Legislação Flashcards

Question

Membros ANTES da CF88

Answer 1

Podem: Advogar Atividade política Acumular outros cargos públicos

Answer 2

Sentar a DIREITA dos Juízes Veste TALARES TRÂNSITO livre PRIORIDADE transporte Porte de ARMAS Identidade ESPECIAL

Answer 3

Preso somente em FLAGRANTE Prisão ESPECIAL NÃO INDICIADO em inquérito policial Infração PENAL a polícia REMETERÁ ao PGR PGR mesmas honras ministros STF

Answer 4

Controle EXTERNO Autonomia ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA e DEVERES FUNCIONAIS dos MPs 14 membros NOMEADOS pelo PRESIDENTE da República APROVADO pelo SENADO: MAIORIA ABSOLUTA POSSE: 30 + 30 Mandato de 2 anos ADMITIDA recondução

Answer 5

01 Presidente: PGR 04 Membros MPU: 01 MPF, 01 MPT, 01 MPM, 01 MPDFT 03 Membros: MP Estadual escolhido pelo PGJ 02 Juízes: 01 STF, 01 STJ 02 Advogados: Conselho Federal da OAB 02 Cidadãos: 01 pela Câmara dos Deputados, 01 pelo Senado

Answer 6

Escolhido dentre os MEMBROS do MPU e MP ESTADUAL Voto SECRETO Maioria ABSOLUTA Mandato 2 anos VEDADA recondução Fica AFASTADO do MP a que pertence

Answer 7

Eleito entre os Membros do CONSELHO VOTAÇÃO ABERTA Mandato 01 ano Recondução: 01

Answer 8

O CNMP pode INSTAURAR e JULGAR processos administrativos disciplinares e aplicar SANÇÕES, inclusive DEMISSÃO, de forma originária, não apenas subsidiária ou revisora

Answer 9

Membros: PRG Vice PGR PGT PGJM PGJ DFT Reunião convocada pelo PGR ou qualquer um dos seus membros Opinar sobre: ORGANIZAÇÃO e FUNCIONAMENTO

Answer 10

Escolhido QUALQUER RAMO NOMEAÇÃO/EXONERAÇÃO pelo Presidente da República Aprovado MAIORIA ABSOLUTA no Senado VOTAÇÃO SECRETA +35 anos Mandado: 02 anos VÁRIAS reconduções

Answer 11

Elaborar lista SÊXTUPLA: Voto plurinominal, facultativo e secreto +10 anos de carreira STJ: +35 -65 idade TRF: +30 -65 idade Conselho Superior: Dentre 04 Subprocuradores-Gerais

Answer 12

Total: 10 01 PGR 01 Vice PGR 04 Subprocuradores-Gerais ELEITO pelo COLÉGIO 04 Subprocuradores-Gerais eleito pelos seus PARES Mandato: 02 anos Recondução: 01 Possui poder NORMATIVO

Answer 13

SUBPROCURADOR-GERAL aprovado pelo CONSELHO Superior Prazo: 02 anos Recondução: Permitido

Answer 14

Função: Fiscalizar atividades funcionais e da CONDUTA dos MEMBROS do Ministério Público Lista TRÍPLICE pelo CONSELHO Superior Dentre Subprocuradores-Gerais PGR nomeia Mandato: 02 anos Renovável: 01 vez

Answer 15

Função: COORDENAÇÃO, INTEGRAÇÃO e REVISÃO da atividade funcional 01 indicado pelo PGR 02 indicados pelo Conselho Superior (Subprocuradores-Gerais) 01 desses indicados a COORDENADOR pelo PGR Mandato: 02 anos

Answer 16

Câmara de Coordenação e Revisão PGR apenas em grau de RECURSO

Answer 17

Lista TRÍPLICE: Para escolha do PGT +5 anos de CARREIRA +35 idade PGR nomeia Mandato: 02 anos Recondução: 01

Answer 18

Voto plurinominal, facultativo e secreto Maioria ABSOLUTA Lista TRÍPLICE: Para escolha do PGT +5 anos de CARREIRA +35 idade PGR nomeia Lista SÊXTUPLA: TST e TRT +10 anos de CARREIRA TST: +35 -65 idade TRT: +30 -65 idade (CF 88) Conselho Superior: Dentre 04 Subprocuradores-Gerais

Answer 19

Total: 10 01 PGT 01 Vice PGT 04 Subprocuradores-Gerais eleito pelo COLÉGIO 04 Subprocuradores-Gerais eleito pelos seus PARES Mandato: 02 anos Recondução: 01

Answer 20

Função: Fiscalizar atividades funcionais e da CONDUTA dos MEMBROS do Ministério Público Lista TRÍPLICE pelo CONSELHO Superior Dentre Subprocuradores-Gerais PGT nomeia Mandato: 02 anos Renovável: 01 vez

Answer 21

Função: COORDENAÇÃO, INTEGRAÇÃO e REVISÃO da atividade funcional 01 indicado pelo PGT 02 indicados pelo Conselho Superior (Subprocuradores-Gerais) 01 desses indicados a COORDENADOR pelo PGT Mandato: 02 anos

Answer 22

Lista TRÍPLICE: Para escolha do PGJM +5 anos de CARREIRA (Podendo ser 2) +35 idade PGR nomeia Mandato: 02 anos Recondução: 01

Answer 23

Voto plurinominal, facultativo e secreto Maioria ABSOLUTA Lista TRÍPLICE: Para escolha do PGJM +5 anos de CARREIRA (Podendo ser 2) +35 idade PGR nomeia Mandato: 02 anos Recondução: 01

Answer 24

01 PGJM 01 Vice PGJM TODOS Subprocuradores-Gerais

Answer 25

Função: Fiscalizar atividades funcionais e da CONDUTA dos MEMBROS do Ministério Público Lista TRÍPLICE pelo CONSELHO Superior Dentre Subprocuradores-Gerais PGJM nomeia Mandato: 02 anos Renovável: 01 vez

Answer 26

Função: COORDENAÇÃO da atividade funcional 01 indicado PGJM 02 indicados pelo Conselho Superior (Subprocuradores-Gerais) 01 desses indicados a COORDENADOR pelo PGJM Mandato: 02 anos

Answer 27

Lista TRÍPLICE : Para escolha do PGJ +5 anos de CARREIRA Presidente da República NOMEIA Mandato: 02 anos Recondução: 01

Answer 28

Voto plurinominal, facultativo e secreto Maioria ABSOLUTA Lista TRÍPLICE : Para escolha do PGJ +5 anos de CARREIRA Presidente da República NOMEIA Lista SÊXTUPLA: TJDFT e STJ TJDFT: +10 anos de carreira STJ: +35 -65 idade Conselho Superior: Dentre 04 Procuradores de Justiça

Answer 29

Total: 10 01 PGJ 01 Vice PGJ 04 Procuradores de Justiça eleito pelo COLÉGIO 04 Procuradores de Justiça eleito pelos seus PARES Mandato: 02 anos Recondução: 01

Answer 30

PROCURADORES de JUSTIÇA aprovado pelo CONSELHO Superior Prazo: 02 anos Recondução: Permitido

Answer 31

Lista TRÍPLICE pelo Conselho Superior Dentre Procuradores de Justiça PGJ nomeia Mandato: 02 Renovável: 01

Answer 32

Função: COORDENAÇÃO da atividade funcional 01 indicado PGJ 02 indicados pelo Conselho Superior (Procuradores de Justiça) 01 desses indicados a COORDENADOR pelo PGJ Mandato: 02 anos

Answer 33

PGR: MPU x MPT x MPM x MPDFT CÂMARA MPU MESMO RAMO PGJ ESTADOS MESMO RAMO CNMP MPU x MP ESTADOS MP ESTADOS x MP ESTADOS

Answer 34

Da atividade Policial: FISCALIZAÇÃO da LEGALIDADE das ações policiais REQUERIMENTO de investigações ACOMPANHAMENTO de investigações Ação para responsabilização por ABUSOS Ação no caso de VIOLÊNCIA POLICIAL Controle sobre a atuação da polícia FEDERAL Fiscalização das CONDIÇÕES das PRISÕES

Answer 35

Posse: 30 +60 Exercício: 30 +30

Answer 36

Tempo no MPU Tempo serviço público FEDERAL Tempo serviço público GERAL IDADE Desempate CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO

Answer 37

02 Anos de exercício Primeira quinta parte da antiguidade NÃO pode ter sofrido penalidades: 01 ano censura 02 anos suspensão OBRIGATÓRIAMENTE promovido se configurar na lista: 03 vezes consecutiva 05 alternada Na lista TRÍPLICE

Answer 38

Casamento: 08 dias Falecimento: 08 dias Congressos: 05 dias Cursos, estudos: 02 anos

Answer 39

60 dias por ano Abono apenas 1/3: 20 dias

Answer 40

DOENÇA em pessoa da FAMÍLIA: 90 dias +90 dias AFASTAMENTO do CÔNJUGE ou companheiro: INDETERMINADO (SEM remuneração) PRÊMIO por tempo de serviço: 03 meses a cada 05 anos (COM remuneração) Interesses PARTICULARES: Até 02 anos (SEM remuneração) Mandato CLASSISTA: Igual ao mandato (COM remuneração) Gestante: 120 dias Paternidade: 05 dias Adoção: 30 dias (filho ATÉ 01 ano)

Answer 41

Advertência: Por ESCRITO Censura: Por ESCRITO (Reincidência em Advertência) Suspensão: Até 45 dias (Reincidência de Censura) De 45 a 90 dias (Reincidência de Suspensão de 45 dias) Cassação aposentadoria ou disponibilidade Demissão

Answer 42

01, 01 - 02 - 04, 04 Advertência: 01 ano Censura: 01 ano Suspensão: 02 anos Demissão: 04 anos Cassação: 04 anos

Answer 43

REGRA: NÃO pode EXCEÇÃO: Por INTERESSE do serviço ANUÊNCIA do designado AUTORIZAÇÃO do CONSELHO Superior

Answer 44

PGR Colégio Conselho Câmara de coordenação Corregedoria Subprocuradores Gerais da República PROCURADORES REGIONAIS da República PROCURADORES da República

Answer 45

PGT Colégio Conselho Câmara de coordenação Corregedoria Subprocuradores GERAIS do Trabalho PROCURADORES REGIONAIS do Trabalho PROCURADORES do Trabalho

Answer 46

PGJM Colégio Conselho Câmara de coordenação Corregedoria Subprocuradores GERAIS da Justiça Militar PROCURADORES REGIONAIS da Justiça Militar PROMOTORES da Justiça Militar

Answer 47

PGJ Colégio e PROMOTORES da justiça Conselho Câmara de coordenação Corregedoria PROCURADORES de justiça PROMOTORES de justiça PROMOTORES de justiça ADJUNTO

Answer 48

PGE (PGR do MPF) PROCURADOR REGIONAL Eleitoral (PROCURADOR REGIONAL do MPF) PROMOTOR ELEITORAL (MP Estadual local)

Answer 49

01 Procurador GERAL 02 MEMBROS do MP 01 JURISTA reputação ilibada INDICADO pelo CONSELHO SUPERIOR 01 ADVOGADO INDICADO pelo CONSELHO FEDERAL da OAB

Answer 50

LIMTUL Legalidade Impessoalidade Moralidade Transparência Urbanidade Lisura

Answer 51

03 Servidores estáveis Mandato: 03 anos Recondução: 01

Answer 52

01 MEMBRO ou SERVIDOR designado pelo PGR Demais integrantes designado pela Secretaria-Geral REUNIÃO a cada 03 meses Votos MAIORIA SIMPLES REVISAR ANUALMENTE programa de INTEGRIDADE REVISAR a cada 02 anos o CÓDIGO DE ÉTICA

Answer 53

MEDIDAS e PROCEDIMENTOS para garantir conformidade legal, ética, transparência, responsabilidade e gestão de riscos Vigência 02 anos

Answer 54

ORGANIZA as ATIVIDADES do Programa de Integridade, a serem adotadas em determinado período de tempo

Answer 55

VULNERABILIDADE

Answer 56

AMBIENTE de VALORIZAÇÃO da ÉTICA

Answer 57

GOVERNANÇA pública TRANSPARÊNCIA COMPLIANCE PROFISSIONALISMO e meritocracia INOVAÇÃO SUSTENTABILIDADE e responsabilidade social PRESTAÇÃO de contas e responsabilização TEMPESTIVIDADE e capacidade de resposta APRIMORAMENTO e simplificação regulatória VEDAÇÃO ao NEPOSTIMO

Answer 58

Resolvido pelo PGR

Answer 59

O MPF NÃO PODE propor a REPRESENTAÇÃO de inconstitucionalidade estadual, mas PODE interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO contra decisão do TJ estadual