Art. 795; 806 a 807; 827 a 836 Flashcards by Evandro Neves

Art. 795. Os bens _____________não respondem pelas _____________, senão nos casos previstos em lei.

1) particulares dos sócios
2) dívidas da sociedade

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Art. 795. Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei.

§ 1º O sócio réu, quando responsável pelo ______________, tem o direito de exigir que primeiro sejam excutidos os ___________.

1) pagamento da dívida da sociedade
2) bens da sociedade

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Art. 795. Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei.

§ 2º Incumbe ao sócio que alegar o benefício do § 1º nomear quantos ___________ situados na mesma comarca, __________ e _________ , bastem para pagar o débito.

1) bens da sociedade
2) livres e desembargados

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Art. 795. Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei.

§ 3º O sócio que pagar a dívida poderá ___________ nos autos do mesmo _______.

1) executar a sociedade
2) processo

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Art. 795. Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei.

§ 4º Para a ___________________ é obrigatória a observância do ________ previsto neste Código.

1) desconsideração da personalidade jurídica
2) incidente

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Art. 806. O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será __________ para, em __________, satisfazer a obrigação.

1) citado
2) 15 (quinze) dias

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Art. 806. O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, em 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação.

§ 1º Ao despachar a inicial, o juiz poderá _____________ de atraso no cumprimento da obrigação, ficando o respectivo valor sujeito a alteração, caso se revele _________ ou _______.

1) fixar multa por dia
2) insuficiente ou excessivo

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Art. 806. O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, em 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação.

§ 2º Do __________ constará ordem para ____________ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem ________ ou _______, cujo cumprimento se dará de _________, se o executado não satisfizer a obrigação no prazo que lhe foi designado.

1) mandado de citação
2) imissão na posse
3) imóvel ou móvel
4) imediato

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Art. 807. Se o executado entregar a coisa, será ___________ respectivo e considerada ______________ , prosseguindo-se a execução para o ____________ ou o ___________de prejuízos, se houver.

1) lavrado o termo
2) satisfeita a obrigação
3) pagamento de frutos ou o ressarcimento

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Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os ______________ de __________, a serem pagos pelo executado.

1) honorários advocatícios de dez por cento

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Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado.

§ 1º No caso de integral pagamento no prazo de _______, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela _________.

1) 3 (três) dias
2) metade

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Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado.

§ 2º O valor dos honorários poderá ser elevado até ____________, quando rejeitados os ___________, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do ______________, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente.

1) vinte por cento
2) embargos à execução
3) procedimento executivo

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Art. 828. O exequente poderá obter ___________ de que a ___________________ , com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no _______________, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

1) certidão
2) execução foi admitida pelo juiz
3) registro de imóveis

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Art. 828. O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

§ 1º No prazo de ___________ de sua concretização, o exequente deverá ________________ as averbações efetivadas.

1) 10 (dez) dias
2) comunicar ao juízo

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§ 2º Formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no ___________ dias, o cancelamento das ____________relativas àqueles ___________.

1) prazo de 10 (dez)
2) averbações
3) não penhorados

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§ 3º O juiz determinará o _________________, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o _________.

1) cancelamento das averbações
2) faça no prazo

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§ 4º Presume-se em ____________ a alienação ou a oneração de bens efetuada após _________.

1) fraude à execução
2) a averbação

§ 5º O exequente que promover averbação manifestamente ___________ ou não _________as averbações nos termos do § 2º _________ a parte contrária, processando-se o _________em autos apartados.

1) indevida ou não cancelar
2) indenizará
3) incidente

Art. 829. O executado será citado para _________ no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.

1) pagar a dívida

Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.

§ 1º Do mandado de ________ constarão, também, a __________ e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o ____________________, de tudo lavrando-se auto, com _______________.

1) citação
2) ordem de penhora
3) não pagamento no prazo assinalado
4) intimação do executado

Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.

§ 2º A penhora recairá sobre os bens _________ pelo exequente, salvo se outros forem _____________ e aceitos pelo _________, mediante demonstração de que a __________ lhe será menos onerosa e não ___________ao exequente.

1) indicados
2) indicados pelo executado
3) juiz
4) constrição proposta
5) trará prejuízo

Art. 830. Se o oficial de justiça ____________ o executado, ___________ tantos bens quantos bastem para ___________.

1) não encontrar
2) arrestar-lhe-á
3) garantir a execução

Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

§ 1º Nos _______________seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado ___________ em dias ________ e, havendo ____________ , realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

1) 10 (dez) dias
2) 2 (duas) vezes em dias distintos
3) suspeita de ocultação

Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

§ 2º Incumbe ao exequente requerer a _________, uma vez frustradas a __________ e a com ___________.

1) citação por edital
2) pessoal e a com hora certa

Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o ________ converter-se-á em penhora, independentemente de termo.

1) arresto

Art. 831. A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos __________ para o ___________________, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios.

1) bastem para o pagamento do principal atualizado

Art. 832. Não estão ______________ os bens que a lei considera ____________ ou __________.

1) sujeitos à execução 2) impenhoráveis ou inalienáveis

Art. 833. São impenhoráveis: I - os bens _________e os declarados, por __________ , não sujeitos à execução; II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a ___________ , salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as ____________correspondentes a um __________ de vida;

1) inalienáveis 2) ato voluntário 3) residência do executado 4) necessidades comuns 5) médio padrão

Art. 833. São impenhoráveis: III - os ____________ , bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de ___________ ; IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao _____________ e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ;

1) vestuários 2) elevado valor 3) sustento do devedor

Art. 833. São impenhoráveis: VIII - a _________________ , assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX - os recursos públicos recebidos por ____________ para aplicação compulsória em ________, ________ou ________ social;

1) pequena propriedade rural 2) instituições privadas 3) educação, saúde ou assistência

Art. 833. São impenhoráveis: V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao ___________________ ; VI - o seguro de ______; VII - os materiais necessários para _____________, salvo se essas forem penhoradas;

1) exercício da profissão do executado 2) vida 3) obras em andamento

Art. 833. São impenhoráveis: X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de ____________________; XI - os recursos públicos do ____________ recebidos por partido político, nos termos da lei; XII - os créditos oriundos de ___________________, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra.

1) 40 (quarenta) salários-mínimos 2) fundo partidário 3) alienação de unidades imobiliárias

Art. 833. São impenhoráveis: § 3º Incluem-se na impenhorabilidade prevista no inciso V do caput os _________, os __________ e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa individual produtora rural, exceto quando tais bens tenham sido _______________e estejam vinculados em ____________ ou quando respondam por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária.

1) equipamentos, os implementos 2) objeto de financiamento 3) garantia a negócio jurídico

Art. 833 impenhoráveis: - § 1º A ______________ não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela __________ para sua __________. § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de _____________, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a _________________ mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º . (IV e X - recebimento de proventos, 40 salários mínimos em poupança)

1) impenhorabilidade 2) contraída para sua aquisição 3) prestação alimentícia 4) 50 (cinquenta) salários-mínimos

Art. 834. Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os _____________ e os ___________ inalienáveis.

1) frutos e os rendimentos dos bens

Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - _________ , em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - ___________ da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - ___________ mobiliários com cotação em mercado; IV - _______ de via terrestre;

1) dinheiro 2) títulos da dívida pública 3) títulos e valores 4) veículos

Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: V - bens _______; VI - bens _____ em geral; VII - ___________; VIII - _______ e aeronaves;

1) imóveis 2) móveis 3) semoventes 4) navios

Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: IX - ________ e _________de sociedades simples e empresárias; X - __________ do faturamento de empresa devedora; XI - ________ e metais preciosos; XII - _____________ derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - ________ direitos.

1) ações e quotas 2) percentual 3) pedras 4) direitos aquisitivos 5) outros

Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: § 3º Na execução de crédito com __________ , a penhora recairá sobre a coisa dada em ________ , e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será ____________.

1) garantia real 2) garantia 3) intimado da penhora

Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, _________ prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto.

1) alterar a ordem

Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: § 2º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor ________________ constante da inicial, acrescido de _______________.

1) não inferior ao do débito 2) trinta por cento

Art. 836. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. § 1º Quando não encontrar bens _____________, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça ______________ os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa _________. § 2º Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado _____________ de tais bens até ulterior determinação do _____.

1) penhoráveis 2) descreverá na certidão 3) jurídica 4) depositário provisório 5) juiz