Decreto nº 4.340/2002 - Regulamenta artigos da Lei nº 9.985/2000 Flashcards
Qual é o objetivo principal do Decreto nº 4.340/2002 em relação ao SNUC?
a) Estabelecer as punições para infrações ambientais em Unidades de Conservação.
b) Regulamentar a gestão e proteção das Unidades de Conservação federais e estaduais.
c) Definir os órgãos que supervisionarão as Unidades de Conservação.
d) Estabelecer normas para a compensação ambiental e a regularização fundiária das Unidades de Conservação.
Resposta: b) Regulamentar a gestão e proteção das Unidades de Conservação federais e estaduais.
Possível Erro: Os candidatos podem confundir com a definição de órgãos supervisores, que é responsabilidade parcial do decreto, mas não é o objetivo principal.
Segundo o Decreto nº 4.340/2002, qual é o órgão responsável por coordenar o SNUC?
a) Ministério do Meio Ambiente
b) Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
c) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
d) Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
Resposta: a) Ministério do Meio Ambiente
Possível Erro: Candidatos podem marcar IBAMA, pois ele atua em ações de fiscalização, mas a coordenação do SNUC é do Ministério.
O que são Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), segundo o Decreto nº 4.340/2002?
a) Unidades de Conservação de uso sustentável administradas por ONGs
b) Unidades de Conservação de uso sustentável criadas por particulares sem necessidade de proteção permanente
c) Áreas privadas criadas voluntariamente para proteção permanente
d) Áreas públicas destinadas à conservação da biodiversidade
Resposta: c) Áreas privadas criadas voluntariamente para proteção permanente
Possível Erro: Candidatos podem confundir com áreas de conservação pública ou administradas por ONGs.
De acordo com o Decreto nº 4.340/2002, quem deve aprovar o Plano de Manejo das Unidades de Conservação?
a) O órgão ambiental responsável pela Unidade de Conservação
b) O Conselho Gestor da Unidade de Conservação
c) Ministério do Meio Ambiente
d) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Resposta: a) O órgão ambiental responsável pela Unidade de Conservação
Possível Erro: Confusão entre o órgão ambiental responsável e o ICMBio, pois este tem papel de gestão em várias UC.
Qual é o prazo estabelecido pelo Decreto nº 4.340/2002 para elaboração do Plano de Manejo de uma Unidade de Conservação após sua criação?
a) 1 ano
b) 2 anos
c) 3 anos
d) 5 anos
Resposta: d) 5 anos
Possível Erro: O prazo extenso pode levar candidatos a escolherem prazos menores, já que é comum que se espere um tempo mais curto.
O que estabelece o Decreto nº 4.340/2002 sobre a compensação ambiental em empreendimentos de impacto significativo?
a) O valor da compensação deve ser de até 1% dos custos totais do empreendimento
b) A compensação deve financiar a criação de novas áreas de uso sustentável
c) Os recursos da compensação podem ser destinados à regularização fundiária e criação de UC
d) A compensação é determinada pelo IBAMA, exclusivamente
Resposta: c) Os recursos da compensação podem ser destinados à regularização fundiária e criação de UC
Possível Erro: Confusão sobre o valor percentual da compensação, pois a lei estabelece o percentual, mas o destino é o foco da questão.
De acordo com o Decreto nº 4.340/2002, quem pode propor a criação de uma Unidade de Conservação?
a) Apenas o Presidente da República
b) O Ministério do Meio Ambiente e os governos estaduais
c) Órgãos ambientais federais e estaduais
d) Somente organizações não governamentais
Resposta: c) Órgãos ambientais federais e estaduais
Possível Erro: Candidatos podem escolher erroneamente uma opção que exclui a participação de órgãos estaduais.
Qual é a função do Conselho Consultivo nas Unidades de Conservação de proteção integral, segundo o Decreto?
a) Executar o Plano de Manejo
b) Fiscalizar as atividades dentro da Unidade de Conservação
c) Promover diálogo entre a sociedade e a administração da UC
d) Elaborar as normas de uso sustentável da UC
Resposta: c) Promover diálogo entre a sociedade e a administração da UC
Possível Erro: Confusão com as funções de fiscalização e execução, que não são do Conselho Consultivo.
Qual é o principal objetivo da compensação ambiental prevista no Decreto nº 4.340/2002?
a) Compensar a sociedade pelos recursos extraídos
b) Contribuir para o desenvolvimento econômico das comunidades locais
c) Financiar ações de regularização fundiária e implementação do SNUC
d) Financiar a recuperação de áreas degradadas
Resposta: c) Financiar ações de regularização fundiária e implementação do SNUC
Possível Erro: Confusão entre compensação ambiental e recuperação de áreas, já que ambas visam diminuir impactos ambientais.
No Decreto nº 4.340/2002, as Unidades de Conservação de uso sustentável incluem:
a) Estação Ecológica
b) Parque Nacional
c) Área de Proteção Ambiental
d) Reserva Biológica
Resposta: c) Área de Proteção Ambiental
Possível Erro: Confusão sobre quais categorias pertencem a cada grupo (proteção integral ou uso sustentável).
Conforme o Decreto nº 4.340/2002, como é feita a seleção de áreas para compensação ambiental?
a) Com base em critérios econômicos e logísticos
b) Com base na prioridade de regularização de UC de proteção integral
c) Com base na proximidade com empreendimentos impactantes
d) De acordo com a demanda de áreas verdes nas cidades
Resposta: b) Com base na prioridade de regularização de UC de proteção integral
Possível Erro: Escolha de critérios econômicos e logísticos, que não são o foco da lei.
Quem é responsável pela implementação do Plano de Manejo, conforme o Decreto?
a) O Conselho Consultivo
b) A administração da UC
c) A comunidade local
d) A fiscalização do IBAMA
Resposta: b) A administração da UC
Possível Erro: Confusão entre responsabilidade de implementação e fiscalização.
Qual tipo de UC exige a criação de um Conselho Consultivo, segundo o Decreto nº 4.340/2002?
a) Todas as Unidades de Conservação
b) Apenas Unidades de Conservação de uso sustentável
c) Unidades de Conservação de proteção integral e uso sustentável
d) Somente Reservas Particulares do Patrimônio Natural
Resposta: c) Unidades de Conservação de proteção integral e uso sustentável
Possível Erro: Escolha da alternativa que limita a exigência a um único grupo.
A Lei nº 9.985/2000, regulamentada pelo Decreto nº 4.340/2002, classifica as Unidades de Conservação em quantos grupos principais?
a) Dois
b) Três
c) Cinco
d) Sete
Resposta: a) Dois
Possível Erro: Os candidatos podem pensar em cinco categorias específicas.
De acordo com o Decreto nº 4.340/2002, as Estações Ecológicas se destinam a qual objetivo?
a) Uso recreativo da biodiversidade
b) Proteção integral da natureza e pesquisa científica
c) Atividades de turismo ecológico
d) Comercialização de produtos naturais
Resposta: b) Proteção integral da natureza e pesquisa científica
Possível Erro: Confusão com áreas voltadas ao ecoturismo, pois são associadas à conservação.
