Lei nº 9.099 - artigos - 8, 9, 18 e 19

Question 1

Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o __________, o _______, as ________________, as empresas ____________, a ______ e o _____________.

Answer 1

1) incapaz
2) preso
3) pessoas jurídicas de direito público
4) as empresas públicas da União
5) a massa falida
6) insolvente civil

Question 2

Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

§ 1º Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial:
I - as ___________________, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas;
II - as pessoas enquadradas como ______________, ____________ e ________________ na forma da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006;

Answer 2

1) pessoas físicas capazes
2) microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte

Question 3

Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

§ 1º Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial:

III - as pessoas jurídicas qualificadas como _______________________, nos termos da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999;

IV - as ________________________, nos termos do art. 1o da Lei no 10.194, de 14 de fevereiro de 2001.

Answer 3

1) Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
2) sociedades de crédito ao microempreendedor

Question 4

Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

§ 2º O ______________________poderá ser autor, independentemente de assistência, inclusive para fins de ____________.

Answer 4

1) maior de dezoito anos
2) conciliação

Question 5

Art. 9º Nas causas de valor até _______________, as partes comparecerão pessoalmente, __________ser assistidas por advogado; nas de valor ________, a assistência é ______________.

Answer 5

1) vinte salários mínimos
2) podendo
3) superior
4) obrigatória

Question 6

Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

§ 1º Sendo facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, __________________________, na forma da lei local.

Answer 6

1) assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial

Question 7

Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

§ 2º O Juiz alertará as partes da conveniência do ____________, quando a causa o recomendar.

Answer 7

1) patrocínio por advogado

Question 8

Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

§ 3º O mandato ao advogado poderá ser __________, salvo quanto aos ____________________.

Answer 8

1) verbal
2) poderes especiais

Question 9

Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

§ 4º O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por _____________, munido de ____________com poderes para ____________, sem haver necessidade de _______________.

Answer 9

1) preposto credenciado
2) carta de preposição
3) transigir
4) vínculo empregatício

Question 10

Art. 18. A citação far-se-á:

I - por _______________, com _________________;

II - tratando-se de _______________ ou ____________, mediante entrega ao ______________, que será obrigatoriamente identificado;

III - sendo necessário, _________________, independentemente de mandado ou carta precatória.

Answer 10

1) correspondência
2 ) aviso de recebimento em mão própria
3) pessoa jurídica ou firma individual
4) encarregado da recepção
5) por oficial de justiça

Question 11

Art. 18. A citação far-se-á:

§ 1º A citação _________________ e advertência de que, não comparecendo este, considerar-se-ão _____________, e será proferido julgamento, de plano.

Answer 11

1) conterá cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando
2) verdadeiras as alegações iniciais

Question 12

Art. 18. A citação far-se-á:

§ 2º Não se fará citação por _________.

§ 3º O comparecimento espontâneo ___________________.

Answer 12

1) edital
2) suprirá a falta ou nulidade da citação.

Question 13

Art. 19. As intimações serão feitas na _______________, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação.

§ 1º Dos atos praticados na __________, considerar-se-ão desde logo cientes as partes.

§ 2º As partes comunicarão ao juízo as___________________, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na _______________.

Answer 13

1) forma prevista para citação
2) audiência
3) mudanças de endereço ocorridas no curso do processo
4) ausência da comunicação