Art. 269 a 275; 447 a 449; 453 a 454; 502

Question 1

Art. 269. ______________é o ato pelo qual se dá ________a alguém dos atos e dos termos do processo.

Answer 1

1) Intimação
2) ciência

Question 2

Art. 269. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.

§ 1º É facultado aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte por _____________, juntando aos autos, a seguir, cópia do ofício de ______________ e do _______________.

Answer 2

1) meio do correio
2) intimação e do aviso de recebimento

Question 3

Art. 269. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.

§ 2º O ofício de intimação deverá ser instruído com cópia do ___________, ___________ou da _____________.

Answer 3

1) despacho, da decisão ou da sentença

Question 4

Art. 269. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.

§ 3º A intimação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o ____________________ responsável por sua representação judicial.

Answer 4

1) órgão de Advocacia Pública

Question 5

Art. 270. As intimações realizam-se, sempre que possível, por ___________, na forma da lei.

Parágrafo único. Aplica-se ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública o disposto no § 1º do art. 246 .

Answer 5

1) meio eletrônico

Question 6

Art. 271. O juiz determinará de ofício as _______________, salvo disposição em contrário.

Answer 6

1) intimações em processos pendentes

Question 7

Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela ______________________.

§ 1º Os advogados poderão requerer que, na intimação a eles dirigida, figure apenas o ______________a que pertençam, desde que devidamente registrada na ______________________.

Answer 7

1) publicação dos atos no órgão oficial
2) nome da sociedade
3) Ordem dos Advogados do Brasil

Question 8

Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.

§ 2º Sob pena de nulidade, é indispensável que da publicação constem os _____________e de seus_______________, com o respectivo ________________na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados.

§ 3º A grafia dos nomes das partes não deve conter _____________.

Answer 8

1) nomes das partes e de seus advogados
2) número de inscrição
3) abreviaturas

Question 9

Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.

§ 4º A grafia dos nomes dos advogados deve corresponder ao ______________e ser a mesma que constar da procuração ou que estiver registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.

§ 5º Constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu _____________.

Answer 9

1) nome completo
2) desatendimento implicará nulidade

Question 10

Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.

§ 6º A retirada dos autos do cartório ou da secretaria em carga pelo advogado, por pessoa credenciada a pedido do advogado ou da sociedade de advogados, pela Advocacia Pública, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público implicará _________de qualquer decisão contida no processo retirado, ainda que pendente de ____________.

§ 7º O advogado e a sociedade de advogados deverão requerer o respectivo _____________________________________.

Answer 10

1) intimação
2) publicação
3) credenciamento para a retirada de autos por preposto

Question 11

Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.

§ 8º A parte arguirá a _____________da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por tempestivo se o vício for reconhecido.

§ 9º Não sendo possível a prática imediata do ato diante da necessidade de acesso prévio aos autos, a parte limitar-se-á a arguir a nulidade da intimação, caso em que o prazo será contado da _________________________.

Answer 11

1) nulidade
2) intimação da decisão que a reconheça

Question 12

Art. 273. Se inviável a intimação por ___________e não houver na localidade publicação em __________, incumbirá ao escrivão ou chefe de secretaria intimar de todos os atos do processo os advogados das partes:

I - _______________, se tiverem domicílio na sede do juízo;

II - por ______________, com aviso de recebimento, quando forem domiciliados fora do juízo.

Answer 12

1) meio eletrônico
2) órgão oficial
3) pessoalmente
4) carta registrada

Question 13

Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo __________ou, se presentes em cartório, diretamente pelo _________ ou ______________.

Answer 13

1) correio
2) escrivão ou chefe de secretaria

Question 14

Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao _______________, ainda que não ________________pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente ______________, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no _____________.

Answer 14

1) endereço constante dos autos
2) recebidas pessoalmente
3) comunicada ao juízo
4) primitivo endereço

Question 15

Art. 275. A intimação será feita por _______________quando frustrada a realização por _____________ ou pelo __________.

Answer 15

1) oficial de justiça
2) meio eletrônico ou pelo correio

Question 16

Art. 275. A intimação será feita por oficial de justiça quando __________ a realização por meio eletrônico ou pelo correio.

§ 1º A certidão de intimação deve conter:

I - a indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada, mencionando, quando possível, o ________________e o órgão que o expediu;

Answer 16

1) frustrada
2) número de seu documento de identidade

Question 17

Art. 275. A intimação será feita por oficial de justiça quando frustrada a realização por meio eletrônico ou pelo correio.

§ 1º A certidão de intimação deve conter:

II - a declaração de _______________;

III - a nota de ________ou a certidão de que o interessado não a ____________.

Answer 17

1) entrega da contrafé
2) ciente
3) apôs no mandado.

Question 18

Art. 275. A intimação será feita por oficial de justiça quando frustrada a realização por meio eletrônico ou pelo correio.

§ 2º Caso necessário, a intimação poderá ser efetuada com ___________ ou por _______.

Answer 18

1) hora certa ou por edital

Question 19

Art. 447. Podem depor como testemunhas _______ as _______, exceto as _________, _________ ou __________.

Answer 19

1) todas as pessoas
2) incapazes, impedidas ou suspeitas.

Question 20

Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

§ 1º São incapazes:

I - o ___________ por enfermidade ou deficiência mental;

II - o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que __________ os _____ , não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a _________ as __________;

Answer 20

1) interdito
2) ocorreram os fatos
3) transmitir as percepções

Question 21

Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
§ 1º São incapazes:

III - o que tiver menos de _______________;

IV - o cego e o surdo, quando a __________ do _____ depender dos sentidos que lhes faltam.

Answer 21

1) 16 (dezesseis) anos
2) ciência do fato

Question 22

Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

§ 2º São impedidos:

I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o _________ grau, de alguma das ______ , por ___________ ou ________, salvo se o exigir o ___________ ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz _________ ao julgamento do mérito;

Answer 22

1) terceiro
2) partes
3) consanguinidade ou afinidade
4) interesse público
5) repute necessária

Question 23

Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

§ 2º São impedidos:

II - o que é ______ na _______;

III - o que intervém em _______de uma _______, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que ___________ ou tenham _________ as ______.

Answer 23

1) parte na causa
2) nome de uma parte
3) assistam ou tenham assistido as partes

Question 24

Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

§ 3º São suspeitos:

I - o __________da parte ou o seu ____________;

II - o que tiver interesse no ________.

Answer 24

1) inimigo
2) amigo íntimo
3) litígio

Question 25

Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

§ 4º ____________, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas.

§ 5º Os depoimentos referidos no § 4º serão prestados _______________, e o juiz lhes atribuirá o ________ que possam merecer.

Answer 25

1) Sendo necessário
2) independentemente de compromisso
3) valor

Question 26

Art. 448. A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos:

I - que lhe acarretem ________, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o ________ grau;

II - a cujo respeito, por ________ ou _______, deva guardar ________.

Answer 26

1) grave dano
2) terceiro
3) estado ou profissão
4) sigilo

Question 27

Art. 449. Salvo disposição especial em contrário, as testemunhas devem ser ouvidas na sede do juízo.

Parágrafo único. Quando a parte ou a testemunha, por enfermidade ou por outro ___________, estiver impossibilitada de comparecer, mas não de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para _________.

Answer 27

1) motivo relevante
2) inquiri-la

Question 28

Art. 453. As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa, exceto:

I - as que prestam ____________;

II - as que são inquiridas por _______.

Answer 28

1) depoimento antecipadamente
2) carta

Question 29

Art. 453. As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa, exceto:

§ 1º A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por ___________ ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a ______________.

Answer 29

1) meio de videoconferência
2) audiência de instrução e julgamento

Question 30

Art. 453. As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa, exceto:

§ 2º Os juízos deverão ______________para a transmissão e recepção de sons e imagens a que se refere o § 1º.

Answer 30

1) manter equipamento

Question 31

Art. 454. São inquiridos em sua ___________ou onde exercem sua ______:

I - o presidente e o vice-presidente da República;

II - os ministros de Estado;

III - os ministros do Supremo Tribunal Federal, os conselheiros do ____________ e os ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do _____________;

Answer 31

1) residência
2) função
3) Conselho Nacional de Justiça
4) Tribunal de Contas da União

Question 32

Art. 454. São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função:

IV - o procurador-geral da República e os conselheiros do ______________________;

V - o advogado-geral da União, o procurador-geral do Estado, o ___________________ , o defensor público-geral federal e o defensor público-geral do Estado;

VI - os senadores e os ___________;

VII - os governadores dos Estados e do Distrito Federal;

Answer 32

1) Conselho Nacional do Ministério Público
2) procurador-geral do Município
3) deputados federais

Question 33

Art. 454. São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função:

VIII - o __________;

IX - os deputados estaduais e ________;

X - os ___________dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal;

XI - o procurador-geral de justiça;

Answer 33

1) prefeito
2) distritais
3) desembargadores

Question 34

Art. 454. São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função:

XII - o ____________ de país que, por lei ou tratado, concede _________ prerrogativa a agente diplomático do Brasil.

§ 1º O juiz solicitará à ______________, hora e local a fim de ser inquirida, remetendo-lhe ____________ ou da defesa oferecida pela parte que a arrolou como testemunha.

Answer 34

1) embaixador
2) idêntica
3) autoridade que indique dia
4) cópia da petição inicial

Question 35

Art. 454. São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função:

§ 2º Passado ____________ manifestação da autoridade, o juiz designará dia, hora e local para o depoimento, preferencialmente na ___________.

§ 3º O juiz também designará dia, hora e local para o depoimento, quando a autoridade ___________ , injustificadamente, à sessão agendada para a colheita de seu testemunho no dia, hora e local por ela __________.

Answer 35

1) 1 (um) mês sem
2) sede do juízo
3) não comparecer
4) mesma indicados

Question 36

Art. 502. Denomina-se coisa _______________ a autoridade que torna ___________ e _________a decisão de mérito não mais sujeita a __________.

Answer 36

1) julgada material
2) imutável e indiscutível
3) recurso