Lei: LAI 12.527

Question 1

Informação

Answer 1

DADOS processados ou não

Question 2

Documento

Answer 2

Unidade de REGISTRO de informações

Question 3

Informação Sigilosa

Answer 3

RESTRIÇÃO de acesso

Question 4

Informação Pessoal

Answer 4

Pessoa natural IDENTIFICADA ou IDENTIFICÁVEL

Question 5

Tratamento de informação

Answer 5

Produção, recepção, classificação, utilização…

Question 6

Disponibilidade

Answer 6

Informação CONHECIDA e UTILIZADA

Question 7

Autenticidade

Answer 7

MODIFICADA

Question 8

Integridade

Answer 8

NÃO MODIFICADA

Question 9

Primariedade

Answer 9

Coletada na FONTE

Question 10

Diretrizes

Answer 10

PUBLICIDADE é regra
INFORMAÇÕES de interesse público
Meio de comunicação pela TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Cultura da TRANSPARÊNCIA
Controle SOCIAL

Question 11

Transparência Ativa

Answer 11

Estrutura organizacional
Endereços e telefones das unidades
Horário de atendimento
Repasses financeiros
Despesas
Licitações
Contratos
Dados de programas, ações
Respostas as perguntas

Dispensada a municípios até 10.000 habitantes

Question 12

Acesso a informação - Direitos: Orientação

Answer 12

Procedimentos de consecução de acesso
LOCAL onde poderá ser obtida informação

Question 13

Acesso a informação - Direitos: PF ou Entidade Privada

Answer 13

Fornecer mesmo que o vínculo já tenha cessado

Question 14

Acesso a informação - Direitos: Informação

Answer 14

Primária
Íntegra
Autêntica
Atualizada

Question 15

SIC

Answer 15

Serviços de Informações ao Cidadão

Orientar o público
Receber pedidos de acesso a informação
Dar informações

Question 16

Proteção da Informação

Answer 16

DAI

Disponibilidade
Autenticidade
Integridade

Question 17

Acesso a informação: Pedido

Answer 17

IDENTIFICAÇÃO do requerente
ESPECIFICAÇÃO da informação requerida
SEM necessidade de MOTIVAR o pedido

Extravio: Pode requerer abertura de Sindicância
prazo de 10 (dez) dias, justificar o fato e indicar
testemunhas que comprovem sua alegação.

Question 18

Acesso a informação: Prazo

Answer 18

Concedido ou autorizado de IMEDIATO
Se não possível: 20 dias
Prorrogação justificada: 10 dias

Question 19

Acesso a informação: Sigilo

Answer 19

DEFESA e soberania nacional
Integridade do TERRITÓRIO nacional
NEGOCIAÇÕES internacionais
VIDA, segurança ou saúde
Estabilidade ECONÔMICA
Operações das FORÇAS ARMADAS
Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento Científico ou Tecnológicos
Interesse nacional
Instituições
Altas AUTORIDADES e FAMILIARES
Inteligência
INVESTIGAÇÃO em andamento

Question 20

Acesso a informação: Grau de sigilo

Answer 20

Ultrassecreto: 25 anos
Secreto: 15 anos
Reservado: 05 anos

Question 21

Acesso a informação: Competência Grau de sigilo

Answer 21

Ultrassecreto:
Presidente, Vice
Ministro de Estado
Marinha, exército, aeronáutica
Chefe e consulados exterior

Question 22

Acesso a informação: Competência Grau de sigilo

Answer 22

Secreto:
Todas do ultrassecreto
Titulares autarquia, fundações públicas e estatais

Question 23

Acesso a informação: Competência Grau de sigilo

Answer 23

Reservado:
Todas do ultrassecreto, secreto
Funções de direção, comando, chefia DAS 101.5

Question 24

Acesso a informação: Sem consentimento

Answer 24

Diagnóstico médico
Estatística e pesquisa científica
Ordem Judicial
Direitos Humanos
Interesse público

Question 25

Acesso a informação: Condutas Ilícitas

Answer 25

Recusar fornecer informação
Retardar fornecimento da informação
Fornecer informação incorreta
Utilização informação indevidamente
Agir com dolo ou má-fé
Informação sigilosa / pessoal
Ocultar revisão de autoridades
Destruir documentos

Question 26

Acesso a informação: Sanções

Answer 26

Advertência
Multa (Aplicada com as demais penalidades)
Rescisão do vínculo
Suspensão temporária de licitação por 02 anos
Declaração de inidoneidade