Art. 269 a 275; 447 a 449; 453 a 454; 502 Flashcards
Art. 269. ______________é o ato pelo qual se dá ________a alguém dos atos e dos termos do processo.
1) Intimação
2) ciência
Art. 269. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.
§ 1º É facultado aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte por _____________, juntando aos autos, a seguir, cópia do ofício de ______________ e do _______________.
1) meio do correio
2) intimação e do aviso de recebimento
Art. 269. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.
§ 2º O ofício de intimação deverá ser instruído com cópia do ___________, ___________ou da _____________.
1) despacho, da decisão ou da sentença
Art. 269. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.
§ 3º A intimação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o ____________________ responsável por sua representação judicial.
1) órgão de Advocacia Pública
Art. 270. As intimações realizam-se, sempre que possível, por ___________, na forma da lei.
Parágrafo único. Aplica-se ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública o disposto no § 1º do art. 246 .
1) meio eletrônico
Art. 271. O juiz determinará de ofício as _______________, salvo disposição em contrário.
1) intimações em processos pendentes
Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela ______________________.
§ 1º Os advogados poderão requerer que, na intimação a eles dirigida, figure apenas o ______________a que pertençam, desde que devidamente registrada na ______________________.
1) publicação dos atos no órgão oficial
2) nome da sociedade
3) Ordem dos Advogados do Brasil
Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.
§ 2º Sob pena de nulidade, é indispensável que da publicação constem os _____________e de seus_______________, com o respectivo ________________na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados.
§ 3º A grafia dos nomes das partes não deve conter _____________.
1) nomes das partes e de seus advogados
2) número de inscrição
3) abreviaturas
Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.
§ 4º A grafia dos nomes dos advogados deve corresponder ao ______________e ser a mesma que constar da procuração ou que estiver registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.
§ 5º Constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu _____________.
1) nome completo
2) desatendimento implicará nulidade
Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.
§ 6º A retirada dos autos do cartório ou da secretaria em carga pelo advogado, por pessoa credenciada a pedido do advogado ou da sociedade de advogados, pela Advocacia Pública, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público implicará _________de qualquer decisão contida no processo retirado, ainda que pendente de ____________.
§ 7º O advogado e a sociedade de advogados deverão requerer o respectivo _____________________________________.
1) intimação
2) publicação
3) credenciamento para a retirada de autos por preposto
Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.
§ 8º A parte arguirá a _____________da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por tempestivo se o vício for reconhecido.
§ 9º Não sendo possível a prática imediata do ato diante da necessidade de acesso prévio aos autos, a parte limitar-se-á a arguir a nulidade da intimação, caso em que o prazo será contado da _________________________.
1) nulidade
2) intimação da decisão que a reconheça
Art. 273. Se inviável a intimação por ___________e não houver na localidade publicação em __________, incumbirá ao escrivão ou chefe de secretaria intimar de todos os atos do processo os advogados das partes:
I - _______________, se tiverem domicílio na sede do juízo;
II - por ______________, com aviso de recebimento, quando forem domiciliados fora do juízo.
1) meio eletrônico
2) órgão oficial
3) pessoalmente
4) carta registrada
Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo __________ou, se presentes em cartório, diretamente pelo _________ ou ______________.
1) correio
2) escrivão ou chefe de secretaria
Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.
Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao _______________, ainda que não ________________pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente ______________, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no _____________.
1) endereço constante dos autos
2) recebidas pessoalmente
3) comunicada ao juízo
4) primitivo endereço
Art. 275. A intimação será feita por _______________quando frustrada a realização por _____________ ou pelo __________.
1) oficial de justiça
2) meio eletrônico ou pelo correio
Art. 275. A intimação será feita por oficial de justiça quando __________ a realização por meio eletrônico ou pelo correio.
§ 1º A certidão de intimação deve conter:
I - a indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada, mencionando, quando possível, o ________________e o órgão que o expediu;
1) frustrada
2) número de seu documento de identidade
Art. 275. A intimação será feita por oficial de justiça quando frustrada a realização por meio eletrônico ou pelo correio.
§ 1º A certidão de intimação deve conter:
II - a declaração de _______________;
III - a nota de ________ou a certidão de que o interessado não a ____________.
1) entrega da contrafé
2) ciente
3) apôs no mandado.
Art. 275. A intimação será feita por oficial de justiça quando frustrada a realização por meio eletrônico ou pelo correio.
§ 2º Caso necessário, a intimação poderá ser efetuada com ___________ ou por _______.
1) hora certa ou por edital
Art. 447. Podem depor como testemunhas _______ as _______, exceto as _________, _________ ou __________.
1) todas as pessoas
2) incapazes, impedidas ou suspeitas.
Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
§ 1º São incapazes:
I - o ___________ por enfermidade ou deficiência mental;
II - o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que __________ os _____ , não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a _________ as __________;
1) interdito
2) ocorreram os fatos
3) transmitir as percepções
Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
§ 1º São incapazes:
III - o que tiver menos de _______________;
IV - o cego e o surdo, quando a __________ do _____ depender dos sentidos que lhes faltam.
1) 16 (dezesseis) anos
2) ciência do fato
Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
§ 2º São impedidos:
I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o _________ grau, de alguma das ______ , por ___________ ou ________, salvo se o exigir o ___________ ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz _________ ao julgamento do mérito;
1) terceiro
2) partes
3) consanguinidade ou afinidade
4) interesse público
5) repute necessária
Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
§ 2º São impedidos:
II - o que é ______ na _______;
III - o que intervém em _______de uma _______, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que ___________ ou tenham _________ as ______.
1) parte na causa
2) nome de uma parte
3) assistam ou tenham assistido as partes
Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
§ 3º São suspeitos:
I - o __________da parte ou o seu ____________;
II - o que tiver interesse no ________.
1) inimigo
2) amigo íntimo
3) litígio
Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
§ 4º ____________, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas.
§ 5º Os depoimentos referidos no § 4º serão prestados _______________, e o juiz lhes atribuirá o ________ que possam merecer.
1) Sendo necessário
2) independentemente de compromisso
3) valor
Art. 448. A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos:
I - que lhe acarretem ________, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o ________ grau;
II - a cujo respeito, por ________ ou _______, deva guardar ________.
1) grave dano
2) terceiro
3) estado ou profissão
4) sigilo
Art. 449. Salvo disposição especial em contrário, as testemunhas devem ser ouvidas na sede do juízo.
Parágrafo único. Quando a parte ou a testemunha, por enfermidade ou por outro ___________, estiver impossibilitada de comparecer, mas não de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para _________.
1) motivo relevante
2) inquiri-la
Art. 453. As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa, exceto:
I - as que prestam ____________;
II - as que são inquiridas por _______.
1) depoimento antecipadamente
2) carta
Art. 453. As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa, exceto:
§ 1º A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por ___________ ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a ______________.
1) meio de videoconferência
2) audiência de instrução e julgamento
Art. 453. As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa, exceto:
§ 2º Os juízos deverão ______________para a transmissão e recepção de sons e imagens a que se refere o § 1º.
1) manter equipamento
Art. 454. São inquiridos em sua ___________ou onde exercem sua ______:
I - o presidente e o vice-presidente da República;
II - os ministros de Estado;
III - os ministros do Supremo Tribunal Federal, os conselheiros do ____________ e os ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do _____________;
1) residência
2) função
3) Conselho Nacional de Justiça
4) Tribunal de Contas da União
Art. 454. São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função:
IV - o procurador-geral da República e os conselheiros do ______________________;
V - o advogado-geral da União, o procurador-geral do Estado, o ___________________ , o defensor público-geral federal e o defensor público-geral do Estado;
VI - os senadores e os ___________;
VII - os governadores dos Estados e do Distrito Federal;
1) Conselho Nacional do Ministério Público
2) procurador-geral do Município
3) deputados federais
Art. 454. São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função:
VIII - o __________;
IX - os deputados estaduais e ________;
X - os ___________dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal;
XI - o procurador-geral de justiça;
1) prefeito
2) distritais
3) desembargadores
Art. 454. São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função:
XII - o ____________ de país que, por lei ou tratado, concede _________ prerrogativa a agente diplomático do Brasil.
§ 1º O juiz solicitará à ______________, hora e local a fim de ser inquirida, remetendo-lhe ____________ ou da defesa oferecida pela parte que a arrolou como testemunha.
1) embaixador
2) idêntica
3) autoridade que indique dia
4) cópia da petição inicial
Art. 454. São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função:
§ 2º Passado ____________ manifestação da autoridade, o juiz designará dia, hora e local para o depoimento, preferencialmente na ___________.
§ 3º O juiz também designará dia, hora e local para o depoimento, quando a autoridade ___________ , injustificadamente, à sessão agendada para a colheita de seu testemunho no dia, hora e local por ela __________.
1) 1 (um) mês sem
2) sede do juízo
3) não comparecer
4) mesma indicados
Art. 502. Denomina-se coisa _______________ a autoridade que torna ___________ e _________a decisão de mérito não mais sujeita a __________.
1) julgada material
2) imutável e indiscutível
3) recurso
