Lei 8.112 Flashcards
Provimento
Nomeação
Promoção
Readaptação (Física e mental)
Reintegração (Anulado judicialmente)
Reversão (Aposentado)
Recondução (Ao cargo anteriormente ocupado)
Aproveitamento (Em disponibilidade)
Vacância
Exoneração
Demissão
Promoção
Readaptação
Aposentadoria
Posse em outro cargo inacumulável
Falecimento
Deslocamento: Remoção
De Ofício no interesse da administração (Discricionário)
A Pedido, a critério da administração (Discricionário)
Funcionário solicita
A Pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da administração (Vinculado)
Vencimento
RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA pelo exercício de cargo público
Vencimento Cargo Efetivo
VANTAGENS de caráter PERMANENTE, é irredutível
Remuneração
VENCIMENTO do cargo EFETIVO, acrescido vantagens pecuniárias permanentes
Provento
Pago ao APOSENTADO
Vantagens
GAI
Gratificação
Adicional
Indenização
Vantagens: Gratificação
Natalina
Curso/concurso
Direção, chefia, assessoramento
Vantagens: Adicional
Insalubre, periculosidade, penoso
Hora extra
Noturno
Férias
Vantagens: Indenização
DATA
Diárias
Ajuda de custo
Transporte
Auxílio-moradia (NÃO +25%)
Licenças
Doença em pessoa da família (COM remuneração 60 dias)
(SEM +90 dias)
Afastamento do conjugê (SEM remuneração)
Serviço Militar (SEM remuneração)
Atividade Política (COM remuneração a partir do REGISTRO
(SEM escolha PARTIDÁRIA)
Capacitação (COM remuneração)
Interesses particulares (SEM remuneração)
Mandato classista (SEM remuneração)
Afastamento
Servir outro órgão ou entidade
Mandato Eletivo
Missão no Exterior
Programa de Pós-Graduação
Afastamento: Mandato Eletivo
Deputados: AFASTADOS do cargo
Prefeito: AFASTADOS do cargo e OPTA pela remuneração
Vereadores: Horário COMPATÍVEL: Receberá os 2
Horário NÃO COMPATÍVEL: Optar por uma
Concessões
Doação de sangue: 01 dia
Alistamento Eleitoral: Até 02 dias
Casamento, Falecimento: 08 dias
Acumulação: Cargos
2 de Professor
1 de Professor, 1 de técnico ou científico
2 área da saúde
Acumulação: Remuneração
Participar órgão deliberação coletiva: NÃO
Participar conselho de administração: SIM
Responsabilidade
Penal: Não houve fato e não é o autor
Afastado responsabilidade Administrativa
Conduta residual gera responsabilização CIVIL e Administrativa
Penalidade
Advertência
Suspensão: Não poderá exceder 90 dias
15 dias recusar inspeção médica
Convertido em 50% do vencimento
Demissão
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade
Destituição do cargo em comissão
Penalidade: Prescrição
Advertência: 180 dias (06 meses)
Suspensão: 02 anos
Demissão: 05 anos
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade: 05 anos
Destituição do cargo em comissão: 05 anos
Penalidade: Cancelamento
Advertência: 03 anos
Suspenção: 05 anos
Processo Administrativo: Sindicância
Penalidades mais leves
Advertência ou Suspensão até 30 dias
Prazo: 30 dias + 30 prorrogação
Processo Administrativo: Disciplinar
Instauração
Inquérito: Instrução, defesa, relatório
Julgamento
Comissão 03 servidores estáveis
Prazo: 60 dias + 60 prorrogação + 20 julgamento
Processo Administrativo: Rito Sumário
Acumulação ilícita
Abandono
Inassiduidade habitual
Prazo: 30 dias + 15 prorrogação
Processo Administrativo: Afastamento
Poderá ser afastado até 60 dias prorrogável por igual período pela autoridade instauradora
Proibição ao Servidor
Participar de gerência ou administração de sociedade privada, SALVO acionista, cotista e comanditário
Gozo de LICENÇA para o trato de interesses PARTICULARES
