Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal Brasileiro Flashcards
Sobre a Reserva Legal no Código Florestal, é correto afirmar que:
A) Deve corresponder a, no mínimo, 20% da área da propriedade, independentemente do bioma.
B) Na Amazônia Legal, a Reserva Legal corresponde a 80% da propriedade rural.
C) Nas propriedades de Cerrado, a Reserva Legal é obrigatoriamente de 50%.
D) Todas as propriedades devem destinar ao menos 35% para a Reserva Legal.
Resposta: B
Armadilha: O candidato pode confundir os percentuais de preservação obrigatória entre biomas ou acreditar que 20% é o percentual para todos os biomas.
Uma propriedade rural deve se cadastrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR):
A) Somente se houver atividades agrícolas.
B) Apenas se estiver localizada na Amazônia Legal.
C) Independente da atividade realizada e localização geográfica.
D) Apenas em caso de requerimento de regularização ambiental.
Resposta: C
Armadilha: Alguns podem pensar que o CAR se aplica apenas para a Amazônia Legal ou somente quando há atividade agrícola.
Segundo o Código Florestal, a supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APPs) pode ser autorizada em casos de:
A) Utilidade pública e baixo impacto ambiental.
B) Interesse econômico.
C) Propriedade particular sem uso agrícola.
D) Nenhuma situação permite a supressão de APPs.
Resposta: A
Armadilha: Confundir “utilidade pública” com interesse econômico.
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) foi instituído para:
A) Regularizar áreas desmatadas ilegalmente após 2012.
B) Regularizar áreas consolidadas até julho de 2008.
C) Incentivar o desmatamento controlado.
D) Permitir desmatamento em áreas urbanas.
Resposta: B
Armadilha: Candidatos podem confundir as datas de corte para áreas consolidadas ou interpretar o PRA como uma permissão para desmatamento.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatório para todas as propriedades e posses rurais e visa:
A) Regularizar apenas atividades agrícolas.
B) Subsidiar a gestão ambiental de áreas rurais.
C) Ser exclusivo para fiscalização de pastagens.
D) Ser opcional para pequenos proprietários.
Resposta: B
Armadilha: Associar o CAR apenas a atividades agrícolas, esquecendo que ele serve para gestão ambiental ampla.
Uma área rural situada na Amazônia Legal, utilizada para pastagem antes de 2008, pode ser mantida sob uso agrícola sem a obrigatoriedade de recomposição ambiental, desde que:
A) Esteja inscrita no PRA.
B) Exceda os 20% de Reserva Legal.
C) Seja revalidada a cada dois anos.
D) Tenha sido consolidada antes de 2012.
Resposta: A
Armadilha: Confundir a data limite de 2008 com outra data (2012) e esquecer a obrigatoriedade de inscrição no PRA.
Uma das principais funções da Área de Preservação Permanente (APP) é:
A) Proteger somente as margens dos rios.
B) Garantir a segurança dos recursos hídricos e a estabilidade do solo.
C) Permitir atividades econômicas de pequeno impacto.
D) Proteger as nascentes em áreas urbanas.
Resposta: B
Armadilha: Focar apenas em “proteção de margens dos rios”, subestimando outras funções das APPs.
A recomposição de uma Reserva Legal pode ser feita através de:
A) Plantio de espécies exóticas.
B) Plantio de espécies nativas do bioma local.
C) Qualquer espécie vegetal.
D) Construções temporárias.
Resposta: B
Armadilha: Candidatos podem pensar que espécies exóticas são permitidas, sem observar a exigência por espécies nativas.
Na Amazônia Legal, o percentual de área a ser mantido como Reserva Legal é de:
A) 80% para florestas, 35% para Cerrado.
B) 50% para todas as propriedades.
C) 60% para áreas urbanas.
D) 80% em qualquer tipo de vegetação.
Resposta: A
Armadilha: Confundir os percentuais por bioma ou considerar que a exigência é de 80% para qualquer vegetação.
Em caso de propriedades de até 4 módulos fiscais, a Lei 12.651/2012 permite que a compensação da Reserva Legal:
A) Possa ser realizada em outras propriedades.
B) Exija replantio imediato.
C) Esteja dispensada, desde que tenha APPs.
D) Se dê por meio de uso sustentável da área.
Resposta: A
Armadilha: Confundir compensação da Reserva Legal com replantio direto na mesma propriedade.
A adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) permite ao proprietário:
A) Desmatamento controlado.
B) Ampliação da área de cultivo.
C) Suspensão das sanções enquanto cumpre o plano de recuperação.
D) Isenção de inscrição no CAR.
Resposta: C
Armadilha: Associar a adesão ao PRA a uma permissão para desmatamento ou isenção de inscrição no CAR.
A função principal da Reserva Legal é:
A) Preservar áreas de produção agrícola.
B) Contribuir para a conservação da biodiversidade.
C) Ser convertida em áreas urbanas.
D) Proteger as áreas já desmatadas.
Resposta: B
Armadilha: Considerar que a Reserva Legal é voltada para a produção agrícola e esquecer seu papel na preservação ambiental.
É vedada a exploração econômica em APP, exceto para:
A) Extração de madeira.
B) Pesca recreativa.
C) Atividades de baixo impacto, desde que autorizadas.
D) Agricultura em encostas.
Resposta: C
Armadilha: Confundir o conceito de atividades de baixo impacto com atividades produtivas em APPs.
Em uma propriedade onde há nascentes, o Código Florestal determina:
A) Uma faixa de APP de 50 metros ao redor da nascente.
B) Que a nascente deve ser cercada para proteção.
C) Que a APP é necessária apenas em áreas urbanas.
D) Proteção de APP é dispensada para pequenos proprietários.
Resposta: A
Armadilha: Achar que a faixa de proteção para nascentes é dispensável em áreas rurais.
A compensação da Reserva Legal pode ocorrer, conforme a lei, por meio de:
A) Plantio de espécies exóticas.
B) Compensação ambiental em outra propriedade do mesmo bioma.
C) Plantio em bioma diverso.
D) Substituição por áreas urbanas.
Resposta: B
Armadilha: Pensar que a compensação pode ocorrer em qualquer bioma ou com espécies exóticas.
