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MPU > Direito Penal > Flashcards

Direito Penal Flashcards

1
Q

Extra-Atividade

A

Retroatividade: Mesmo se transitado em julgado vier uma lei mais benéfica, essa valerá

Ultra-Atividade: Revogando lei benéfica por uma mais grave, continua aplicando a benéfica

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2
Q

Novatio legis incriminadora

A

Não era considerado crime e agora é, não há retroatividade

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3
Q

Novatio legis in pejus

A

Nova lei mais grave, não há retroatividade, só vale daqui pra frente

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4
Q

Novatio legis in mellius

A

Nova lei mais benéfica, retroagindo

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5
Q

Abolitio criminis

A

Nova lei não é mais crime, retroagindo

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6
Q

Lei Excepcional

A

Situação determinada

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7
Q

Lei Temporária

A

Período determinado

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8
Q

Crime continuado ou permanente

A

Lei mais grave

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9
Q

Territorialidade

A

Mar territorial
Espaço aéreo
Subsolo

Navios e aeronaves públicos
Particulares no alto-mar ou espaço aéreo brasileiro

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10
Q

Extraterritorialidade

A

Lei penal brasileira a um fato que não ocorreu no território nacional

Incondicionada
Condicionada
Hipercondicionada

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11
Q

Extraterritorialidade Incondicionada

A

Não precisa de qualquer condição

Bens jurídicos

Crime de genocídio com brasileiro ou domiciliado

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12
Q

Extraterritorialidade Condicionada

A

Só se aplica a essas condições

Por tratado ou convenção
Praticado por brasileiro
Aeronaves, embarcações propriedade privada no estrangeiro

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13
Q

Extraterritorialidade Hipercondicionada

A

Crime praticado por estrangeiro fora do Brasil contra brasileiro

Requisição Ministro da Justiça
Negado ou não pedido extradição do cara que praticou

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14
Q

Detração Penal

A

Abate pena cumprida no estrangeiro

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15
Q

Tempo do crime

A

Lugar = Ubiquidade
Tempo = Atividade

LUTA

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16
Q

Homologação sentença estrangeira

A

STJ

17
Q

Interpretação penal: Tipos

A

Autêntica
Doutrinária
Judicial
Gramatical
Lógica
Declaratória
Extensiva
Restritiva
Analógica

18
Q

Conflito de norma penal: Solução

A

Princípio da Especialidade: Norma especial prevalece

Princípio da Subsidiariedade: Uma é mais abrangente que a outra

Principio da Consunção: Uma absorve a outra

Princípio da alternatividade

19
Q

Coação FÍSICA irresistível:

A

Fato TÍPICO

Fazer executar algo fisicamente

20
Q

Coação MORAL irresistível:

A

Sem CULPABILIDADE

Ameaça grave

21
Q

Natureza Jurídico-Penal

A

Monista: Crime Único
Todos respondem pelo mesmo crime na medida de sua culpabilidade

22
Q

Autoria Mediata

A

Usa outra pessoa para cometer o crime

23
Q

Autoria Mediata por erro do executor

A

Pratica o crime induzido ao erro pelo mandante

24
Q

Autoria Mediata por coação do executor

A

Coage outra pessoa a executar o crime
Coação Moral Irresistível

25
Q

Autoria Mediata por inimputabilidade

A

Pessoa usa outra inimputável para prática do crime

26
Q

Coautoria

A

2 ou mais executam o crime

27
Q

Teoria Objetivo-Formal

A

Considera Autor
Aquele quem realiza conduta no núcleo do tipo

MPU (10 decks)

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