Lei das Eleições - FEFC Flashcards
1
Q
Como será composto o FEFC?
A
- Valor definido pelo TSE
- Recursos de reserva específica a PROGAMAÇÕES DECORRENTES de Emendas de Bancada Estadual Impositiva
2
Q
Quando o Tesouro Nacional irá depositar o valor no FEFC?
A
Até 1° de Junho na conta do TSE
3
Q
Quando o TSE divulgará o montante de recursos disponíveis?
A
15 dias subsequente ao depósito
4
Q
O que deve ser observado no FP e no FEFC?
A
- Proporção de Mulheres Brancas e Negras
- Proporção de Homens Negros
- Proporção de Homens e Mulheres
5
Q
O que será feito com o restante do valor não usado pelos partidos?
A
Serão devolvidos ao Tesouro Nacional
6
Q
Como se dará a Distribuição do FEFC?
A
- 2% para Partidos Políticos com registro no TSE
- 35% para 1 representante na Câmara dos Deputados
- 48% na proporção de representantes na CD
- 15% na proporção de representantes na SF
