Art. 837 a 846; 870 a 875. Flashcards by Evandro Neves

Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do Depósito

Art. 837. Obedecidas as _____________ instituídas sob critérios uniformes pelo Conselho Nacional de Justiça, a penhora de dinheiro e as _____________ de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por ____________.

1) normas de segurança
2) averbações de penhoras
3) meio eletrônico

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Art. 839. Considerar-se-á feita a penhora ____________ e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem __________ no mesmo dia.

Parágrafo único. Havendo mais de uma penhora, serão lavrados _____________.

1) mediante a apreensão
2) concluídas
3) autos individuais

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Art. 838. A penhora será realizada mediante ________ ou ________, que conterá:

I - a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita;

II - os _____________ do _________e do executado;

III - a descrição dos ______________ , com as suas características;

IV - a nomeação do ______________.

1) auto ou termo
2) nomes do exequente
3) bens penhorados
4) depositário dos bens

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Art. 840. Serão preferencialmente depositados:

I - as ________________ , os papéis de crédito e as pedras e os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ou o Distrito Federal possua mais da metade do capital social integralizado, ou, na falta desses estabelecimentos, em _______________ de crédito designada pelo juiz; (Vide ADI nº 5492)

1) quantias em dinheiro
2) qualquer instituição

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Art. 840. Serão preferencialmente depositados:

III - os _____________ , os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, as máquinas, os utensílios e os instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante _____________, em poder do executado.

1) imóveis rurais
2) caução idônea

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Art. 840. Serão preferencialmente depositados:

II - os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em poder do _____________;

1) depositário judicial

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Art. 840. Serão preferencialmente depositados:

§ 1º No caso do inciso II do caput , se não houver ___________, os bens ficarão em ___________.

1) depositário judicial
2) poder do exequente

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Art. 840. Serão preferencialmente depositados:

§ 3º As joias, as pedras e os objetos preciosos deverão ser depositados com ______________ estimado de resgate.

1) registro do valor

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Art. 841. ____________ por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente ____________.

1) Formalizada a penhora
2) intimado o executado

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Art. 840. Serão preferencialmente depositados:

§ 2º Os bens poderão ser ____________ do executado nos casos de difícil remoção ou quando ___________.

1) depositados em poder
2) anuir o exequente

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Art. 843. Tratando-se de _____________ , o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o ____________.

1) penhora de bem indivisível
2) produto da alienação do bem

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Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.

§ 2º Se não houver ___________ nos autos, o executado será ______________ , de preferência por __________.

1) constituído advogado
2) intimado pessoalmente
3) via postal

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Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros.

§ 1º A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada _______________ , e a penhora de veículos automotores, quando apresentada _______ que ateste a sua existência, serão realizadas por _________.

1) certidão da respectiva matrícula
2) certidão
3) termo nos autos

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Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.

§ 1º A intimação da penhora será feita ao __________ do executado ou à ________ de advogados a que aquele pertença.

1) advogado
2) sociedade

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Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.

§ 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal.

§ 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver ______________ sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do _________

1) mudado de endereço
2) art. 274

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Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

§ 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a ____________ do bem em igualdade de condições.

1) preferência na arrematação

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Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.

§ 3º O disposto no § 1º não se aplica aos casos de penhora realizada na ___________ , que se reputa intimado.

1) presença do executado

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Art. 846. Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe _______________.

§ 3º Os oficiais de justiça lavrarão em ________________, entregando uma via ao escrivão ou ao chefe de secretaria, para ser juntada aos autos, e a outra à autoridade policial a quem couber a apuração criminal dos eventuais delitos de ____________ ou de __________.

§ 4º Do ___________ constará o rol de testemunhas, com a respectiva qualificação.

1) ordem de arrombamento
2) duplicata o auto da ocorrência
3) desobediência ou de resistência
4) auto da ocorrência

Art. 842. Recaindo a penhora sobre _________ ou ________ sobre imóvel, será intimado também o __________, salvo se forem casados em regime de ___________de bens.

1) bem imóvel ou direito real
2) cônjuge do executado
3) separação absoluta

Art. 844. Para presunção ______________ por terceiros, cabe ao exequente providenciar a ____________ ou da _________ no registro competente, mediante apresentação de __________ ou do termo, independentemente de mandado judicial.

1) absoluta de conhecimento
2) averbação do arresto ________ penhora
3) cópia do auto

Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os ______ , ainda que sob a _______, a _________ ou a guarda de terceiros.

1) bens
2) posse, a detenção

Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a ___________.

§ 2º Se o executado não tiver bens no _________, não sendo possível a realização da penhora nos termos do § 1º, a execução será feita por _________, penhorando-se, avaliando-se e alienando-se os bens no foro da situação.

1) guarda de terceiros
2) foro do processo
3) carta

Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

§ 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja ___________ , ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua ___________calculado sobre o valor da avaliação.

1) incapaz de garantir
2) quota-parte

Art. 846. Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.

§ 2º Sempre que necessário, o juiz requisitará __________, a fim de _____________na penhora dos bens.

1) força policial
2) auxiliar os oficiais de justiça

Art. 871. Não se _____________quando:

I - uma das partes ___________feita pela outra;

1) procederá à avaliação
2) aceitar a estimativa

Art. 871. Não se procederá à avaliação quando:

II - se tratar de _________ ou de ___________que tenham cotação em bolsa, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial;

1) títulos ou de mercadorias

Art. 846. Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o ________, solicitando-lhe _______________.

1) fato ao juiz
2) ordem de arrombamento

Art. 846. Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.

§ 1º Deferido o pedido, _______________ cumprirão o mandado, arrombando cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, e lavrarão de tudo ____________, que será assinado por _____________ presentes à diligência.

1) 2 (dois) oficiais de justiça
2) auto circunstanciado
3) 2 (duas) testemunhas

Art. 846. Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.

§ 4º Do auto da ocorrência constará o ___________, com a respectiva __________.

1) rol de testemunhas
2) qualificação

Art. 870. A avaliação será feita pelo oficial de justiça.

Parágrafo único. Se forem necessários conhecimentos ___________e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará ___________, fixando-lhe prazo não superior a __________ para entrega do laudo.

1) especializados
2) avaliador
3) 10 (dez) dias

Art. 871. Não se procederá à avaliação quando:

III - se tratar de títulos da dívida pública, de ações de sociedades e de títulos de crédito negociáveis em bolsa, cujo valor será o da ____________, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial;

1) cotação oficial do dia

Art. 871. Não se procederá à avaliação quando:

IV - se tratar de _____________ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de ____________ por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a ___________ de comprovar a cotação de mercado.

1) veículos automotores
2) pesquisas realizadas
3) nomeação o encargo

Art. 872. A avaliação realizada pelo oficial de justiça constará de _______ e de ________ anexados ao auto de penhora ou, em caso de perícia realizada por avaliador, de laudo apresentado no prazo ___________, devendo-se, em qualquer hipótese, especificar:

1) vistoria e de laudo
2) fixado pelo juiz

Art. 872. A avaliação realizada pelo oficial de justiça constará de vistoria e de laudo anexados ao auto de penhora ou, em caso de perícia realizada por avaliador, de laudo apresentado no prazo fixado pelo juiz, devendo-se, em qualquer hipótese, especificar:

§ 1º Quando o imóvel for suscetível de cômoda divisão, a avaliação, tendo em conta o _____________, será realizada em partes, sugerindo-se, com a apresentação de ______________ , os possíveis desmembramentos para alienação.

1) crédito reclamado
2) memorial descritivo

Art. 871. Não se procederá à avaliação quando:

Parágrafo único. Ocorrendo a hipótese do inciso I deste artigo, a avaliação poderá ser realizada quando houver ____________do juiz quanto ao real ________.

1) fundada dúvida
2) valor do bem

I - os bens, com as suas __________ , e o estado em que se ___________;

II - o _______dos bens.

1) características
2) encontram
3) valor

§ 2º ___________e, sendo o caso, apresentada a _____________, as partes serão ouvidas no prazo de ___________.

1) Realizada a avaliação
2) proposta de desmembramento
3) 5 (cinco) dias

Art. 873. É admitida __________ quando:

I - qualquer das partes arguir, ____________, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador;

II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve __________ ou _________no valor do bem;

1) nova avaliação
2) fundamentadamente
3) majoração ou diminuição

Art. 873. É admitida nova avaliação quando:

III - o juiz tiver ____________ sobre o valor atribuído ao bem na ____________.

1) fundada dúvida
2) primeira avaliação

Art. 873. É admitida nova avaliação quando:

III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação.

Parágrafo único. Aplica-se o art. 480 à __________ prevista no inciso III do caput deste artigo.

1) nova avaliação

Art. 874. Após a avaliação, o juiz poderá, a ________________ e ouvida a parte contrária, mandar:

1) requerimento do interessado

Art. 874. Após a avaliação, o juiz poderá, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária, mandar:

I - reduzir a penhora aos __________ ou _________ para outros, se o valor dos bens penhorados for consideravelmente superior ao _____________ e dos acessórios;

1) bens suficientes ou transferi-la
2) crédito do exequente

Art. 874. Após a avaliação, o juiz poderá, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária, mandar:

II - ampliar a penhora ou transferi-la para _________ mais valiosos, se o valor dos bens penhorados for ____________ do exequente.

1) outros bens
2) inferior ao crédito

Art. 875. Realizadas a penhora e a avaliação, o juiz dará início aos _________________.

1) atos de expropriação do bem

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Art. 837 a 846; 870 a 875. Flashcards

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