Lei Complementar nº 140/2011 Flashcards
A Lei Complementar nº 140/2011 estabelece normas gerais para:
A) a atuação dos órgãos ambientais exclusivamente da União.
B) a gestão ambiental integrada entre os entes federativos.
C) a exploração econômica dos recursos naturais.
D) a criação de unidades de conservação.
Resposta Correta: B) A LC 140/2011 visa à cooperação entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal na gestão ambiental.
Motivo de Erro: Confundir a atuação específica dos órgãos com a cooperação entre os diferentes níveis de governo.
Segundo a LC 140/2011, o licenciamento ambiental deve ser:
A) Um processo único da União.
B) Integrado e realizado por diversos órgãos.
C) Exclusivo do Estado onde a atividade será realizada.
D) Realizado apenas em áreas urbanas.
Resposta Correta: B) A LC determina que o licenciamento seja um processo integrado, envolvendo diversos órgãos.
Motivo de Erro: Acreditar que o licenciamento pode ser um processo isolado ou apenas de responsabilidade de um único órgão.
O que a Lei Complementar nº 140/2011 estabelece sobre a responsabilidade pela gestão ambiental?
A) É exclusiva da União.
B) É compartilhada entre os entes federativos.
C) Os Municípios são os únicos responsáveis.
D) Apenas os Estados têm essa responsabilidade.
Resposta Correta: B) A lei prevê que a responsabilidade pela gestão ambiental é compartilhada entre todos os entes federativos.
Motivo de Erro: Confundir responsabilidades que podem levar à conclusão errada sobre a atuação dos diferentes níveis de governo.
O que deve ser considerado na elaboração de estudos de impacto ambiental segundo a LC 140/2011?
A) Somente os impactos econômicos.
B) A natureza e a qualidade do meio ambiente.
C) O aspecto social apenas.
D) Não é necessário um estudo prévio.
Resposta Correta: B) A LC determina que os estudos considerem a natureza e a qualidade do meio ambiente, avaliando todos os impactos.
Motivo de Erro: Achar que apenas aspectos econômicos ou sociais são relevantes, ignorando os impactos ambientais.
Qual dos seguintes instrumentos não é mencionado na LC 140/2011?
A) Licenciamento ambiental.
B) Zoneamento ambiental.
C) Avaliação de impacto ambiental.
D) Cadastro de atividades poluidoras.
Resposta Correta: D) O cadastro de atividades poluidoras não é mencionado especificamente na LC 140/2011.
Motivo de Erro: Confundir instrumentos que fazem parte da gestão ambiental com aqueles que não estão diretamente na lei.
A participação popular no licenciamento ambiental, segundo a LC 140/2011, deve ser:
A) Opcionais em todos os casos.
B) Sempre realizada após a concessão da licença.
C) Promovida de forma ampla e acessível.
D) Restrita apenas a especialistas.
Resposta Correta: C) A participação popular deve ser promovida de forma ampla e acessível, garantindo a transparência.
Motivo de Erro: Pensar que a participação popular não é obrigatória ou que deve ser restrita.
Qual é o princípio que rege a gestão ambiental, conforme disposto na LC 140/2011?
A) O princípio da exploração econômica.
B) O princípio da prevenção e precaução.
C) O princípio do desenvolvimento urbano.
D) O princípio da exclusividade da União.
Resposta Correta: B) A LC 140/2011 adota o princípio da prevenção e precaução como fundamental para a gestão ambiental.
Motivo de Erro: Confundir princípios de gestão com outras abordagens que não priorizam a proteção ambiental.
Em que situação a LC 140/2011 permite que a União intervenha em questões ambientais de Estados ou Municípios?
A) Quando solicitado pelos Estados.
B) Apenas em casos de emergência.
C) Quando houver risco à qualidade ambiental.
D) A União não pode intervir.
Resposta Correta: C) A LC permite intervenção da União em situações que apresentem risco à qualidade ambiental.
Motivo de Erro: Ignorar as situações em que a União pode atuar, levando a uma interpretação errada da lei.
O que é necessário para que um projeto de empreendimento possa ser licenciado segundo a LC 140/2011?
A) Apenas o cumprimento de normas municipais.
B) A apresentação de estudo de impacto ambiental, se necessário.
C) Aprovação unicamente pela União.
D) Nenhuma autorização é necessária.
Resposta Correta: B) A apresentação de estudo de impacto ambiental é necessária para a análise do licenciamento.
Motivo de Erro: Acreditar que o processo de licenciamento é simplificado ou não requer estudos prévios.
A LC 140/2011 define que os Estados podem criar normas complementares ao licenciamento. Essa disposição visa:
A) Permitir um controle maior dos Estados.
B) Eliminar a necessidade de normas federais.
C) Ampliar a burocracia do processo.
D) Diminuir a proteção ambiental.
Resposta Correta: A) A lei permite que os Estados criem normas complementares, visando um controle mais eficaz sobre questões locais.
Motivo de Erro: Interpretar que a criação de normas complementares é negativa ou que não deveria ocorrer.
No contexto da LC 140/2011, a avaliação de impacto ambiental deve ser:
A) Opcional para empreendimentos pequenos.
B) Realizada apenas em áreas urbanas.
C) Um procedimento rigoroso e obrigatório para certos tipos de empreendimentos.
D) Apenas uma formalidade.
Resposta Correta: C) A avaliação de impacto ambiental é um procedimento obrigatório para empreendimentos que possam causar impactos significativos.
Motivo de Erro: Subestimar a importância da avaliação como um processo rigoroso e necessário.
O que caracteriza a gestão ambiental integrada, conforme a LC 140/2011?
A) A atuação isolada de cada ente federativo.
B) A promoção de um trabalho conjunto entre os diferentes níveis de governo.
C) A exclusão de normas estaduais.
D) A centralização do poder no governo federal.
Resposta Correta: B) A gestão ambiental integrada caracteriza-se pela atuação conjunta entre os diversos entes federativos.
Motivo de Erro: Pensar que a gestão pode ser isolada ou que a centralização é uma característica desejável.
De acordo com a LC 140/2011, o que deve ser garantido ao público durante o processo de licenciamento ambiental?
A) Acesso restrito às informações.
B) Participação efetiva e acesso à informação.
C) Apenas informações gerais.
D) Nenhumas informações são necessárias.
Resposta Correta: B) O público deve ter participação efetiva e acesso às informações pertinentes durante o processo.
Motivo de Erro: Supor que a transparência não é uma exigência da legislação.
A LC 140/2011 estabelece que a responsabilização por danos ambientais é:
A) Exclusiva da União.
B) Compartilhada entre todos os entes federativos.
C) Não é necessária.
D) Apenas dos Municípios.
Resposta Correta: B) A responsabilização por danos ambientais é compartilhada entre todos os entes federativos.
Motivo de Erro: Acreditar que apenas um nível de governo é responsável pela proteção ambiental.
Segundo a LC 140/2011, a avaliação de impacto ambiental deve considerar:
A) Apenas a opinião de especialistas.
B) O contexto social e ambiental das áreas afetadas.
C) As normas da empresa.
D) Somente os aspectos econômicos.
Resposta Correta: B) A avaliação deve levar em conta o contexto social e ambiental, considerando os impactos em todas as dimensões.
Motivo de Erro: Ignorar a complexidade dos impactos que devem ser considerados no processo de avaliação.
