Art. 110 a 111; 125 a 135; 139 a 143; 149 a 155; 159 a 161;

Question 1

Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu ________ ou pelos ____________, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º .

Answer 1

1) espólio ou pelos seus sucessores

Question 2

Art. 111. A parte que revogar o ______________a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o __________.

Answer 2

1) mandato outorgado
2) patrocínio da causa

Question 3

Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:

I - ao _______________, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam;

II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ____________, o prejuízo de quem for vencido no processo.

Answer 3

1) alienante imediato
2) ação regressiva

Question 4

Art. 111. A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa.

Parágrafo único. Não sendo constituído novo procurador no ____________, observar-se-á o disposto no art. 76 .

Answer 4

1) prazo de 15 (quinze) dias

Art. 76 (extinção do processo 1§ª inciso I)

Question 5

Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:

§ 1º O direito regressivo será exercido por ___________quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.

Answer 5

1) ação autônoma

Question 6

Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:

§ 2º Admite-se uma ________________, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.

Answer 6

1) única denunciação sucessiva

Question 7

Art. 127. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de _____________ e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Answer 7

1) litisconsorte do denunciante

Question 8

Art. 126. A citação do denunciado será requerida na _____________, se o denunciante for autor, ou na ___________, se o denunciante for réu, devendo ser realizada na forma e nos prazos previstos no art. 131 .

Answer 8

1) petição inicial
2) contestação

Question 9

Art. 128. Feita a denunciação pelo réu:

I - se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, __________e ________;

II - se o denunciado for ___________, o denunciante pode deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida, e abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva;

III - se o denunciado ___________os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante poderá prosseguir com sua defesa ou, aderindo a tal reconhecimento, pedir apenas a procedência da _____________.

Answer 9

1) denunciante e denunciado
2) revel
3) confessar
4) ação de regresso

Question 9

Art. 128. Feita a denunciação pelo réu:

Parágrafo único. Procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos ______________________.

Answer 9

1) limites da condenação deste na ação regressiva

Question 9

Art. 129. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da _____________.

Answer 9

1) denunciação da lide

Question 10

Do chamamento ao Processo

Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo _______:

I - do __________, na ação em que o ______ for réu;

II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;

III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o _______________.

Answer 10

1) réu
2) afiançado
3) fiador
4) pagamento da dívida comum

Question 10

Do chamamento ao Processo

Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:

I - do ____________, na ação em que o fiador for réu;

II - dos ____________, na ação proposta contra um ou alguns deles;

III - dos demais devedores __________, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

Answer 10

1) afiançado
2) demais fiadores
3) solidários

Question 10

Art. 131. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de _____________, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

Parágrafo único. Se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo ____________.

Answer 10

1) 30 (trinta) dias
2) será de 2 (dois) meses

Question 11

Art. 129. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.

Parágrafo único. Se o denunciante for _____________, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de ______________________.

Answer 11

1) vencedor
2) sucumbência em favor do denunciado

Question 12

Art. 132. A sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do __________, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na proporção que lhes tocar.

Answer 12

1) devedor principal

Question 13

DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

§ 1º O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos ______________.

Answer 13

1) previstos em lei

Question 14

Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de ____________, ______________e na _________ fundada em título executivo extrajudicial.

§ 1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao __________para as anotações devidas.

§ 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na ___________, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

Answer 14

1) conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução
2) distribuidor
3) petição inicial

Question 14

DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

§ 2º Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de _________________

Answer 14

1) desconsideração inversa da personalidade jurídica

Question 15

Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as _____________________.

Answer 15

1) provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias

Question 16

Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

§ 3º A instauração do incidente ___________, salvo na hipótese do § 2º.

§ 4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos ____________ para desconsideração da personalidade jurídica.

Answer 16

1) suspenderá o processo
2) pressupostos legais específicos

Question 17

DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

I - assegurar às partes ______________;

II - velar pela _______________;

III - prevenir ou reprimir qualquer _________________e indeferir postulações meramente protelatórias;

IV - determinar todas as medidas _______, _______, ________ ou __________necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;

Answer 17

1) igualdade de tratamento
2) duração razoável do processo
3) ato contrário à dignidade da justiça
4) indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias

Question 18

DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

V - promover, a qualquer tempo, a ____________, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;

VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às _______________a conferir maior efetividade à ____________;

VII - exercer o _______________, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais;

Answer 18

1) autocomposição
2) necessidades do conflito de modo
3) tutela do direito
4) poder de polícia

Question 19

DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

VIII - determinar, a qualquer tempo, o _______________, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso;

IX - determinar o suprimento de ________________e o saneamento de outros vícios processuais;

Answer 19

1) comparecimento pessoal das partes
2) pressupostos processuais

Question 20

DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: X - quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 , e o art. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 , para, se for o caso, promover a ______________respectiva. Parágrafo único. A dilação de prazos prevista no inciso VI somente pode ser determinada antes de ____________

Answer 20

1) propositura da ação coletiva 2) encerrado o prazo regular.

Question 21

Art. 140. O juiz não se exime de decidir sob a alegação de ________ ou ______________. Parágrafo único. O juiz só decidirá por ________nos casos previstos em lei.

Answer 21

1) lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico. 2) equidade

Question 22

Art. 143. O juiz responderá, ______ e _______, por perdas e danos quando: I - no exercício de suas funções, proceder com _____ ou ______; II - ________, _______ ou _________, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.

Answer 22

1) civil e regressivamente 2) dolo ou fraude 3) recusar, omitir ou retardar

Question 22

Art. 141. O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões ___________a cujo respeito a lei exige ____________.

Answer 22

1) não suscitadas 2) iniciativa da parte

Question 23

Art. 142. Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os __________, aplicando, de ofício, as penalidades da _____________.

Answer 23

1) objetivos das partes 2) litigância de má-fé

Question 24

Art. 143. O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando: Parágrafo único. As hipóteses previstas no inciso II somente serão verificadas depois que a parte requerer ao juiz que determine a providência e o requerimento não for apreciado ______________________ .

Answer 24

1) no prazo de 10 (dez) dias

Question 25

Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça Art. 150. Em cada juízo haverá ______ ou mais __________, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização judiciária.

Answer 25

1) um ou mais ofícios de justiça

Question 26

Art. 149. São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, __________e o __________.

Answer 26

1) o contabilista e o regulador de avarias.

Question 27

Art. 151. Em cada comarca, seção ou subseção judiciária haverá, no mínimo, __________________quantos sejam______________.

Answer 27

1) tantos oficiais de justiça quantos sejam os juízos

Question 28

Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: V - fornecer _______________ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao ____________; VI - praticar, de ofício, os atos ________________.

Answer 28

1) certidão de qualquer ato 2) segredo de justiça 3) meramente ordinatórios

Question 29

Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: I - ______, na forma_________, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício; II - efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas ______________; III - comparecer às _________ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo;

Answer 29

1) redigir, na forma legal 2) normas de organização judiciária 3) audiências

Question 30

Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, _______________, exceto: a) quando tenham de seguir à _____________; b) com vista a __________, _____________,______________ ou à _________.

Answer 30

1) não permitindo que saiam do cartório 2) conclusão do juiz 3) procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;

Question 31

Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: § 1º O juiz titular editará ato a fim de _______________________inciso VI (praticar atos de ofício). § 2º No impedimento do escrivão ou chefe de secretaria, o juiz convocará substituto e, não o havendo, ________________.

Answer 31

1) regulamentar a atribuição prevista no 2) nomeará pessoa idônea para o ato

Question 32

Art. 153. O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ______________ para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. § 1º A lista de processos recebidos deverá ser _____________, de forma permanente, para consulta pública.

Answer 32

1) ordem cronológica de recebimento 2) disponibilizada

Question 33

Art. 153. O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. § 2º Estão excluídos da regra do caput : I - os ______________, assim reconhecidos pelo juiz no pronunciamento judicial a ser efetivado; II - as ______________. § 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-ão a ____________________entre os atos urgentes e as preferências legais.

Answer 33

1) atos urgentes 2) preferências legais 3) ordem cronológica de recebimento

Question 34

Art. 153. O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. § 4º A parte que se considerar preterida na ordem cronológica poderá reclamar, nos próprios autos, ao juiz do processo, que requisitará informações ao servidor, a serem prestadas no ____________. § 5º Constatada a ___________, o juiz determinará o imediato cumprimento do ato e a instauração de _________________contra o servidor.

Answer 34

1) prazo de 2 (dois) dias 2) preterição 3) processo administrativo disciplinar

Question 35

Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça: I - fazer _____________ citações, **prisões**, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na ___________________, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora; II - executar as ordens do juiz a que estiver ____________;

Answer 35

1) pessoalmente 2) presença de 2 (duas) testemunhas 3) subordinado

Question 36

Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça: III - entregar o ______________após seu cumprimento; IV - auxiliar o juiz na ______________; V - efetuar ___________, quando for o caso;

Answer 36

1) mandado em cartório 2) manutenção da ordem 3) avaliações

Question 37

Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça: VI - certificar, em mandado, _________________apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber. Parágrafo único. Certificada a proposta de autocomposição prevista no inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, ________________, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.

Answer 37

1) proposta de autocomposição 2) no prazo de 5 (cinco) dias

Question 38

Art. 155. O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando: I - ______________, se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que estão subordinados; II - praticarem ato _______ com ______ ou ________.

Answer 38

1) sem justo motivo 2) nulo com dolo ou culpa

Question 39

Art. 159. A guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados serão confiadas a __________ ou a __________, não dispondo a lei de outro modo.

Answer 39

1) depositário ou a administrador

Question 40

Art. 160. Por seu trabalho o depositário ou o administrador perceberá remuneração que o juiz fixará levando em conta a __________, ___________e às dificuldades de sua execução.

Answer 40

1) situação dos bens, ao tempo do serviço

Question 41

Art. 160. Por seu trabalho o depositário ou o administrador perceberá remuneração que o juiz fixará levando em conta a situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução. Parágrafo único. O juiz poderá nomear um ou mais __________por indicação do depositário ou do administrador.

Answer 41

1) prepostos

Question 42

Art. 161. O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, __________ ou __________, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada, mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no ______________. Parágrafo único. O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade _______e da _______________ por ato__________________.

Answer 42

1) por dolo ou culpa 2) exercício do encargo 3) penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça