Decreto nº 8.437/2015 - Regulamenta a Lei Complementar Flashcards
O que regulamenta o Decreto nº 8.437/2015?
a) O sistema nacional de unidades de conservação.
b) O licenciamento ambiental.
c) A Política Nacional de Recursos Hídricos.
d) A gestão de resíduos sólidos.
b) O Decreto regulamenta a Lei Complementar nº 140/2011, que trata do licenciamento ambiental. Motivo de erro: confusão com outras legislações ambientais, como a de resíduos ou de conservação.
Qual é um dos principais objetivos do Decreto nº 8.437/2015?
a) Proteger as áreas de proteção ambiental.
b) Regular a exploração de recursos hídricos.
c) Estabelecer diretrizes para a avaliação de impactos ambientais.
d) Criar unidades de conservação.
c) O decreto estabelece diretrizes para a avaliação de impactos ambientais nos processos de licenciamento. Motivo de erro: confundir diretrizes com objetivos de proteção.
O decreto enfatiza a importância de qual aspecto durante o processo de licenciamento?
a) A avaliação financeira dos projetos.
b) A participação da sociedade.
c) A rapidez na concessão de licenças.
d) O aumento da produção industrial.
b) O decreto destaca a participação da sociedade civil nos processos de licenciamento. Motivo de erro: não considerar a importância da participação social nas questões ambientais.
O que é requerido para a realização de audiências públicas, segundo o Decreto nº 8.437/2015?
a) Apenas a presença de representantes do governo.
b) A ampla divulgação e transparência.
c) O envio de convites formais.
d) A aprovação prévia de todos os participantes.
b) O decreto exige ampla divulgação e transparência para a realização das audiências públicas. Motivo de erro: interpretação incorreta dos requisitos para a convocação de audiências.
No que diz respeito ao licenciamento ambiental, o decreto prevê que:
a) O prazo para análise é irrelevante.
b) O licenciamento deve ser feito sem consulta aos entes federativos.
c) Há prazos e procedimentos a serem seguidos.
d) O licenciamento não é necessário para pequenas empresas.
c) O decreto estabelece prazos e procedimentos para o licenciamento. Motivo de erro: desconsiderar a estrutura organizacional e de prazo no licenciamento.
A participação da sociedade civil no processo de licenciamento deve ocorrer em que etapa?
a) Apenas na concessão final.
b) Em todas as etapas, desde a elaboração do projeto.
c) Somente após a análise técnica.
d) Na fase de fiscalização.
b) A participação deve ocorrer em todas as etapas do processo de licenciamento. Motivo de erro: achar que a participação é limitada a momentos específicos.
A quem cabe a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas pelo Decreto nº 8.437/2015?
a) Exclusivamente ao governo federal.
b) Apenas aos órgãos estaduais.
c) A todos os entes federativos, conforme suas competências.
d) Aos cidadãos em geral.
c) A responsabilidade pela fiscalização é compartilhada entre todos os entes federativos, de acordo com suas competências. Motivo de erro: simplificação da responsabilidade como única.
O que deve ser considerado na avaliação de impactos ambientais, segundo o decreto?
a) Apenas os impactos econômicos.
b) Apenas os impactos diretos.
c) Tanto os impactos diretos quanto os indiretos.
d) Nenhum impacto é considerado.
c) Devem ser considerados tanto os impactos diretos quanto os indiretos. Motivo de erro: foco apenas em impactos diretos sem considerar os indiretos.
O Decreto nº 8.437/2015 estabelece que os órgãos ambientais devem garantir:
a) Aceleração dos processos de licenciamento.
b) Exigências mínimas para o licenciamento.
c) A transparência e o acesso à informação.
d) O sigilo das informações dos projetos.
c) O decreto estabelece a transparência e o acesso à informação como princípios fundamentais. Motivo de erro: a confusão entre sigilo e transparência nas informações.
De acordo com o Decreto nº 8.437/2015, a análise dos estudos de impacto ambiental deve ser:
a) Rigorosa e detalhada.
b) Superficial e rápida.
c) Opcional.
d) Exclusiva do setor privado.
a) A análise deve ser rigorosa e detalhada. Motivo de erro: interpretação de que uma análise mais simples poderia ser suficiente.
Qual é a função da consulta aos entes federativos no licenciamento, conforme o decreto?
a) Apenas formalidade.
b) Para assegurar que todos os aspectos regionais sejam considerados.
c) Para permitir que apenas um ente decida.
d) Para limitar a participação social.
b) A consulta visa assegurar que todos os aspectos regionais e locais sejam considerados. Motivo de erro: a ideia de que é apenas uma formalidade sem valor efetivo.
A participação da sociedade civil deve incluir:
a) Somente grupos organizados.
b) Apenas opiniões divergentes.
c) O amplo espectro da população afetada.
d) Exclusivamente representantes do governo.
c) Deve incluir o amplo espectro da população afetada, garantindo diversidade de vozes. Motivo de erro: limitar a participação a grupos específicos.
O que o Decreto nº 8.437/2015 determina sobre a comunicação entre os órgãos ambientais?
a) Deve ser secreta.
b) Deve ser feita apenas por e-mail.
c) Deve ser transparente e eficaz.
d) É opcional.
c) A comunicação deve ser transparente e eficaz. Motivo de erro: confundir comunicação com sigilo.
O que caracteriza a avaliação ambiental estratégica segundo o decreto?
a) A avaliação de projetos individuais.
b) A análise de políticas e planos que afetem o meio ambiente.
c) A avaliação de apenas impactos sociais.
d) Não é regulamentada.
b) Caracteriza-se pela análise de políticas e planos que afetam o meio ambiente. Motivo de erro: a ideia de que a avaliação é restrita a projetos isolados.
Qual é o papel do IBAMA na implementação do Decreto nº 8.437/2015?
a) Apenas executar licenças.
b) Propor mudanças na legislação.
c) Coordenar e fiscalizar os processos de licenciamento.
d) Ignorar a legislação.
c) O IBAMA tem o papel de coordenar e fiscalizar os processos de licenciamento. Motivo de erro: ver o IBAMA apenas como um órgão executador, sem a função de coordenação e fiscalização.
