Conceitos e Fontes Flashcards
Qual é o conceito jurídico de Democracia?
Forma de regime baseado na Soberania Popular
Qual é o tipo de Democracia adotada no Brasil?
Democracia Participativa. Parte das decisões são tomadas diretamente e parte por meio de representantes.
Qual é o conceito jurídico de Cidadania?
Direito do povo de participar e interferir na formação e política do Estado.
Quem é cidadão é titular do que? E quais são eles?
Titular de Direitos Políticos. Os direitos políticos são:
- Sufrágio Universal
- Plesbicito
- Referendo
- Iniciativa Popular
Qual é competência da Justiça Eleitoral?
- Julgar feitos e litígios eleitorais, inclusive aqueles partidários que tenham reflexo no processo eleitoral como FORMAÇÃO DE COLIGAÇÕES e FIDELIDADE PARTIDÁRIA
De quem é a competência legislativa para Direito Eleitoral?
União, exercida através do Congresso Nacional. Podendo Estados e DF legislar caso tenha Lei Complementar destinando parcela específica para eles.
Qual é o tipo de lei que vai dispor sobre Organização e Competência da Justiça Eleitoral?
Lei Complementar
Me fale sobre as Resoluções do TSE
- Expedida pelo TSE
- Até dia 5 de Março do ano da Eleição
- Ouvindo previamente delegados e representantes
- Se aplica ao Código Eleitoral, Lei das Eleições e Lei dos Partidos