Lei nº 9.966/2000 - Lei do Óleo Flashcards
Qual é o principal objetivo da Lei nº 9.966/2000?
a) Proteger a saúde pública.
b) Proteger o meio ambiente contra a poluição por óleo.
c) Regular o transporte de produtos químicos.
d) Promover a educação ambiental.
Resposta: b) A resposta correta é proteger o meio ambiente contra a poluição por óleo.
Motivo de erro: Confundir a proteção ambiental com outras áreas de atuação do IBAMA.
Segundo a Lei nº 9.966/2000, quem é o responsável pela fiscalização do cumprimento das normas?
a) Prefeituras Municipais.
b) IBAMA.
c) Ministérios da Saúde e Meio Ambiente.
d) Secretarias Estaduais de Meio Ambiente.
Resposta: b) A fiscalização é feita pelo IBAMA.
Motivo de erro: Não conhecer a estrutura de fiscalização ambiental no Brasil.
O que deve ser feito em caso de derramamento de óleo em águas brasileiras, segundo a Lei nº 9.966/2000?
a) Ignorar o incidente.
b) Reportar ao IBAMA e seguir o plano de contingência.
c) Limpar a área sem notificação.
d) Apenas informar a comunidade local.
Resposta: b) Deve-se reportar ao IBAMA e seguir o plano de contingência.
Motivo de erro: Subestimar a importância da comunicação com autoridades.
A Lei do Óleo exige que os operadores de instalações que lidam com óleo desenvolvam qual tipo de plano?
a) Plano de comunicação.
b) Plano de marketing.
c) Plano de contingência.
d) Plano de recuperação.
Resposta: c) A legislação exige planos de contingência.
Motivo de erro: Confundir tipos de planos exigidos pela legislação.
Qual é uma das sanções previstas na Lei nº 9.966/2000 para quem descumpre suas normas?
a) Advertência verbal.
b) Multa.
c) Suspensão do contrato social.
d) Fechamento da empresa.
Resposta: b) A multa é uma das sanções previstas.
Motivo de erro: Achar que a lei não prevê sanções severas.
O que é considerado “óleo” segundo a Lei nº 9.966/2000?
a) Apenas petróleo bruto.
b) Qualquer substância líquida que contenha hidrocarbonetos.
c) Apenas combustíveis.
d) Substâncias sólidas contaminantes.
Resposta: b) Qualquer substância líquida que contenha hidrocarbonetos é considerada óleo.
Motivo de erro: Confundir a definição de óleo com produtos específicos.
A Lei nº 9.966/2000 estabelece normas para a poluição causada por óleo em quais ambientes?
a) Apenas em áreas urbanas.
b) Em águas interiores e marítimas.
c) Somente em áreas industriais.
d) Apenas em áreas rurais.
Resposta: b) A lei abrange águas interiores e marítimas.
Motivo de erro: Limitar a aplicação da lei a ambientes específicos.
Qual é a importância da comunicação entre os órgãos responsáveis na aplicação da Lei nº 9.966/2000?
a) Para evitar confusões.
b) Para garantir uma resposta eficaz em emergências.
c) Para registrar estatísticas.
d) Para promover eventos ambientais.
Resposta: b) A comunicação é crucial para garantir uma resposta eficaz em emergências.
Motivo de erro: Subestimar a importância da cooperação entre órgãos.
O que a Lei nº 9.966/2000 diz sobre a cooperação internacional?
a) É irrelevante.
b) Deve ser incentivada para troca de informações.
c) É uma responsabilidade apenas do IBAMA.
d) Não é mencionada na lei.
Resposta: b) A lei menciona a necessidade de cooperação internacional.
Motivo de erro: Ignorar o aspecto internacional na legislação ambiental.
Quais ações são consideradas preventivas na Lei nº 9.966/2000?
a) Multas e penalidades.
b) Implementação de equipamentos de contenção.
c) Treinamento de funcionários.
d) b e c.
Resposta: d) Ambas as ações, b e c, são consideradas preventivas.
Motivo de erro: Focar apenas nas penalidades e ignorar a prevenção.
Em caso de vazamento de óleo, quem deve ser notificado imediatamente?
a) A comunidade local.
b) O IBAMA.
c) Apenas a imprensa.
d) O Ministério da Saúde.
Resposta: b) O IBAMA deve ser notificado imediatamente.
Motivo de erro: Não saber a quem reportar incidentes.
Quais entidades estão envolvidas na aplicação da Lei nº 9.966/2000?
a) Apenas o IBAMA.
b) IBAMA e outros órgãos ambientais.
c) Apenas as empresas do setor.
d) Organizações não governamentais.
Resposta: b) O IBAMA e outros órgãos ambientais estão envolvidos.
Motivo de erro: Achar que a responsabilidade é exclusiva do IBAMA.
Quais são os principais objetivos da Lei nº 9.966/2000?
a) Controle da saúde pública e saneamento.
b) Prevenção da poluição e proteção do meio ambiente.
c) Promover a educação ambiental.
d) Aumentar a produção de petróleo.
Resposta: b) A prevenção da poluição e a proteção do meio ambiente são os principais objetivos.
Motivo de erro: Confundir objetivos com outros aspectos da política ambiental.
O que deve constar nos planos de contingência segundo a Lei nº 9.966/2000?
a) Apenas medidas de recuperação.
b) Estratégias de resposta e comunicação.
c) Informações sobre produtos químicos.
d) Apenas dados financeiros.
Resposta: b) Os planos devem incluir estratégias de resposta e comunicação.
Motivo de erro: Ignorar a abrangência do plano de contingência.
Qual a consequência para um operador que não seguir as normas de prevenção da Lei nº 9.966/2000?
a) Advertência apenas.
b) Nenhuma consequência.
c) Multa e sanções administrativas.
d) Redução de impostos.
Resposta: c) A consequência é multa e sanções administrativas.
Motivo de erro: Não acreditar que a legislação possui mecanismos de sanção.
