Direitos Humanos Flashcards

Question

Direitos Humanos na CF: Titularidade Ativa

Answer 1

Pessoas NATURAIS Pessoas JURÍDICA PODER PÚBLICO ENTES Despersonalizados

Answer 2

Poder Público: Executivo Legislativo Judiciário Ordem Internacional Própria sociedade

Answer 3

Reserva legal Qualificada: Pela PRÓPRIA CF Reserva legal Simples: COLISÃO entre Direitos Fundamentais

Answer 4

É uma RECOMENDAÇÃO: forma = RESOLUÇÃO NÃO É TRATATO INTERNACIONAL 1º documento mundial mas não primeiro sobre direitos humanos Não prevê sanções Data: 10 de Dezembro de 1948 Local: Paris Quem: AGNU - ONU Marco: Pós 2º Guerra Mundial Objetivo: Dignidade da pessoa humana Exigem "arbitrariamente": vida | liberdade | nacionalidade | propriedade. Os direitos são: indivisíveis | inalienáveis | interdependentes | igualitários | universais | direitos não absolutos (há exceções) Primeira Geração: Direitos Civis e Políticos – Artigos 1-21. Segunda Geração: Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – Artigos 22-30. NÃO É VINCULANTE por si só: Não cria obrigações legais automáticas aos países, apenas recomendações. Para ter efeito legal, deve ser incorporada em tratados ou leis nacionais. Não é específica ou detalhada: Define direitos de forma geral, sem detalhar procedimentos ou sanções. Não cria um tribunal internacional: Não prevê, por si só, um mecanismo judicial para punir violações. Isso é feito por outros tratados. Não é um tratado ou convenção com força obrigatória. Não possui sanções automáticas para países que a descumprem. Não substitui legislações nacionais; é um guia de princípios.

Answer 5

ALIMENTAÇÃO VESTUÁRIOS Serviços MÉDICOS Proteção em caso de DESEMPREGO Mulheres em caso de GRAVIDEZ

Answer 6

À VIDA Proibição à ESCRAVIDÃO Proibição à TORTURA PERSONALIDADE JURÍDICA IGUALDADE Proibição da PRISÃO ARBITRÁRIA Justa e PÚBLICA AUDIÊNCIA Presunção de INOCÊNCIA Proteção à VIDA privada LOCOMOÇÃO ASILO Direito a NACIONALIDADE Contrair MATRIMÔNIO PROPRIEDADE Liberdade de PENSAMENTO Liberdade de REUNIÃO Participação política Garantia de acesso ao serviço Segurança SOCIAL TRABALHO REPOUSO e lazer Padrão de vida capaz de assegurar saúde e BEM-ESTAR, inclusive ALIMENTAÇÃO, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis INSTRUÇÃO (EDUCAÇÃO) Participar livremente da VIDA CULTURAL

Answer 7

Princípio da IGUALDADE Direito à VIDA Direito à LIBERDADE Direito à SEGURANÇA Direito à PROPRIEDADE

Answer 8

Devido PROCESSO LEGAL VEDAÇÃO à PRISÃO/detenção/exílio ARBITRÁRIOS IGUALDADE no processo IMPARCIALIDADE do julgador PUBLICIDADE dos atos processuais Princípio da PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA Princípio da IRRETROATIVIDADE da lei penal

Answer 9

Direito ao TRABALHO (em termos genéricos) Liberdade de ESCOLHA do emprego Condições JUSTAS e favoráveis de trabalho Proteção contra o DESEMPREGO Igualdade de REMUNERAÇÃO para igual trabalho Direito à REMUNERAÇÃO JUSTA e satisfatória Liberdade de associação em SINDICATOS Direito à REPOUSO e lazer Direito à JORNADA LIMITADA Direito a FÉRIAS remuneradas.

Answer 10

APENAS Direitos de 1ª Dimensão CIVIS POLÍTICO SOCIAIS

Answer 11

Órgão EXECUTIVO 07 membros Mandato 04 anos 01 reeleição

Answer 12

VÍTIMA GRUPO DE PESSOAS ONGS

Answer 13

ESGOTAMENTO recursos INTERNOS Prazo de 6 meses NÃO HAJA outro procedimento internacional DADOS PESSOAIS

Answer 14

CONCILIADORA Assessora Crítica Legitimadora Promotora Protetora

Answer 15

Órgão JURISDICIONAL 07 Juízes Mandato 06 anos 01 Reeleição

Answer 16

SOMENTE: ESTADO-PARTE COMISSÃO Se estiver em ANDAMENTO uma PESSOA PODERÁ peticionar

Answer 17

Direitos CIVIS Metas CURTO, MÉDIO e LONGO prazo Integridade Física Liberdade Vulnerabilidade e discriminação

Answer 18

Direitos SOCIAIS, ECONÔMICOS e CULTURAIS Destinação de RECURSOS para sua execução Educação Previdência e assistência social Trabalho Moradia Meio Ambiente Alimentação Cultura Lazer

Answer 19

DIRETRIZES, OBJETIVOS Estratégicos e ações PROGRAMÁTICAS

Answer 20

06 Eixos: INTERAÇÃO democrática entre ESTADOS e SOCIEDADE CIVIL DESENVOLVIMENTO e Direitos Humanos UNIVERSALIZAR Direitos em um contexto de DESIGUALDADES SEGURANÇA pública, acesso a JUSTIÇA e combate à VIOLÊNCIA EDUCAÇÃO e CULTURA Direito à MEMÓRIA e à VERDADE

Answer 21

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) incluem: 17 objetivos 169 metas

Answer 22

URBANÍSTICAS: VIAS e ESPAÇOS públicos e privados abertos ao público ou de USO COLETIVO ARQUITETÔNICAS: EDIFÍCIOS públicos e privados TRANSPORTES: MEIOS de TRANSPORTES COMUNICAÇÃO e INFORMAÇÃO: Entrave, OBSTÁCULO, atitude ou comportamento que DIFICULTE o RECEBIMENTO DE MENSAGENS intermédio de sistemas de COMUNICAÇÃO e de TECNOLOGIA da INFORMAÇÃO

Answer 23

Qualquer motivo, dificuldade de movimentação, PERMANENTE ou TEMPORÁRIA, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo IDOSO, GESTANTE, LACTANTE, pessoa com CRIANÇA DE COLO e OBESO

Answer 24

LONGO PRAZO de natureza física, MENTAL, intelectual ou SENSORIAL, em interação com UMA ou MAIS BARREIRAS, pode obstruir sua PARTICIPAÇÃO PLENA e EFETIVA na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas

Answer 25

PAVIMENTAÇÃO, SANEAMENTO, encanamento para ESGOTOS, distribuição de ENERGIA ELÉTRICA e de GÁS, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de ÁGUA, PAISAGISMO

Answer 26

SEMÁFOROS, POSTES de SINALIZAÇÃO e similares, LIXEIRAS, toldos, MARQUISES, BANCOS, quiosques

Answer 27

EQUIPAMENTOS, DISPOSITIVOS, recursos, metodologias

Answer 28

Produto, ambiente, programas e serviços, para serem USADOS POR TODAS AS PESSOAS

Answer 29

2% VAGAS estacionamento 3% Programas HABITACIONAIS 5% BRINQUEDOS 10% HOTÉIS (ou pelo menos 1 a cada 10) 10% VEÍCULOS e TÁXIS (LOCADORA 1 a cada 20 da frota) 10% BANHEIROS Químicos (ou pelo menos 1)

Answer 30

Tornar HÁBIL, PREPARAR, CAPACITAR

Answer 31

Exercia REGULARMENTE seus direitos, mas, em razão de algum evento, PERDEU sua capacidade laborativa

Answer 32

Limitação de longo prazo da audição UNILATERAL TOTAL ou BILATERAL PARCIAL ou TOTAL

Answer 33

Empresas concessionárias de serviço 500,00 reais a 2.500,00 reais Elevadas em DOBRO

Answer 34

INDUZIR ou INCITAR discriminação de pessoa deficiente Pena de RECLUSÃO: 1 a 3 ano, e multa QUALIFICADORA: Intermédio de meios de COMUNICAÇÃO SOCIAL ou de PUBLICAÇÃO Pena de RECLUSÃO: 2 a 5 anos, e multa.

Answer 35

Mediante APRESENTAÇÃO de COMPROVANTE de DOAÇÃO Validade de 120 (cento e vinte) dias Entre os prioritários o ÚLTIMO a ser atendido

Answer 36

PROTEÇÃO e SOCORRO em QUAISQUER circunstâncias ATENDIMENTO em TODAS as INSTITUIÇÕES de serviço público Recursos, humanos e tecnológicos TERMINAIS acessíveis de TRANSPORTE coletivo e garantia de segurança no embarque e no desembarque Acesso a INFORMAÇÕES e disponibilização de recursos de COMUNICAÇÃO acessíveis Restituição de IMPOSTO DE RENDA TRAMITAÇÃO processual e procedimentos JUDICIAIS e administrativos

Answer 37

Restituição de IMPOSTO DE RENDA TRAMITAÇÃO preferencial de PROCESSOS

Answer 38

Raça Cor Etnia Procedência Nacional

Answer 39

Religiosos Idosos Pessoa com Deficiência

Answer 40

Constitui toda forma de distinção baseada em fatores ÉTNICOS ou de descendência que impliquem na ANULAÇÃO ou RESTRIÇÃO dos seus DIREITOS HUMANOS

Answer 41

Diferenciação injustificada no acesso e FRUIÇÃO de BENS, SERVIÇOS e oportunidade em razão de fatores étnicos ou de DESCENDÊNCIA

Answer 42

Entre MULHERES NEGRAS, DUPLA vulnerabilidade

Answer 43

AÇÕES, INICIATIVAS e PROGRAMAS adotados pelo Poder Público voltado para a efetivação de direitos humanos

Answer 44

Critério aparentemente NEUTRO tem a capacidade de ACARRETAR uma DESVANTAGEM

Answer 45

2 ou mais critérios discriminatórios

Answer 46

Teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que enunciam um vínculo causal entre as características fenotípicas ou genotípicas de indivíduos ou grupos e seus traços intelectuais, culturais e de personalidade, inclusive o FALSO CONCEITO de SUPERIORIDADE racial

Answer 47

DESREPEITO, rejeição ou desprezo à dignidade, características, convicções ou opiniões de pessoas por serem DIFERENTES ou CONTRÁRIAS MARGINALIZAÇÃO e EXCLUSÃO de grupos