Art. 795; 806 a 807; 827 a 836

Question 1

Art. 795. Os bens _____________não respondem pelas _____________, senão nos casos previstos em lei.

Answer 1

1) particulares dos sócios
2) dívidas da sociedade

Question 2

Art. 795. Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei.

§ 1º O sócio réu, quando responsável pelo ______________, tem o direito de exigir que primeiro sejam excutidos os ___________.

Answer 2

1) pagamento da dívida da sociedade
2) bens da sociedade

Question 3

Art. 795. Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei.

§ 2º Incumbe ao sócio que alegar o benefício do § 1º nomear quantos ___________ situados na mesma comarca, __________ e _________ , bastem para pagar o débito.

Answer 3

1) bens da sociedade
2) livres e desembargados

Question 4

Art. 795. Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei.

§ 3º O sócio que pagar a dívida poderá ___________ nos autos do mesmo _______.

Answer 4

1) executar a sociedade
2) processo

Question 5

Art. 795. Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei.

§ 4º Para a ___________________ é obrigatória a observância do ________ previsto neste Código.

Answer 5

1) desconsideração da personalidade jurídica
2) incidente

Question 6

Art. 806. O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será __________ para, em __________, satisfazer a obrigação.

Answer 6

1) citado
2) 15 (quinze) dias

Question 7

Art. 806. O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, em 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação.

§ 1º Ao despachar a inicial, o juiz poderá _____________ de atraso no cumprimento da obrigação, ficando o respectivo valor sujeito a alteração, caso se revele _________ ou _______.

Answer 7

1) fixar multa por dia
2) insuficiente ou excessivo

Question 8

Art. 806. O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, em 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação.

§ 2º Do __________ constará ordem para ____________ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem ________ ou _______, cujo cumprimento se dará de _________, se o executado não satisfizer a obrigação no prazo que lhe foi designado.

Answer 8

1) mandado de citação
2) imissão na posse
3) imóvel ou móvel
4) imediato

Question 9

Art. 807. Se o executado entregar a coisa, será ___________ respectivo e considerada ______________ , prosseguindo-se a execução para o ____________ ou o ___________de prejuízos, se houver.

Answer 9

1) lavrado o termo
2) satisfeita a obrigação
3) pagamento de frutos ou o ressarcimento

Question 10

Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os ______________ de __________, a serem pagos pelo executado.

Answer 10

1) honorários advocatícios de dez por cento

Question 11

Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado.

§ 1º No caso de integral pagamento no prazo de _______, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela _________.

Answer 11

1) 3 (três) dias
2) metade

Question 12

Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado.

§ 2º O valor dos honorários poderá ser elevado até ____________, quando rejeitados os ___________, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do ______________, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente.

Answer 12

1) vinte por cento
2) embargos à execução
3) procedimento executivo

Question 13

Art. 828. O exequente poderá obter ___________ de que a ___________________ , com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no _______________, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

Answer 13

1) certidão
2) execução foi admitida pelo juiz
3) registro de imóveis

Question 14

Art. 828. O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

§ 1º No prazo de ___________ de sua concretização, o exequente deverá ________________ as averbações efetivadas.

Answer 14

1) 10 (dez) dias
2) comunicar ao juízo

Question 15

Art. 828. O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

§ 2º Formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no ___________ dias, o cancelamento das ____________relativas àqueles ___________.

Answer 15

1) prazo de 10 (dez)
2) averbações
3) não penhorados

Question 16

Art. 828. O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

§ 3º O juiz determinará o _________________, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o _________.

Answer 16

1) cancelamento das averbações
2) faça no prazo

Question 17

Art. 828. O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

§ 4º Presume-se em ____________ a alienação ou a oneração de bens efetuada após _________.

Answer 17

1) fraude à execução
2) a averbação

Question 18

Art. 828. O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

§ 5º O exequente que promover averbação manifestamente ___________ ou não _________as averbações nos termos do § 2º _________ a parte contrária, processando-se o _________em autos apartados.

Answer 18

1) indevida ou não cancelar
2) indenizará
3) incidente

Question 19

Art. 829. O executado será citado para _________ no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.

Answer 19

1) pagar a dívida

Question 20

Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.

§ 1º Do mandado de ________ constarão, também, a __________ e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o ____________________, de tudo lavrando-se auto, com _______________.

Answer 20

1) citação
2) ordem de penhora
3) não pagamento no prazo assinalado
4) intimação do executado

Question 21

Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.

§ 2º A penhora recairá sobre os bens _________ pelo exequente, salvo se outros forem _____________ e aceitos pelo _________, mediante demonstração de que a __________ lhe será menos onerosa e não ___________ao exequente.

Answer 21

1) indicados
2) indicados pelo executado
3) juiz
4) constrição proposta
5) trará prejuízo

Question 22

Art. 830. Se o oficial de justiça ____________ o executado, ___________ tantos bens quantos bastem para ___________.

Answer 22

1) não encontrar
2) arrestar-lhe-á
3) garantir a execução

Question 23

Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

§ 1º Nos _______________seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado ___________ em dias ________ e, havendo ____________ , realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

Answer 23

1) 10 (dez) dias
2) 2 (duas) vezes em dias distintos
3) suspeita de ocultação

Question 24

Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

§ 2º Incumbe ao exequente requerer a _________, uma vez frustradas a __________ e a com ___________.

Answer 24

1) citação por edital
2) pessoal e a com hora certa

Question 25

Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

§ 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o ________ converter-se-á em penhora, independentemente de termo.

Answer 25

1) arresto

Question 26

Art. 831. A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos
__________ para o ___________________, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios.

Answer 26

1) bastem para o pagamento do principal atualizado

Question 27

Art. 832. Não estão ______________ os bens que a lei considera ____________ ou __________.

Answer 27

1) sujeitos à execução
2) impenhoráveis ou inalienáveis

Question 28

Art. 833. São impenhoráveis:

I - os bens _________e os declarados, por __________ , não sujeitos à execução;

II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a ___________ , salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as ____________correspondentes a um __________ de vida;

Answer 28

1) inalienáveis
2) ato voluntário
3) residência do executado
4) necessidades comuns
5) médio padrão

Question 29

Art. 833. São impenhoráveis:

III - os ____________ , bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de ___________ ;

IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao _____________ e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ;

Answer 29

1) vestuários
2) elevado valor
3) sustento do devedor

Question 30

Art. 833. São impenhoráveis:

VIII - a _________________ , assim definida em lei, desde que trabalhada pela família;

IX - os recursos públicos recebidos por ____________ para aplicação compulsória em ________, ________ou ________ social;

Answer 30

1) pequena propriedade rural
2) instituições privadas
3) educação, saúde ou assistência

Question 31

Art. 833. São impenhoráveis:

V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao ___________________ ;

VI - o seguro de ______;

VII - os materiais necessários para _____________, salvo se essas forem penhoradas;

Answer 31

1) exercício da profissão do executado
2) vida
3) obras em andamento

Question 32

Art. 833. São impenhoráveis:

X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de ____________________;

XI - os recursos públicos do ____________ recebidos por partido político, nos termos da lei;

XII - os créditos oriundos de ___________________, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra.

Answer 32

1) 40 (quarenta) salários-mínimos
2) fundo partidário
3) alienação de unidades imobiliárias

Question 33

Art. 833. São impenhoráveis:

§ 3º Incluem-se na impenhorabilidade prevista no inciso V do caput os _________, os __________ e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa individual produtora rural, exceto quando tais bens tenham sido _______________e estejam vinculados em ____________ ou quando respondam por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária.

Answer 33

1) equipamentos, os implementos
2) objeto de financiamento
3) garantia a negócio jurídico

Question 34

Art. 833 impenhoráveis: -

§ 1º A ______________ não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela __________ para sua __________.

§ 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de _____________, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a _________________ mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º .

(IV e X - recebimento de proventos, 40 salários mínimos em poupança)

Answer 34

1) impenhorabilidade
2) contraída para sua aquisição
3) prestação alimentícia
4) 50 (cinquenta) salários-mínimos

Question 35

Art. 834. Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os _____________ e os ___________ inalienáveis.

Answer 35

1) frutos e os rendimentos dos bens

Question 36

Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

I - _________ , em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
II - ___________ da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;
III - ___________ mobiliários com cotação em mercado;
IV - _______ de via terrestre;

Answer 36

1) dinheiro
2) títulos da dívida pública
3) títulos e valores
4) veículos

Question 37

Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

V - bens _______;

VI - bens _____ em geral;

VII - ___________;

VIII - _______ e aeronaves;

Answer 37

1) imóveis
2) móveis
3) semoventes
4) navios

Question 38

Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

IX - ________ e _________de sociedades simples e empresárias;
X - __________ do faturamento de empresa devedora;
XI - ________ e metais preciosos;
XII - _____________ derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;
XIII - ________ direitos.

Answer 38

1) ações e quotas
2) percentual
3) pedras
4) direitos aquisitivos
5) outros

Question 39

Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

§ 3º Na execução de crédito com __________ , a penhora recairá sobre a coisa dada em ________ , e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será ____________.

Answer 39

1) garantia real
2) garantia
3) intimado da penhora

Question 40

Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

§ 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, _________ prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto.

Answer 40

1) alterar a ordem

Question 41

Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

§ 2º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor ________________ constante da inicial, acrescido de _______________.

Answer 41

1) não inferior ao do débito
2) trinta por cento

Question 42

Art. 836. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.

§ 1º Quando não encontrar bens _____________, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça ______________ os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa _________.

§ 2º Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado _____________ de tais bens até ulterior determinação do _____.

Answer 42

1) penhoráveis
2) descreverá na certidão
3) jurídica
4) depositário provisório
5) juiz