério utilizado para classificar uma vegetação como secundária em estágio avançado?

A) Áreas com alta diversidade biológica e espécies maduras.
B) Áreas de cultivo agrícola abandonadas recentemente.
C) Locais de regeneração com baixa diversidade.
D) Zonas de expansão urbana recentes.
E) Áreas de reflorestamento de eucalipto.

A

Resposta Correta: A. Áreas com alta diversidade biológica e espécies maduras.
Análise dos Possíveis Motivos de Erro: Os candidatos podem errar ao confundir áreas de reflorestamento ou regeneração inicial com estágio avançado. A definição correta está ligada a alta biodiversidade e presença de espécies mais maduras.

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7
Q

A legislação atual permite atividades de turismo sustentável na Mata Atlântica. Quais são os requisitos para o desenvolvimento de tais atividades segundo a Lei nº 11.428/2006?

A) Somente em áreas urbanas da Mata Atlântica.
B) Permissão apenas em áreas de vegetação primária com restrições severas.
C) Necessidade de plano de manejo e autorização ambiental.
D) Livre acesso em qualquer área da Mata Atlântica.
E) Permitido sem restrições, exceto em áreas de preservação permanente.

A

Resposta Correta: C. Necessidade de plano de manejo e autorização ambiental.
Análise dos Possíveis Motivos de Erro: A confusão ocorre ao pensar que atividades de turismo sustentável são permitidas livremente em vegetação primária ou secundária sem restrições. A legislação exige plano de manejo para proteção ambiental.

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8
Q

Em relação à recuperação da Mata Atlântica, qual prática é incentivada pela Lei nº 11.428/2006 em áreas degradadas?

A) Introdução de espécies exóticas para rápida regeneração.
B) Reflorestamento com espécies nativas da Mata Atlântica.
C) Substituição de espécies nativas por cultivos comerciais.
D) Uso agrícola com técnicas de monocultura.
E) Construção civil para projetos de habitação.

A

Resposta Correta: B. Reflorestamento com espécies nativas da Mata Atlântica.
Análise dos Possíveis Motivos de Erro: O erro comum é pensar que espécies exóticas ajudam na regeneração rápida, enquanto a lei visa preservar espécies nativas no bioma.

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9
Q

Sobre a compensação ambiental na Mata Atlântica, qual atividade exige compensação segundo a Lei nº 11.428/2006?

A) Plantio em áreas urbanas sem autorização.
B) Supressão de veget
ação secundária para cultivo.
C) Corte raso em vegetação primária com licença ambiental.
D) Extração de madeira para subsistência.
E) Reflorestamento com espécies exóticas.

A

Resposta Correta: C. Corte raso em vegetação primária com licença ambiental.
Análise dos Possíveis Motivos de Erro: Acreditar que atividades com autorização ambiental não exigem compensação é um erro comum. A lei exige compensação mesmo quando autorizado, em casos de vegetação primária.

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10
Q

Na aplicação da Lei nº 11.428/2006, quais áreas são consideradas de proteção integral?

A) Zonas urbanas com vegetação primária.
B) Áreas de vegetação secundária em estágio inicial.
C) Áreas de preservação permanente e reservas biológicas.
D) Apenas áreas com vegetação pioneira.
E) Regiões urbanizadas sem cobertura vegetal significativa.

A

Resposta Correta: C. Áreas de preservação permanente e reservas biológicas.
Análise dos Possíveis Motivos de Erro: Confundir áreas urbanas ou secundárias com áreas de proteção integral pode levar ao erro. A legislação é específica para locais de alto valor ecológico.

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11
Q

Segundo a Lei nº 11.428/2006, qual dos critérios abaixo é usado para definir áreas de recuperação obrigatória?

A) Regiões sem cobertura florestal que estão em áreas rurais.
B) Áreas desmatadas que já possuem autorização anterior para cultivo agrícola.
C) Áreas de vegetação nativa degradada ou suprimida ilegalmente.
D) Zonas de reflorestamento de eucalipto.
E) Áreas agrícolas com baixa produtividade.

A

Resposta Correta: C. Áreas de vegetação nativa degradada ou suprimida ilegalmente.
Análise dos Possíveis Motivos de Erro: A confusão ocorre ao pensar que regiões rurais sem cobertura florestal ou com cultivo autorizado são alvos obrigatórios para recuperação. A lei foca em vegetação nativa e ilegalmente suprimida.

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12
Q

A Lei nº 11.428/2006 considera determinados tipos de vegetação da Mata Atlântica como intocáveis. Qual dos itens abaixo é protegido de supressão, independentemente de autorização?

A) Vegetação secundária em estágio inicial.
B) Vegetação exótica naturalizada.
C) Vegetação secundária em estágio avançado em áreas urbanas.
D) Vegetação primária em áreas de transição urbana.
E) Qualquer tipo de vegetação em áreas agrícolas.

A

Resposta Correta: D. Vegetação primária em áreas de transição urbana.
Análise dos Possíveis Motivos de Erro: O erro pode ocorrer ao considerar vegetação secundária ou exótica como protegida de supressão total. A lei é restritiva com vegetação primária em áreas de transição.

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12
Q

Qual a finalidade da compensação ambiental prevista na Lei nº 11.428/2006 para áreas da Mata Atlântica?

A) Aumentar a produção agrícola em áreas de transição.
B) Substituir vegetação nativa por culturas comerciais.
C) Preservar áreas equivalentes em biodiversidade e importância ecológica.
D) Fomentar a exploração sustentável em áreas urbanas.
E) Permitir o corte de vegetação em áreas de preservação permanente.

A

Resposta Correta: C. Preservar áreas equivalentes em biodiversidade e importância ecológica.
Análise dos Possíveis Motivos de Erro: Os candidatos podem errar ao associar a compensação com o aumento da exploração agrícola ou urbana, quando o foco é a preservação ambiental em equivalência ecológica.

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13
Q

Qual das atividades abaixo NÃO é permitida pela Lei nº 11.428/2006 nas áreas de preservação da Mata Atlântica?

A) Pesquisas científicas de biodiversidade.
B) Coleta de material genético para conservação.
C) Turismo ecológico com plano de manejo.
D) Expansão urbana para habitação popular.
E) Reflorestamento com espécies nativas.

A

Resposta Correta: D. Expansão urbana para habitação popular.
Análise dos Possíveis Motivos de Erro: A interpretação equivocada de que a expansão urbana pode ocorrer com autorização em áreas de preservação é comum. A legislação exclui essa possibilidade nas áreas protegidas.

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14
Q

A legislação permite a exploração sustentável da vegetação secundária na Mata Atlântica, desde que em estágio inicial. Qual é o principal objetivo dessa permissão?

A) Incentivar a monocultura em áreas degradadas.
B) Promover o desenvolvimento econômico das áreas rurais.
C) Apoiar a regeneração controlada e o uso sustentável.
D) Substituir espécies nativas por exóticas de valor econômico.
E) Facilitar o desmatamento em áreas de expansão urbana.

A

Resposta Correta: C. Apoiar a regeneração controlada e o uso sustentável.
Análise dos Possíveis Motivos de Erro: A dificuldade aqui está em confundir desenvolvimento econômico com a preservação. A lei visa a sustentabilidade, e não a expansão econômica irrestrita.

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15
Q

Em casos de utilidade pública, a Lei nº 11.428/2006 permite intervenções na vegetação primária da Mata Atlântica. Qual exemplo seria considerado de utilidade pública?

A) Construção de estradas para escoamento de produtos agrícolas.
B) Implantação de infraestrutura para segurança nacional.
C) Expansão de áreas para cultivo comercial.
D) Construção de residências privadas.
E) Plantio de monocultura em terras públicas.

A

Resposta Correta: B. Implantação de infraestrutura para segurança nacional.
Análise dos Possíveis Motivos de Erro: Os candidatos podem confundir interesse social com utilidade pública. Segurança nacional é claramente utilidade pública, ao contrário de atividades comerciais.

16
Q

O que caracteriza a Mata Atlântica em estágio avançado de regeneração, conforme a Lei nº 11.428/2006?

A) Presença de espécies exóticas dominantes.
B) Baixa biodiversidade.
C) Flora nativa com diversidade biológica e espécies maduras.
D) Vegetação esparsa e baixa densidade.
E) Cobertura predominantemente herbácea.

A

Resposta Correta: C. Flora nativa com diversidade biológica e espécies maduras.
Análise dos Possíveis Motivos de Erro: A dificuldade reside na confusão entre flora madura e vegetação jovem. A definição de estágio avançado inclui diversidade e presença de espécies maduras nativas.

17
Q

Qual é a principal responsabilidade dos órgãos ambientais na aplicação da Lei nº 11.428/2006?

A) Aprovar todas as atividades econômicas no bioma Mata Atlântica.
B) Incentivar o plantio de espécies exóticas para recuperação.
C) Emitir licenças e monitorar o uso sustentável do bioma.
D) Permitir o corte de vegetação secundária em estágio avançado.
E) Liberar áreas de proteção para expansão urbana.

A

Resposta Correta: C. Emitir licenças e monitorar o uso sustentável do bioma.
Análise dos Possíveis Motivos de Erro: A dificuldade está em pensar que órgãos ambientais facilitam apenas o uso econômico. O foco é no monitoramento sustentável, mesmo nas licenças.

18
Q

Segundo a Lei nº 11.428/2006, qual das alternativas descreve uma atividade de uso restrito em áreas de vegetação primária da Mata Atlântica?

A) Turismo sem plano de manejo ambiental.
B) Corte seletivo para reflorestamento.
C) Pesquisas científicas com coleta de amostras.
D) Agricultura de subsistência em áreas degradadas.
E) Plantio de espécies exóticas com potencial econômico.

A

Resposta Correta: A. Turismo sem plano de manejo ambiental.
Análise dos Possíveis Motivos de Erro: O erro ocorre ao pensar que atividades com baixo impacto, como o turismo, não exigem planejamento. A lei exige um plano de manejo ambiental em áreas primárias.

19
Q

Na Lei nº 11.428/2006, qual medida é obrigatória em casos de desmatamento autorizado em vegetação de estágio avançado?

A) Pagamento de uma multa ambiental.
B) Compensação ambiental em área equivalente.
C) Reflorestamento de espécies exóticas na área desmatada.
D) Liberação de crédito para recuperação ambiental.
E) Destinação do solo para cultivo agrícola.

A

Resposta Correta: B. Compensação ambiental em área equivalente.
Análise dos Possíveis Motivos de Erro: Os candidatos podem confundir a compensação com multa ou crédito ambiental. A compensação ambiental deve ocorrer em área com equivalência ecológica.