Lei nº 13.257/2016 - Estatuto da Primeira Infância (arts. 1º ao 17) Flashcards
1
Q
Para os efeitos da Lei n. 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância), o que é considerada a primeira infância?
A
Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.
