AFO Flashcards
1
Q
Orçamento Tipos:
A
Tradicional
Desempenho
Base Zero
Participativo
Orçamento-Programa
2
Q
Orçamento Tradicional ou Clássico
A
SEM PLANEJAMENTO, baseado EXERCÍCIO ANTERIOR, necessidades financeiras das unidade organizacionais
3
Q
Orçamento Desempenho ou Realizações
A
ENFATIZA resultado dos GASTOS
4
Q
Orçamento Base Zero ou Estratégia
A
Questiona as reais necessidades dos gastos, tem que JUSTIFICAR os gastos
Planejamento, priorização, redução do orçamento
5
Q
Orçamento-Programa
A
Estabelecimento de OBJETIVOS quantificando METAS, formalização de PROGRAMAS
6
Q
Orçamento Participativo
A
Participação real da POPULAÇÃO
7
Q
Orçamento Impositivo
A
Despesa DEVE ser executada
8
Q
Orçamento Autorizativo
A
NÃO existe OBRIGATORIEDADE de executar despesa
9
Q
Orçamento Seguridade Social
A
Para COMPLEMENTAR recurso será transferido do ORÇAMENTO FISCAL para SEGURIDADE SOCIAL
10
Q
PLOA: Emendas
A
NÃO pode mexer com a PE.S.T
PEssoal e encargos
Serviço da DÍVIDA
Transferências TRIBUTÁRIAS constitucionais
11
Q
Ciclo Orçamentário
A
Elaboração
Apreciação
Execução
Controle
Avaliação
12
Q
Créditos Adicionais
A
SEE
Suplementar
Especial
Extraordinário
13
Q
Créditos Adicionais: Suplementar
A
Reforço DOTAÇÃO orçamentária
Decreto
Recurso: PRECISA
NÃO pode ser REABERTO no exercício seguinte
Precisa AUTORIZAÇÃO legislativa
14
Q
Créditos Adicionais: Especial
A
NÃO há dotação orçamentária
Decreto
Recurso: PRECISA
PODE ser REABERTO no exercício seguinte
Precisa AUTORIZAÇÃO legislativa
15
Q
Créditos Adicionais: Extraordinário
A
Urgente e imprevisível
Medida provisória (Onde não tem medida provisória abre por DECRETO)
Recurso: NÃO precisa
PODE ser REABERTO no exercício seguinte
NÃO precisa de AUTORIZAÇÃO legislativa
16
Q
Créditos Adicionais: Fontes para abertura
A
Fontes de abertura de créditos adicionais: R-O-S-E-R-A
RESERVA de contingência
OPERAÇÕES de crédito
SUPERÁVIT financeiro do exercício anterior
EXCESSO de arrecadação
RECURSOS decorrentes de EMENDA, VETO ou rejeição no PLOA
ANULAÇÃO de despesa
17
Q
Funções Fiscais
A
DAE
Distributiva
Alocativa
Estabilizadora
18
Q
Funções Fiscais: Distributiva
A
Distribuição de RENDA, contrabalanceando equidade e eficiência, REALOCANDO receitas
19
Q
Funções Fiscais: Alocativa
A
Estado oferecendo BENS e SERVIÇOS que NÃO são providos pela INICIATIVA PRIVADA
20
Q
Funções Fiscais: Estabilizadora
A
Estabilização econômica, de PREÇOS, EMPREGOS
21
Q
Atividades Financeiras do Estado
A
OBTER receitas: Obtenção de recursos
CRIAR CRÉDITOS públicos: Empréstimos
GERIR recursos: Planejamento, execução e controle
DESPENDER recursos: Aplicação de recursos
22
Q
Controle Interno
A
Controle PRÉVIO
23
Q
Controle Externo
A
Concomitante e subsequente
VERIFICAR PROBIDADE da administração
VERIFICAR a guarda e legal emprego do DINHEIRO PÚBLICO
24
Q
Contas do Presidente
A
TCU APRECIA
Congresso JULGA
Outros administradores: TCU JULGA
25
Receita: Classificação da Natureza
COEDT
Categoria Econômica
Origem
Espécie
Desdobramento
Tipo
26
Receita: Estágio
Planejamento
PREVISÃO: Quanto PRETENDE arrecadar
Execução
LANÇAMENTO: Verifica o montante DEVIDO a cada contribuinte e inscreve o DÉBITO
ARRECADAÇÃO: Realiza o PAGAMENTO junto aos agentes (ENTREGA)
RECOLHIMENTO: TRANSFERE os valores ao tesouro
27
Receitas Extraorçamentárias
Emissão de MOEDA
Inscrições em RESTOS A PAGAR
CONSIGNAÇÕES diversas
ARO
CAUÇÃO
Outras entrada COMPENSATÓRIAS
28
Receitas Intraorçamentárias
Operação realizada ENTRE ORGÃOS
Integrantes do orçamento FISCAL e da SEGURIDADE
29
Receita Ordinária
Arredacação
Ex: IR, ICMS, IPTU, IPVA
30
Receita Extraordinária
Caráter NÃO CONTINUADO
Ex: Guerras, doações
31
Receita Originária
Provêm do PATRIMÔNIO PRÓPRIO do Estado
Ex: Vendas de produtos ou serviços
32
Receita Derivada
Atuação COERCITIVA do Estado
Ex: Tributos e multas
33
Receita Corrente
TRICO PAIS TRANSOU
TRIbutária
COntribuições
Patrimonial
Agropecuária
Industrial
Serviços
TRANSferência Correntes
OUtras receitas Correntes
34
Receita de Capital
O ALI AMOR TRANSOU
Operação de crédito
ALIenação de Bens
AMORtização de empréstimos
TRANSferências de Capital
OUtras receitas de Capital
35
Receita: Patrimonial
IMOBILIÁRIAS
Valores MOBILIÁRIOS
Participações e DIVIDENDOS
OUTRAS Receitas Patrimoniais
36
Receitas: Resultado Primário
DIMINUI a dívida líquida
37
Receitas: Financeiras
NÃO alteram ENDIVIDAMENTO líquido
Ex:
Emissão de Título
Aplicação Financeira
Operação de Crédito
Privatizações
38
Receita: Afetação Patrimonial
Efetiva: Receita Corrente
AUMENTA patrimônio líquido
NÃO Efetiva: Receita de Capital
NÃO aumenta o patrimônio
39
Despesas Públicas
Dispêndio realizado pelos entes públicos para CUSTEAR SERVIÇOS PRESTADOS a sociedade e REALIZAR INVESTIMENTOS
40
Despesas Orçamentária: Estágios
Planejamento:
FIXAÇÃO
Execução:
EMPENHO: CRIA para o Estado OBRIGAÇÃO de pagamento
LIQUIDAÇÃO: Verificação do DIREITO ADQUIRIDO do credor
PAGAMENTO: ENTREGA do NUMERÁRIO ao credor
41
Despesa: Programação Qualitativa
Mostra O QUE será feito e COMO
OBJETIVOS e organização das ações do governo
Ex:
ESFERA orçamentária
Órgão responsável
FUNÇÃO e SUBFUNÇÃO
PROGRAMAS e AÇÕES planejadas
42
Despesa: Programação Quantitativa
Mostra QUANTO será feito e quanto vai CUSTAR
Ex:
Programação FÍSICA: Define a META
Programação FINANCEIRA: Define os RECURSOS necessários
43
Despesas Orçamentária: Empenho
Empenho ORDINÁRIO: Pagamento de UMA SÓ VEZ
Empenho POR ESTIMATIVA: Montante NÃO DETERMINADO
Empenho GLOBAL: Sujeitas a PARCELAMENTO
44
Despesas Extraorçamentárias
NÃO necessita de AUTORIZAÇÃO para serem pagas
CAUÇÃO
RESTOS A PAGAR
ANTECIPAÇÃO de receita orçamentária (ARO)
CONSIGNAÇÕES em folha
45
Despesas: Classificação da Natureza
CGMED
Categoria Econômica (Impacto dos gastos na economia)
Grupo de Natureza da Despesa (Objeto de gastos)
Modalidade de Aplicação (Entre entes, órgãos)
Elemento da Despesa (Gastos fixo)
Desdobramento facultativo do Elemento
46
Despesas Classificação: Classificador MTO
10.39.252.26.XXX..XXXX
1. 10: ESFERA orçamentária (orçamento fiscal).
2. 39: ÓRGÃO orçamentário.
3. 252: UNIDADE orçamentária.
4. 26: FUNÇÃO da despesa.
5. XXX. SUBFUNÇÃO da despesa
6. XXXX: Classificação PROGRAMÁTICA
47
Enfoque Orçamentário e Patrimonial
ORÇAMENTÁRIO
Receitas: Caixa
Despesa: Competência
PATRIMONIAL
Receita: Competência
Despesa: Competência
REGIME CAIXA: No MÊS / ANO que EXECUTOU
REGIME COMPETÊNCIA: Quando houve o "COMPROMISSO"
48
Despesa: Afetação Patrimonial
EFETIVA: ALTERA o patrimônio líquido
NÃO Efetiva: NÃO ALTERA o patrimônio líquido
49
Despesa: Efetiva
IMPACTA o patrimônio líquido NEGATIVAMENTE
Ex:
Pagamento de salários
Água, luz, compra de bens de consumo
Depreciação
50
Despesa: Não Efetiva
NÃO IMPACTA o patrimônio líquido
Fatos PERMUTATIVOS
Ex:
Amortização de dívida
Aquisição de imobilizado
Transferência de capital
Permuta de ativos
Compra de material para estoque
51
Despesa Ordinária
CONTÍNUA
52
Despesa Extraordinária
NÃO INTEGRAM o orçamento, caráter NÃO CONTÍNUA
53
Despesa: Corrente
DETRAN
DEspesa de custeio
TRANsferências correntes
54
Despesa: Capital
IN INTRA
INvestimentos
INversões financeiras
TRAnsferências de capital
55
Despesa de Capital: INVESTIMENTOS
OBRAS públicas
Serviços em REGIME de programação especial
EQUIPAMENTOS e INSTALAÇÕES
Material PERMANENTE
Participação em constituição ou AUMENTO de capital de EMPRESAS, ou entidades INDUSTRIAIS, ou AGRÍCOLAS
56
Despesa de Capital: INVERSÕES FINANCEIRAS
Lei 4320:
AQUISIÇÃO de IMÓVEL já em UTILIZAÇÃO
Constituição ou aumento de capital de empresas com objetivos comerciais e financeiros, BANCÁRIOS e SEGUROS
Concessão de EMPRÉSTIMOS
Constituição de FUNDOS ROTATIVOS
Diversas inversões financeiras
MTO:
AQUISIÇÃO de IMÓVEL já em UTILIZAÇÃO
Constituição ou aumento de capital de empresas
57
Despesa de Capital: TRANSFERÊNCIA CAPITAL
AMORTIZAÇÃO da dívida pública
AUXÍLIOS para obras públicas
AUXÍLIOS para equipamentos e instalações
AUXÍLIOS para inversões financeiras
Outras contribuições
58
Despesa Corrente: Transferências Correntes:
Subvenções Sociais
Instituições públicas ou privadas
Caráter ASSISTENCIAL, CULTURAL
Sem fins lucrativos
59
Despesa Corrente: Transferências Correntes:
Subvenções Econômicas
Empresas públicas ou privadas
Industrial
Comercial
AGRÍCOLA
PASTORIL
60
Despesas Classificação
FIP
Institucional
Funcional
Programática
61
Despesas Classificação Institucional: Conceito
Estruturada em 2 nível hierárquico:
ÓRGÃO Orçamentário
UNIDADE Orçamentária
Responsável por IDENTIFICAR os RESPONSÁVEIS pela despesa
62
Despesas Classificação Institucional: Unidade Orçamentária
Correspondem a unidades ADMINISTRATIVAS
FUNDOS que geram recursos
63
Despesas Classificação Funcional
Em que ÁREA a despesa será realizada
Aplicação COMUM e OBRIGATÓRIA
Função e Subfunção
64
Despesas Classificação Funcional: Função
MAIOR NÍVEL de AGREGAÇÃO das diversas áreas de atuação do setor público, missão do órgão
Ex: Cultura, educação, saúde, defesa
65
Despesas Classificação Funcional: Função: Encargos Especiais
Despesas que NÃO pode ser ASSOCIADO a um BEM ou SERVIÇO
Ex: Dívidas, ressarcimentos, indenizações
66
Despesas Classificação Funcional: Subfunção
AGREGAÇÃO imediatamente INFERIOR à função e deve EVIDENCIAR cada ÁREA
67
Despesas Classificação Funcional: Matricialidade
COMBINAR qualquer FUNÇÃO e SUBFUNÇÃO
68
Despesas Classificação Programática: Programas
Programa FINALÍSTICO
Recursos orçamentários e não orçamentários para CONCRETIZAR OBJETIVOS
Programa de GESTÃO
MANUTENÇÃO dos ÓRGÃOS de cada Poder, MPU, DPU, Estatais
Gastos de pessoal, não associado a metas e indicadores
69
Despesas Classificação Programática: Ações
APO
Atividades
Projetos
Operações Especiais
70
Despesas Classificação Programática: Ações: Atividades
INSTRUMENTO para alcançar OBJETIVO
Modo CONTÍNUO e PERMANENTE
Resulta PRODUTO ou SERVIÇO a manutenção do governo
Ex: Vigilância sanitária, transmissão energia elétrica
71
Despesas Classificação Programática: Ações: Projeto
INSTRUMENTO para alcançar OBJETIVO
LIMITADAS no TEMPO
Resulta EXPANSÃO ou APERFEIÇOAMENTO
Ex: Interligação de rodovias, banco de leite
72
Despesas Classificação Programática: Ações: Operações Especiais
NÃO integram o PPA
NÃO contribui para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento
NÃO resulta produto
NÃO gera contraprestação direta
Ex: SENTENÇAS JUDICIAIS, AMORTIZAÇÃO e refinanciamento
73
Despesas Classificação Programática: Subtítulo
LOCALIZAÇÃO FÍSICA da ação
Atividades, Projetos, Operações Especiais DETALHADOS em SUBTÍTULOS
74
Despesa Classificação: Livre detalhamento
Institucional
Programática
75
Despesa Classificação: Obrigatória
Funcional
Orçamentária por natureza
76
Despesa Classificação: Natureza da Despesa
MODALIDADE de aplicação
ELIMINAR DUPLA contagem dos RECURSOS TRANSFERIDOS e descentralizados
Transferência de um Ente para o outro
77
Despesas Primárias
Gastos TOTAIS do Governo
DEDUZINDO DÍVIDA pública
Ex: Juros, encargos, amortizações, empréstimos
78
Indicador de Uso: IDUSO
Indica os recursos destinados à contrapartida nacional, EMPRÉSTIMOS, DOAÇÕES
79
Indicador de Operação de Crédito: IDOC
Número da respectiva operação de crédito
80
Restos a Pagar: Conceito
EMPENHADAS e NÃO PAGAS até o dia 31/dezembro
Incluídos no restos a pagar
Pode ser pago no ano posterior
O pagamento é despesa EXTRAORÇAMENTÁRIA
81
Restos a Pagar: Modalidade
PROCESSADA: Empenhada, LIQUIDADA
NÃO PROCESSADA: Empenhada, NÃO LIQUIDADA
82
Restos a Pagar: Não Processados
A liquidar: NÃO ENTREGOU o produto
Em liquidação: ENTREGOU o produto, mas é LIQUIDAÇÃO EM ANDAMENTO no mesmo exercício financeiro
83
Restos a Pagar: Cancelados
NÃO é RECEITA
É REESTABELECIMENTO de saldo
84
Restos a Pagar: Pagamento
Despesa inscrita em Restos a Pagar
Será inscrita na despesa EXTRAORÇAMENTÁRIAS
Quando restos a pagar forem pagos serão despesas EXTRAORÇAMENTÁRIAS
85
Restos a Pagar: Prescrição Interrompida
Restos a pagar que foi CANCELADO
O credor ainda TEM DIREITO
Despesas serão computadas: Despesas do Exercício Anterior (DEA)
86
Restos a Pagar: Emendas Parlamentares
Individuais até o limite de 1%
De Bancada 0,5%
87
Despesa de Exercício anterior (DEA): Conceito
Despesas NÃO EMPENHADAS
Empenhos ANULADOS ou CANCELADOS
Pagos constarão como DEA
Despesas de EXERCÍCIO ENCERRADO
Restos a Pagar com PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA
Compromissos reconhecidos APÓS encerramento do exercício
Pagamento é despesa ORÇAMENTÁRIA
88
Suprimento de fundo: Conceito
Atender situações ATÍPICAS
Despesas EVENTUAIS: Cartório
SIGILOSO: Operação PF
PEQUENO VULTO: Dedetização
89
Suprimento de fundo: Concessão
Realizado APÓS EMPENHO e LIQUIDAÇÃO
90
Restituições por falta de aplicação parcial, total ou indevida
Anulação de despesa: Recolhida NO MESMO exercício
Receita Orçamentária: Recolhido APÓS o exercício
91
Princípios: Realismo Orçamentário
Coibir "PEÇAS DE FICÇÃO"
92
Princípios: Equidade Intergeracional
SATISFAZER necessidade SEM COMPROMETER geração FUTURA, SEM ocasionar o ÔNUS FINANCEIRO
93
Princípios: Sustentabilidade Financeira
EQUILÍBRIO FISCAL, toda despesa tem uma receita suficiente
94
Princípios: Regionalização
PPA
Grande Vulto
95
LRF: Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
30 dias após o ENCERRAMENTO de cada BIMESTRE (02)
DESEMPENHO das RECEITAS e DESPESAS orçamentárias
96
LRF: Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Até 30 dias após o ENCERRAMENTO de cada QUADRIMESTRE (04)
Controle FISCAL e o ENDIVIDAMENTO público
COMPARATIVO com os limites de CONCESSÃO de GARANTIAS
97
MCASP: Accountability: Restrições da informação contábil
Informação MATERIAL: Omissão ou distorção pode influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas
98
MTO 2025: Natureza
IDENTIFICAR a ORIGEM do recurso segundo o fato gerador da receita
99
Emendas Individuais
2% da receita corrente líquida
1,55% DEPUTADOS
0,45% SENADORES
1% OBRIGATORIAMENTE Serviço de SAÚDE
Restante livre alocação
100
Emendas de Bancada
Até 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior
101
Emendas Individuais Impositivas: Transferência Especial
Transferência DIRETA de recursos da União para o ente federativo, SEM vinculação a uma FINALIDADE ESPECÍFICA
Usar como quiser, desde que NÃO SEJAM para pagamento de PESSOAL ou ENCARGOS sociais
SEM Convênio, acordo ou contrato com a União
Entra DIRETAMENTE no orçamento do ente federado, e NÃO entra no cômputo da RECEITA corrente líquida para fins de limite de PESSOAL
102
Emendas Individuais Impositivas: Transferência com Finalidade Definida
Recursos têm um DESTINO CERTO e ESPECÍFICO
EXIGE convênio, contrato de repasse ou termo de parceria com a União
Deve PRESTAR CONTAS do uso
103
LRF: Dívida pública CONSOLIDADA ou FUNDADA
Prazo SUPERIOR a 12 meses, contraídos por meio de OPERAÇÕES de CRÉDITO, inclusive mediante emissão de títulos
104
LRF: Dívida MOBILIÁRIA ou FLUTUANTE
Prazo INFERIOR a 12 meses, ainda que estejam previstas no orçamento
105
VPA – Variação Patrimonial Aumentativa
AUMENTA o patrimônio líquido
Registrada pelo REGIME de COMPETÊNCIA (quando OCORRE o FATO gerador, e NÃO quando ENTRA o DINHEIRO)
Ex:
IMPOSTOS
DOAÇÕES
MULTAS
JUROS
106
VPD – Variação Patrimonial Diminutiva
REDUÇÃO do patrimônio líquido
Registrada pelo REGIME de COMPETÊNCIA
Ex:
SALÁRIOS
Despesas com luz, água, telefone
Depreciação de bens públicos
Juros da dívida
Perdas por inadimplência
107
Despesa: Modalidade de aplicação
IDENTIFICA se os recursos orçamentários serão EXECUTADOS diretamente pela UNIDADE orçamentária ou por intermédio de OUTROS ENTES ou entidades
108
Despesa: Elemento
Detalha o que está sendo ADQUIRIDO
Ex: Material de consumo, obra
109
Despesa: Natureza
Despesa em grandes BLOCOS
Ex: Pessoal, investimentos, outras despesas correntes
110
Despesa: Identificador de uso
Reforça capital social, compõe contrapartida
111
Despesa: Órgão e unidade orçamentária
Quem ORIGINOU e EXECUTOU o gasto no âmbito FEDERAL, mas NÃO os ENTES subnacionais
112
MCASP: Tempestividade
INFORMAÇÃO contábil ser FORNECIDA em tempo ADEQUADO para que os usuários possam TOMAR decisões OPORTUNAS
113
MCASP: Verificabilidade
INFORMAÇÃO seja CONFIRMADA por meio de fontes externas ou auditáveis, garantindo que seja fiel aos dados apresentados.
114
MCASP: Compreensibilidade
Clareza da informação, FÁCIL de ENTENDER para os usuários com algum conhecimento do setor
115
MCASP: Representação fidedigna
INFORMAÇÃO COMPLETA, neutra e livre de erros
116
MCASP: Materialidade
Princípio de que a OMISSÃO ou DISTORÇÃO INFLUENCIA a TOMADA de DECISÃO ou o cumprimento da responsabilidade fiscal e administrativa (prestação de contas e accountability).
117
MCASP: Bom custo-benefício:
QUALIDADE da informação
118
MCASP: Equilíbrio entre as características qualitativas
BALANCEAR várias qualidades da informação contábil, como relevância, fidedignidade, comparabilidade
119
MCASP: Rastreabilidade
SEGUIR o HISTÓRICO das TRANSAÇÕES financeiras
120
MCASP: Gerenciamento
Administração EFICAZ dos recursos
121
Tramitação do Orçamento Público
Secretaria de Orçamento Federal – SOF
