Direito Constitucional Flashcards
Estrutura
Preâmbulo
Dogmática
Transitória
Elementos
Orgânicos
Regulam Estado e Poder
Limitativos
Garantias fundamentais, limitam o Estado
Sócio ideológico
Bem-estar social
Estabilização Constitucional
Defesa do Estado, paz social
Aplicabilidade
Regras de aplicação da Constituição
Classificação Origem
Outorgadas
Impostas, sem participação popular
Democráticas
Participação popular
Cesaristas
Impostas, mas precisam referendo popular
Classificação Elaboração
Dogmática: São escritas
Ortodoxo: Só 1 ideologia
Heterodoxo: Ideologia distintas
Históricas: Não escritas
Tradições
Classificação Estabilidade
Imutáveis
Não modificável
Super-rígida
Núcleo não modificável, demais alterável
Rígida
Modificável por procedimento mais dificultoso que as demais Leis
Semirrígida
Alterável por procedimento mais dificultoso que o ordinário
Flexível
Modificável por processo legislativo ordinário
Classificação Conteúdo
Constituição Material
Conjunto de normas
Constituição Formal
Normas inseridas no texto de constituição rígida
Classificação Extensão
Analíticas
Conteúdo extenso
Sintéticas
Conteúdo curto
Elementos substancialmente constitucionais
Classificação Finalidade
Constituição Garantia
Proteger liberdade pública, limitar ação estatal
Constituição Dirigente
Nortear ação estatal a favor dos indivíduos
Constituição Balanço
Reger ordenamento jurídico temporariamente
Objetivos fundamentais
CON GA ERRA PRO
Construir
Garantir
Erradicar
Promover
Fundamentos
SOCIDIVAPLU
Soberania
Cidadania
Dignidade
Valores
Pluralismo
Geração do Direito
Primeira: Restrição da ação do Estado
Segunda: Prestações positivas do Estado
Terceira: Direitos coletivos
Direitos fundamentais: Características
Universalidade
Historicidade
Indivisibilidade
Inalienabilidade
Imprestabilidade
Irrenunciabilidade
Relatividade
Complementaridade
Concorrência
Efetividade
Proibição do retrocesso
Tratados e convenções Internacionais
2 turnos
Três quintos dos votos
Serão equivalentes às Emendas constitucionais
Eficácia Plena
Produz efeitos imediatamente
Eficácia Contida
Podem sofrer restrições pelo legislador infraconstitucional
