Brainscape's Knowledge GenomeTM


Top Flashcards (Certified)
All Flashcards

MPU > Direito Administrativo > Flashcards

Direito Administrativo Flashcards

1
Q

O que é terceiro setor?

A

Organização privada SEM fins LUCRATIVOS, NÃO faz parte da administração pública, mas COLABORA

Se receber RECURSOS público passa a ser Entidade Paraestatal, possuem vínculo com o Estado

Sujeitas ao controle do tribunal de contas

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Paraestatais

A

Serviço Social Autônomo (SSA)

Organização Social (OS)

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

Entidade de Apoio

Organização da Sociedade Civil (OSC)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Serviços Sociais Autônomos

A

Por LEI e complementada por particular

Assistência ou ENSINO de grupos profissionais

CLT; funcionário público fins penais e improbidade

Prestar contas TCU

Sem fins lucrativos, recebem recursos do orçamento, contrato de gestão, supervisão ministerial

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Organização Social (OS)

A

Qualificação: Direito privado, Sem fins lucrativos, CONTRATO DE GESTÃO

Atuação: Ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura ou saúde

Fomento: Recebem recursos do Poder Público

Conselhos: Conselho NÃO REMUNERADO, Diretoria REMUNERADO

Contratações: Não fazem licitação

Fiscalização: Controle do TCU, MP

Desqualificação: Descumprir contrato de gestão, processos administrativos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

A

Qualificação: Direito privado, SEM fins lucrativos, TERMO DE PARCERIA, Ato Ministro da Justiça

Não podem ser OSCIP: Religiosas, escola privada, OS, fundação pública

Conselhos: Conselho fiscal

Termo de parceria: Concurso de projetos

Contratações: Não faz licitação

Fiscalização: Conselho de políticas públicas

Desqualificação: A pedido ou decisão administrativa ou judicial

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Entidades de Apoio

A

Direito PRIVADO
SEM fins lucrativos
Instituídas por servidores públicos
Vínculo por CONVÊNIO
Hospitais e universidades públicas

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Organização da Sociedade Civil

A

Direito PRIVADO
SEM fins lucrativos
Sociedades Cooperativas
Organizações Religiosas: Interesse Público e cunho Social
Regime de Parcerias
Termo de colaboração, fomento e cooperação

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Organização da Sociedade Civil: Termo de Colaboração

A

Proposta pela ADMINISTRAÇÃO Pública
Envolvam transferências de Recursos Financeiros

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Organização da Sociedade Civil: Termo de Fomento

A

Proposta ORGANIZAÇÃO da Sociedade Civil
Envolvam transferências de Recursos Financeiros

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Organização da Sociedade Civil: Acordo de Cooperação

A

NÃO envolvem transferências de Recursos Financeiros

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Licitação: Objetivo

A

Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o RESULTADO de contratação mais vantajoso, inclusive refere-se ao CICLO DE VIDA do objeto

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Licitação: Exterior

A

Regulamento PRÓPRIO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Licitação: Sobrepreço

A

Valor ACIMA ao de mercado

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Licitação: Superfaturamento

A

DANO provocado ao patrimônio

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Licitação: Agente de Contratação

A

Servidor EFETIVO
Responsabilidade Individual
Pregão: Pregoeiro

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Licitação: Comissão de Contratação

A

Bens e Serviços Especiais
Mínimo 03 membros
PREFERENCIALMENTE servidor efetivo
Responsabilidade solidária

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

Licitação: Leiloeiro

A

Contratado por CREDENCIAMENTO ou PREGÃO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Licitação: Pregão

A

Bens e serviços COMUNS
Serviços COMUNS de Engenharia

Critério: Menor preço, maior desconto

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

Licitação: Concorrência

A

Bens e serviços ESPECIAIS
Obras
Serviços comuns e ESPECIAIS de engenharia

Critério: Todos menos Maior lance

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

Licitação: Concurso

A

Trabalho TÉCNICO
CIENTÍFICO
ARTÍSTICO

Prêmio e remuneração ao vencedor

Critério: Melhor técnica ou conteúdo artístico

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

Licitação: Leilão

A

Alienação de bens
MÓVEIS
IMÓVEIS

Critério: Maior lance

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

Licitação: Diálogo Competitivo

A

Diálogo entre os licitantes para escolha de uma solução
Inovação tecnológica
Impossibilidade de soluções no mercado
OBRIGATÓRIO comissão de contratação (Efetivos)
PODE contratar PROFISSIONAIS para ASESSORAMENTO

Pré-seleção: 25 dias
Fase competitiva: 60 dias

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

Licitação: Critério Técnica e Preço

A

Maior PONTUAÇÃO obtida
NOTAS atribuídas a técnica e preço

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

Licitação: Maior Retorno Econômico

A

Contrato de EFICIÊNCIA
Gerar maior economia
Remunerado em percentual da economia gerada

A diferença será descontada
Diferença maior que o limite sofrerá sanções

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
25
Licitação: Dispensa
Dispensável: Discricionária Dispensada: Não poderá licitar Alienação de bens móveis e imóveis Rol: Taxativo
26
Licitação: Inexibilidade
Inviabilidade de competição Rol: Exemplificativo
27
Licitação: Superior a 300.000,00
Melhor TÉCNICA Fiscalização, supervisão, gerenciamento de obras e serviços
28
Licitação: Dispensável por Baixo Valor
Obras e serviços de ENGENHARIA: até R$ 125.451,15 Outros serviços e COMPRAS: até R$ 62.725,59 Contratos VERBAIS para compras emergenciais e de pronto pagamento: até R$ 12.545,11
29
Licitação: Dispensável pela Situação
DESERTA: NÃO COMPARECEM interessados FRACASSADA: Comparecem, mas todos DESCLASSIFICADOS ou desabilitados Prazo: Menos de 01 anos EMERGÊNCIA ou Calamidade Pública: Aquisição de bens em atendimento a situação Prazo: Máximo 01 anos Segurança Nacional, GUERRAS e situações graves INTERVENÇÃO do Domínio Econômico: União intervir em PREÇOS e normalizar abastecimento
30
Licitação: Dispensável pelo Objeto
Peça nacional ou estrangeira com Garantia técnica HORTIFRUTIGRANJEIROS Alta complexidade TECNOLÓGICA Materias das FORÇAS ARMADAS Materias RECICLÁVEIS e reutilizáveis, coleta de lixo Aquisição, restauração de OBRA DE ARTE certificada Tratamento de DOENÇAS RARAS Transferência de tecnologia para o SUS Contratação de profissional para avaliação de critérios de técnica Associação com DEFICIÊNCIA para prestação de serviços
31
Licitação: Dispensada
Alienação Bens IMÓVEIS (Não locação) Interesse público Avaliação do bem Autorização Legislativa (Exceto: Dação de pagamento ou procedimento judicial) Licitação modalidade Leilão Bens MÓVEIS Interesse público Avaliação do bem Licitação modalidade Leilão
32
Licitação: Inexequível
Obras e Serviços de Engenharia 75% do valor orçado INFERIOR a 85% precisa de GARANTIA do vencedor
33
Licitação: Habilitação
Jurídica Técnica Fiscal, Social e Trabalhista Econômico-financeira
34
Licitação: Procedimentos Auxiliares Credenciamento
CHAMAMENTO público, convoca interessados
35
Licitação: Procedimentos Auxiliares Pré-qualificação
CONDIÇÕES para participar de futura licitação, validade 01 ano Podendo ser atualizada a qualquer tempo
36
Licitação: Procedimentos Auxiliares Manifestação de interesse
Iniciativa privada realiza ESTUDOS, investigações VENCEDOR da licitação irá RESSARCIR
37
Licitação: Procedimentos Auxiliares Sistema de registro de preço
Mediante contratação direta e futuras PREGÃO ou CONCORRÊNCIA Menor preço, maior desconto Ata de registro de preço PRAZO 01 ano e PRORROGÁVEL igual período
38
Licitação: Procedimentos Auxiliares Registro cadastral
Cadastramento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
39
Reajustamento em sentido estrito
Equilíbrio econômico-financeiro, índice de CORREÇÃO MONETÁRIA
40
Repactuação
Equilíbrio financeiro dedicação exclusiva de MÃO DE OBRA
41
Contratação por tarefa
PEQUENOS trabalhos por PREÇO certo
42
Contratação integrada
Projeto BÁSICO e EXECUTIVO
43
Contratação semi-integrada
Projeto EXECUTIVO
44
Empreitada por preço global
Preço TOTAL
45
Empreitada por preço unitário
Unidades DETERMINADAS
46
Empreitada integral
Empreendimento em sua INTEGRALIDADE
47
Fornecimento e prestação de serviço associada
Fornecimento do objeto, operação, manutenção por TEMPO DETERMINADO
48
Matriz de risco
Grande vulto Integrada Semi-integrada
49
Estudo técnico preliminar
Dá base ao: Anteprojeto Termo de referência Projeto básico
50
Anteprojeto
SUBSÍDIO necessário para ELABORAÇÃO do projeto BÁSICO
51
Termo de referência
DOCUMENTO necessário para contratação
52
Projeto básico
Avaliação do CUSTOS da obra, PRAZOS
53
Projeto executivo
Execução COMPLETA da obra
54
Serviços contínuos
Serviço e compra PERMANENTE
55
Serviços não contínuos ou por escopo
Período PREDETERMINADO
56
Compra
Serviço UMA SÓ VEZ ou PARCELADAMENTE
57
Serviço
Atividade INTELECTUAL ou MATERIAL
58
Obra
Atividade de ENGENHARIA e ARQUITETURA
59
Catálogo eletrônico de compra, serviços e obras
Sistema INFORMATIZADO
60
Sítio eletrônico oficial
DIVULGA informações e serviços
61
Regras execução dos contratos
Servidor designado para ATESTAR cumprimento das obrigações CONTRATADA deve FORNECER todos elementos Serviço deverão ser executados com as ESPECIFICAÇÕES estabelecidas Contratada manter as condições de HABILITAÇÃO e QUALIFICAÇÃO
62
Atos: Espécies Normativos
RE-DE IN RE-DE REgimento DEcreto INstrução normativa REsoluções DEliberações Emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação da LEI
63
Atos: Espécies Ordinatórios
C-A-I-O P-O-DE Circulares Avisos Instruções Ordens de serviços Portarias Ofícios DEspachos Visa DISCIPLINAR o funcionamento da Administração e a CONDUTA de seus agentes
64
Atos: Espécies Negociais
P-A-N-E-L-A Permissão Autorização Nomeação Exoneração a pedido Licença Admissão Declaração de vontade da ADMINISTRAÇÃO coincidente com interesses do PARTICULAR
65
Atos: Espécies Enunciativos
C-A-P-A Certidão Apostila Parecer Atestado Administração CERTIFICA ou ATESTA um fato sem vincular o seu conteúdo
66
Atos: Espécies Punitivos
M-I-D Multa Interdição Destruição PENALIDADES ao servidor ou particular
67
Atos: Extinção
CCCAR Caducidade: LEI revoga LEI Contraposição: ATO revoga ATO Cassação: Culpa do Beneficiário Anulação: Ato ILEGAL Revogação: Ato LEGAL, mas SEM INTERESSE para administração

MPU (14 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2025 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions