Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente Flashcards
(20 cards)
A Lei nº 6.938/1981 é conhecida por instituir:
(A) O Sistema Nacional de Recursos Hídricos
(B) O Código Florestal
(C) A Política Nacional do Meio Ambiente
(D) O Plano Nacional de Recursos Renováveis
Resposta: (C)
Motivo de Erro: Muitos candidatos confundem com o Código Florestal, pois ambos abordam temas ambientais, mas com enfoques distintos.
O principal objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente, segundo a Lei nº 6.938/1981, é:
(A) Regular apenas atividades econômicas de grande impacto ambiental
(B) Assegurar a preservação e melhoria da qualidade ambiental
(C) Conceder subsídios a empresas que protejam o meio ambiente
(D) Estabelecer um sistema único de licenciamento ambiental
Resposta: (B)
Motivo de Erro: Confusão entre regulação e promoção econômica; a lei foca na qualidade ambiental, não em subsídios diretos.
Qual dos instrumentos abaixo é considerado um dos principais da Política Nacional do Meio Ambiente para o controle ambiental?
(A) Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
(B) Inventário de Recursos Naturais
(C) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
(D) Certificado de Regularidade Ambiental
Resposta: (A)
Motivo de Erro: TAC é confundido com controle ambiental; no entanto, é um instrumento mais voltado para remediar violações.
O licenciamento ambiental é necessário em qual dos casos abaixo?
(A) Para qualquer atividade comercial
(B) Apenas para atividades em área urbana
(C) Para atividades com potencial de poluição ou degradação ambiental
(D) Somente para atividades agrícolas de grande porte
Resposta: (C)
Motivo de Erro: Candidatos podem errar achando que a exigência é só para grandes projetos; a lei abrange qualquer atividade potencialmente poluidora.
A quem cabe, no âmbito federal, a responsabilidade pelo licenciamento ambiental de atividades que impactam mais de um estado?
(A) Secretaria Estadual de Meio Ambiente
(B) IBAMA
(C) Conselho Municipal de Meio Ambiente
(D) Empresa responsável pela obra
Resposta: (B)
Motivo de Erro: Confusão com órgãos estaduais; porém, no caso de impactos interestaduais, a competência é federal.
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), criado pela Lei nº 6.938/1981, tem como função principal:
(A) Unificar as políticas públicas de saneamento básico
(B) Centralizar a gestão ambiental no governo federal
(C) Coordenar e integrar as ações de órgãos ambientais nos três níveis de governo
(D) Prover financiamento para atividades de recuperação ambiental
Resposta: (C)
Motivo de Erro: Muitos candidatos confundem o papel do SISNAMA com políticas de financiamento, que não é seu foco.
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve ser apresentado:
(A) Após a obtenção da Licença de Operação
(B) Durante a fase de Licença Prévia, para análise dos impactos
(C) Somente quando solicitado pelo órgão licenciador
(D) Ao final do empreendimento, como prestação de contas
Resposta: (B)
Motivo de Erro: Alguns candidatos não diferenciam as fases do licenciamento, especialmente LP, LI, e LO.
Na hierarquia de órgãos do SISNAMA, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) atua como:
(A) Executor de políticas locais
(B) Órgão de assessoramento
(C) Instância de decisão local
(D) Órgão executor federal
Resposta: (B)
Motivo de Erro: A função do CONAMA como órgão de assessoramento é, por vezes, confundida com a função executiva.
Um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente é a “responsabilidade do poluidor”. Isso implica que:
(A) O poluidor não precisa pagar, desde que reduza os impactos
(B) O poluidor deve arcar com os custos de sua atividade degradante
(C) O Estado deve cobrir os danos, garantindo isenção ao poluidor
(D) Nenhuma responsabilidade é atribuída ao poluidor direto
Resposta: (B)
Motivo de Erro: A confusão ocorre devido à interpretação de que o Estado poderia ser responsabilizado.
Para atividades que necessitem de licença de operação em área de preservação permanente (APP), é necessário:
(A) Solicitação única ao órgão municipal
(B) Obtenção da Licença Prévia, seguida da Licença de Operação
(C) Apenas comunicação prévia ao IBAMA
(D) Liberação direta do SISNAMA sem outras licenças
Resposta: (B)
Motivo de Erro: A dificuldade reside em não associar APPs às fases de licenciamento.
Quais são os principais tipos de licença ambiental, conforme a legislação ambiental brasileira?
(A) Licença de Regularidade e Licença Simples
(B) Licença de Instalação, Operação e Exceção
(C) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
(D) Licença de Fiscalização e Licença de Autorização
Resposta: (C)
Motivo de Erro: Confusão de terminologias semelhantes que parecem compor um processo de licenciamento.
Uma das funções do IBAMA, no âmbito da Lei nº 6.938/1981, é:
(A) Coordenar exclusivamente a fiscalização de áreas urbanas
(B) Executar o licenciamento ambiental de empreendimentos federais
(C) Fiscalizar exclusivamente as atividades estaduais
(D) Somente atuar em áreas de reserva biológica
Resposta: (B)
Motivo de Erro: Dúvida sobre o âmbito de atuação do IBAMA, que inclui atividades de impacto federal.
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, o conceito de “poluidor” refere-se a:
(A) Apenas pessoas físicas que degradam o meio ambiente
(B) Qualquer pessoa ou entidade, pública ou privada, responsável por atividade poluidora
(C) Apenas empresas de grande porte que causam impacto ambiental
(D) Organizações não governamentais que utilizam recursos ambientais
Resposta: (B)
Motivo de Erro: Muitos candidatos limitam o conceito de poluidor a empresas, esquecendo que o termo inclui pessoas físicas e órgãos públicos.
Em relação ao licenciamento ambiental, qual é o órgão responsável pela regulamentação e aplicação das normas em casos de impacto nacional?
(A) CONAMA
(B) Secretaria Municipal de Meio Ambiente
(C) Ministério do Meio Ambiente
(D) IBAMA
Resposta: (D)
Motivo de Erro: Muitos confundem o papel do CONAMA com o do IBAMA; no entanto, o CONAMA assessora e normatiza, enquanto o IBAMA executa.
Segundo a Lei nº 6.938/1981, o estudo de impacto ambiental (EIA) é obrigatório para:
(A) Qualquer atividade comercial
(B) Apenas atividades sem impacto significativo
(C) Empreendimentos que possam causar significativa degradação ambiental
(D) Projetos de pequeno porte em zonas urbanas
Resposta: (C)
Motivo de Erro: Candidatos podem subestimar o EIA, acreditando que só é exigido em grandes empreendimentos industriais.
A Política Nacional do Meio Ambiente introduz como um de seus instrumentos o “zoneamento ambiental”. Esse conceito implica:
(A) Definição de limites para áreas de proteção natural
(B) Identificação de áreas para desenvolvimento econômico sem restrições
(C) Planejamento e ordenamento do uso do solo conforme o impacto ambiental
(D) Aplicação apenas em áreas urbanas para controle de poluição
Resposta: (C)
Motivo de Erro: A confusão geralmente ocorre com a definição de “área de proteção”, sendo o zoneamento voltado a todo o uso e ocupação do solo.
A Lei nº 6.938/1981 afirma que o licenciamento ambiental visa:
(A) Estimular o uso sustentável dos recursos hídricos
(B) Regular atividades com potencial de causar poluição
(C) Aprovar automaticamente atividades de baixo impacto
(D) Promover a privatização de áreas ambientais
Resposta: (B)
Motivo de Erro: Candidatos podem subestimar o licenciamento, acreditando que ele abrange apenas grandes projetos industriais.
Na divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios, cabe ao IBAMA o licenciamento de:
(A) Qualquer atividade em áreas rurais
(B) Empreendimentos que causam impacto ambiental em mais de um estado
(C) Pequenas atividades econômicas com impacto local
(D) Projetos que utilizam apenas água como recurso natural
Resposta: (B)
Motivo de Erro: Há confusão entre jurisdições; muitos candidatos não identificam que o impacto interestadual é de competência federal.
A licença de instalação (LI) é concedida após qual etapa do licenciamento ambiental?
(A) Licença de operação
(B) Licença prévia
(C) Licença de controle ambiental
(D) Licença de regularidade
Resposta: (B)
Motivo de Erro: Há confusão entre as fases do licenciamento, especialmente entre LP e LO.
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, a “poluição” é caracterizada por:
(A) Qualquer mudança natural no ambiente
(B) Alteração da qualidade ambiental, que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população
(C) Apenas atividades industriais e de mineração
(D) Mudanças climáticas naturais que afetam o ambiente
Resposta: (B)
Motivo de Erro: Muitos podem associar poluição apenas a atividades industriais, quando na realidade ela abrange qualquer alteração prejudicial.
