Lei: LGPD 13.709 Flashcards
Dado pessoal
Pessoa NATURAL ou IDENTIFICÁVEL
Dado Sensível
Racial
Étnica
Religiosa
Política
Sexual
Dado anonimizado
Dado NÃO pode ser IDENTIFICADO
Titular
Pessoa NATURAL
Controlador
Compete as DECISÕES para tratamento dos dados
Operador
Quem REALIZA o tratamento dos dados
Encarregado
Indicado pelo controlador e operador como CANAL DE COMUNICAÇÃO entre titulares e ANPD
Agente de tratamento
Controlador e Operador
Anonimização
PERDEU associação ao indivíduo
Bloqueio
SUSPENSÃO temporária
Eliminação
EXCLUSÃO do dado
Consentimento
Finalidade determinada
Princípios: Finalidade
PROPÓSITO
Princípios: Adequação
COMPATIBILIDADE
Princípios: Necessidade
Mínimo NECESSÁRIO
Princípios: Livre Acesso
CONSULTA facilitada
Princípios: Qualidade
EXATIDÃO, clareza, relevância
Princípios: Transparência
Informação CLARA
Princípios: Segurança
MEDIDAS técnicas e administrativas
Direitos fundamentais do titular
LIP
Liberdade, Intimidade, Privacidade
LGPD: Não se aplica
PARTICULARES e não econômicos
Jornalísticos
Artístico
Acadêmicos
Segurança Pública
Defesa Nacional
Segurança do Estado
Investigação, infrações penais
LGPD: Sanção
Advertência
Multa até 2% faturamento da PJ, diária
Publicidade da infração
BLOQUEIO dos dados
ELIMINAÇÃO dos dados
SUSPENSÃO parcial do BANCO DE DADOS e tratamento de dados por 6 meses, prorrogável igual período
LGPD: Fundamentos
Respeito a PRIVACIDADE
Autodeterminação informativa
Liberdade de expressão
Inviolabilidade da intimidade
Desenvolvimento econômico, tecnológico e inovação
Livre iniciativa
Direitos humanos
Dados Pessoais: Crianças e Adolescentes
Consentimento de PELO MENOS 01 dos pais ou responsável
