Lei nº 5.197/1967 - Proteção à fauna Flashcards
De acordo com a Lei nº 5.197/1967, quem possui a propriedade sobre os animais da fauna silvestre nativa do território brasileiro?
a) O proprietário do terreno onde eles habitam
b) O Estado
c) Organizações de proteção ambiental
d) Os municípios onde vivem
Resposta Correta: b) O Estado
Análise: Muitos candidatos podem se confundir com a alternativa (a), acreditando que o proprietário do terreno tem direitos sobre os animais que nele habitam, mas a lei estabelece que a fauna é propriedade do Estado, independentemente do local onde se encontram os animais.
Qual das alternativas a seguir não é considerada uma infração à Lei de Proteção à Fauna?
a) A caça sem autorização
b) A manutenção de animais silvestres em cativeiro sem permissão
c) A captura de animais para atividades científicas com autorização
d) O comércio de animais silvestres vivos sem autorização
Resposta Correta: c) A captura de animais para atividades científicas com autorização
Análise: O erro comum é pensar que toda captura é uma infração, mas a lei permite atividades científicas desde que devidamente autorizadas pelo órgão competente. Alternativas (a), (b) e (d) são infrações comuns e fáceis de confundir para quem desconhece a exceção para pesquisa científica autorizada.
Segundo a Lei nº 5.197/1967, o uso de animais silvestres para atividades econômicas só pode ocorrer:
a) Mediante pagamento de taxas ao Estado
b) Com autorização para atividades de controle de espécies
c) Apenas em casos de pesca esportiva
d) Apenas em eventos recreativos
Resposta Correta: b) Com autorização para atividades de controle de espécies
Análise: Alternativas (c) e (d) são incorretas, pois não se aplicam à lei, mas podem confundir candidatos por parecerem atividades recreativas e inofensivas. A alternativa (a) pode levar a erro, pois a permissão não envolve apenas pagamento, mas sim uma autorização específica do órgão ambiental.
É permitido o comércio de animais silvestres nativos do Brasil, segundo a Lei de Proteção à Fauna?
a) Sim, desde que sejam criados em cativeiro
b) Sim, sem qualquer restrição
c) Não, exceto em casos de exportação autorizada
d) Não, salvo permissão expressa em lei
Resposta Correta: d) Não, salvo permissão expressa em lei
Análise: A alternativa (a) pode confundir, pois muitos candidatos acreditam que a criação em cativeiro permite o comércio livremente, mas, na verdade, a lei exige autorização específica. Alternativa (c) é incorreta, pois a permissão de exportação não exclui a necessidade de autorização.
O que a Lei nº 5.197/1967 define como “fauna silvestre”?
a) Apenas espécies de aves nativas
b) Animais nativos do território brasileiro, incluindo migratórios
c) Apenas mamíferos terrestres nativos
d) Animais domésticos e exóticos nativos do Brasil
Resposta Correta: b) Animais nativos do território brasileiro, incluindo migratórios
Análise: Alternativa (a) pode induzir ao erro por focar em uma classe específica. Alternativa (c) é limitada a mamíferos e a (d) inclui animais exóticos e domésticos, que não são contemplados pela proteção à fauna silvestre conforme a definição da lei.
Em quais circunstâncias a caça de animais silvestres é permitida pela Lei nº 5.197/1967?
a) Para fins de consumo próprio
b) Em situações de risco à saúde pública
c) Para subsistência de comunidades urbanas
d) Para atividades de entretenimento
Resposta Correta: b) Em situações de risco à saúde pública
Análise: Alternativa (a) pode confundir candidatos que desconhecem a limitação da lei para consumo próprio. Alternativas (c) e (d) são incorretas, pois a lei não autoriza a caça para esses fins, sendo estritamente para controle de riscos à saúde e outros motivos específicos aprovados pelo órgão competente.
A pesca esportiva em áreas de fauna silvestre é permitida pela Lei nº 5.197/1967?
a) Sim, sem restrições
b) Sim, desde que autorizada
c) Não, exceto em águas internacionais
d) Apenas para espécies não ameaçadas
Resposta Correta: b) Sim, desde que autorizada
Análise: Alternativa (a) pode induzir a erro ao sugerir liberalidade. Alternativas (c) e (d) podem confundir ao introduzir exceções inexistentes na lei. A permissão depende de autorização específica e não é livre para qualquer espécie ou situação
Quais são as penalidades previstas para infrações à Lei de Proteção à Fauna?
a) Multa e confisco dos bens
b) Apenas advertência
c) Multa e até detenção
d) Apenas medidas educativas
Resposta Correta: c) Multa e até detenção
Análise: Alternativa (a) induz ao erro, pois não prevê detenção. Alternativa (b) minimiza a gravidade, induzindo candidatos a pensar que a punição é leve, e (d) omite as penalidades criminais. A legislação impõe penas que variam conforme a gravidade da infração.
- É permitido manter animais silvestres em cativeiro conforme a Lei nº 5.197/1967?
a) Sim, sem restrições
b) Não, em hipótese alguma
c) Sim, com autorização para pesquisa
d) Apenas para reprodução comercial
Resposta Correta: c) Sim, com autorização para pesquisa
Análise: Alternativa (a) sugere que o cativeiro é livre, o que é incorreto. Alternativa (d) confunde ao sugerir uma autorização comercial irrestrita. A autorização válida é apenas para pesquisa ou conservação, e requer aprovação do órgão ambiental.
A Lei nº 5.197/1967 se aplica a espécies exóticas?
a) Sim, em todos os casos
b) Não, apenas para espécies nativas
c) Sim, mas apenas em cativeiro
d) Não, exceto se ameaçarem espécies nativas
Resposta Correta: b) Não, apenas para espécies nativas
Análise: Alternativas (a) e (c) podem induzir ao erro ao sugerir proteção a espécies exóticas. Alternativa (d) confunde ao sugerir aplicação a exóticas em casos de ameaça. A proteção da lei se limita exclusivamente a espécies nativas.
- Qual das alternativas abaixo constitui uma atividade permitida pela Lei nº 5.197/1967?
a) Comercialização de animais silvestres capturados na natureza
b) Manutenção de animais silvestres para fins recreativos
c) Caça para controle de espécies com risco à saúde
d) Criação de espécies exóticas em cativeiro sem permissão
Resposta Correta: c) Caça para controle de espécies com risco à saúde
Análise: Alternativa (a) confunde ao sugerir legalidade do comércio sem restrições. Alternativa (b) e (d) sugerem exceções inexistentes. A única atividade permitida é o controle com autorização, em caso de risco à saúde pública ou necessidade de preservação ambiental.
De acordo com a Lei nº 5.197/1967, animais silvestres encontrados em situação de risco podem ser mantidos sob a guarda de particulares?
a) Sim, desde que não sejam vendidos
b) Não, apenas em centros de recuperação autorizados
c) Sim, para fins de proteção
d) Apenas para espécies ameaçadas
Resposta Correta: b) Não, apenas em centros de recuperação autorizados
Análise: Alternativas (a) e (c) induzem ao erro ao sugerir que a posse pode ser justificada em circunstâncias específicas. Alternativa (d) confunde ao sugerir permissão para espécies ameaçadas. A lei é clara sobre a necessidade de centralização em locais autorizados.
Em casos de pesquisas científicas, a Lei nº 5.197/1967 exige:
a) Autorização do município local
b) Autorização de órgão federal, como o IBAMA
c) Pagamento de taxa ao governo estadual
d) Nenhuma autorização especial
Resposta Correta: b) Autorização de órgão federal, como o IBAMA
Análise: Alternativas (a) e (c) induzem ao erro ao sugerir que a autorização pode ser concedida por instâncias municipais ou estaduais. Alternativa (d) sugere inexistência de restrições. A lei exige autorização federal para atividades que envolvam fauna silvestre, especialmente para pesquisa científica.
Segundo a Lei de Proteção à Fauna, a posse de animais silvestres sem autorização:
a) É permitida em áreas rurais
b) Configura uma infração administrativa
c) Pode ser regularizada mediante taxa
d) É permitida para criação doméstica
Resposta Correta: b) Configura uma infração administrativa
Análise: Alternativas (a) e (d) sugerem exceções inexistentes na lei. Alternativa (c) pode confundir candidatos, pois a regularização de posse ilegal não se resolve apenas com pagamento de taxa. A posse não autorizada configura uma infração com sanções específicas.
Qual das seguintes práticas é considerada infração pela Lei nº 5.197/1967?
a) Criação de animais silvestres em cativeiro com autorização
b) Transporte de animais silvestres com permissão
c) Comércio de animais silvestres sem autorização
d) Resgate de animais em áreas urbanas
Resposta Correta: c) Comércio de animais silvestres sem autorização
Análise: Alternativas (a), (b) e (d) apresentam atividades legais com autorização. Alternativa (c) está correta pois o comércio sem autorização configura infração. Muitos candidatos podem confundir atividades legais com aquelas que exigem autorização específica para não serem penalizadas.
