Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos Flashcards
Qual é o principal objetivo da Lei nº 9.433/1997?
a) Proteger exclusivamente os corpos d’água.
b) Assegurar a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos.
c) Regular o abastecimento de água.
d) Proibir a construção de represas.
Resposta: b.
Motivo de erro: Confusão com objetivos mais restritos e específicos.
A Política Nacional de Recursos Hídricos prevê que:
a) O uso das águas é livre e sem restrições.
b) A outorga de direitos de uso é opcional.
c) A gestão deve ser descentralizada e participativa.
d) As águas não precisam ser monitoradas.
Resposta: c.
Motivo de erro: Subestimar a importância da gestão participativa.
A outorga de direitos de uso de recursos hídricos é necessária em que situação?
a) Para uso de água potável.
b) Para uso de água em processos industriais.
c) Para qualquer uso que não seja para consumo humano.
d) Para qualquer uso de recursos hídricos.
Resposta: d.
Motivo de erro: Ignorar que a outorga se aplica a todos os usos.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica são criados com o objetivo de:
a) Implementar obras de saneamento.
b) Regularizar o abastecimento de água.
c) Promover a gestão integrada e participativa dos recursos hídricos.
d) Multar usuários irregulares.
Resposta: c.
Motivo de erro: Não entender o papel dos comitês na gestão integrada.
A Lei nº 9.433/1997 estabelece que a água é:
a) Um bem de uso comum do povo.
b) Um bem privado.
c) Um bem de propriedade do Estado.
d) Um bem disponível para qualquer uso.
Resposta: a.
Motivo de erro: Confundir a classificação da água como bem comum.
Quais são as consequências de não respeitar as condições da outorga de uso de recursos hídricos?
a) Advertência verbal.
b) Isenção de multas.
c) Multas e sanções administrativas.
d) Compensação financeira ao governo.
Resposta: c.
Motivo de erro: Subestimar as sanções aplicáveis.
O que deve ser considerado para a concessão de direitos de uso de recursos hídricos?
a) Apenas a necessidade do usuário.
b) A quantidade de água disponível e o impacto ambiental.
c) O custo do serviço de água.
d) O tempo de uso.
Resposta: b.
Motivo de erro: Não perceber a importância do impacto ambiental na concessão.
O que caracteriza a gestão integrada dos recursos hídricos segundo a Lei nº 9.433/1997?
a) A gestão de cada bacia isoladamente.
b) A ausência de controle sobre os usos.
c) A articulação entre diferentes usuários e setores.
d) O gerenciamento privado dos recursos.
Resposta: c.
Motivo de erro: Ignorar a necessidade de articulação entre setores e usuários.
A educação e a conscientização sobre o uso dos recursos hídricos devem ser: a) Omissas no processo de gestão.
b) Incentivadas apenas nas escolas.
c) Parte integrante da gestão dos recursos hídricos.
d) Exclusivas para usuários industriais.
Resposta: c.
Motivo de erro: Pensar que educação ambiental não é essencial na gestão.
Quais são os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos?
a) Apenas outorga e multas.
b) Apenas comitês e planos de gestão.
c) Vários, incluindo planos de bacia, cadastro de usuários e outorga.
d) Somente planos de recuperação.
Resposta: c.
Motivo de erro: Não reconhecer a variedade de instrumentos disponíveis.
A Lei nº 9.433/1997 prevê que a gestão dos recursos hídricos deve:
a) Ser realizada apenas pelo governo federal.
b) Ser executada sem a participação da sociedade.
c) Ser descentralizada e incluir a sociedade civil.
d) Não requerer fiscalização.
Resposta: c.
Motivo de erro: Subestimar a importância da participação social na gestão.
A quem cabe o planejamento e a implementação das políticas de recursos hídricos no Brasil?
a) Apenas ao Ministério do Meio Ambiente.
b) Ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
c) Às empresas de saneamento.
d) Somente aos estados.
Resposta: b.
Motivo de erro: Pensar que a responsabilidade é exclusiva de uma entidade.
O que caracteriza um recurso hídrico?
a) Sua disponibilidade em quantidade ilimitada.
b) Sua presença em áreas urbanas apenas.
c) Qualquer corpo d’água que possa ser utilizado.
d) Sua função social e econômica.
Resposta: d.
Motivo de erro: Ignorar a dualidade do recurso como bem econômico e social.
Qual a importância da recuperação de áreas degradadas para a Política Nacional de Recursos Hídricos?
a) Não tem relevância.
b) Contribui para a melhoria da qualidade da água e da biodiversidade.
c) É apenas uma medida compensatória.
d) Apenas serve para cumprimento de metas.
Resposta: b.
Motivo de erro: Não compreender a interconexão entre a recuperação e a qualidade da água.
Qual é o papel do Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos?
a) Apenas informar o volume de água usado.
b) Controlar os usos da água e facilitar a gestão.
c) Prover água para usuários.
d) Regular as tarifas de água.
Resposta: b.
Motivo de erro: Pensar que o cadastro é uma formalidade sem importância.
