Conceitos e Fontes Flashcards

1
Q

Qual é o conceito jurídico de Democracia?

A

Forma de regime baseado na Soberania Popular

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2
Q

Qual é o tipo de Democracia adotada no Brasil?

A

Democracia Participativa. Parte das decisões são tomadas diretamente e parte por meio de representantes.

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3
Q

Qual é o conceito jurídico de Cidadania?

A

Direito do povo de participar e interferir na formação e política do Estado.

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4
Q

Quem é cidadão é titular do que? E quais são eles?

A

Titular de Direitos Políticos. Os direitos políticos são:
- Sufrágio Universal
- Plesbicito
- Referendo
- Iniciativa Popular

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5
Q

Qual é competência da Justiça Eleitoral?

A
  • Julgar feitos e litígios eleitorais, inclusive aqueles partidários que tenham reflexo no processo eleitoral como FORMAÇÃO DE COLIGAÇÕES e FIDELIDADE PARTIDÁRIA
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6
Q

De quem é a competência legislativa para Direito Eleitoral?

A

União, exercida através do Congresso Nacional. Podendo Estados e DF legislar caso tenha Lei Complementar destinando parcela específica para eles.

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7
Q

Qual é o tipo de lei que vai dispor sobre Organização e Competência da Justiça Eleitoral?

A

Lei Complementar

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8
Q

Me fale sobre as Resoluções do TSE

A
  • Expedida pelo TSE
  • Até dia 5 de Março do ano da Eleição
  • Ouvindo previamente delegados e representantes
  • Se aplica ao Código Eleitoral, Lei das Eleições e Lei dos Partidos
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